Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 37

Q4025580

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Geografia |

Q4025580 Pedagogia

De acordo com o Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e considerando exclusivamente os princípios previstos no art. 3º do referido decreto, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, analise os itens a seguir:

I. A valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

II. A promoção individual pessoal, proporcionando o bem-estar humano e a valorização de cada ser.

III. O respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade.

É CORRETO o que se afirma em

A

II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q4025556

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Geografia |

Q4025556 Pedagogia

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva determina que o sistema escolar deve se adaptar para acolher a diversidade de estudantes. Diante das diretrizes de acessibilidade e do papel do psicopedagogo na inclusão, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço pedagógico que complementa ou suplementa a formação do aluno com deficiência, devendo ser realizado no contraturno.

B

O Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) é um documento burocrático facultativo que visa justificar a exclusão de alunos autistas das atividades de educação física.

C

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve substituir as aulas regulares de matemática e português em salas de aula segregadas para garantir a proteção do aluno.

D

A inclusão escolar deve ser garantida apenas para estudantes que apresentem desempenho acadêmico compatível com a média da turma, sem necessidade de apoios técnicos.

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Q4025538

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q4025538 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9394/96 e suas alterações, estabelece que “O dever do Estado com Educação Pública será efetivado mediante a garantia de”:

A

Acesso público e gratuito somente no Ensino Fundamental, para todos que não o concluíram na idade própria.

B

Oferta de ensino noturno apenas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, adequado às condições do educando.

C

Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos objetivos e direitos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

D

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos específicos de aprendizagem e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q4025534

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil |

Q4025534 Pedagogia

Sobre a Educação Especial, a LDBEN (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) garante que:

A

A oferta de Educação Especial terá início na Educação Infantil, estendendo-se até a conclusão do Ensino Médio.

B

O atendimento educacional será feito em classes comuns regulares para que haja integração social.

C

Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial.

D

Todos os custos com material, vestimenta, transporte e alimentação desse alunado serão subsidiados pelo Estado, de forma integral.

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Q4025433

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras |

Q4025433 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/1996, a educação infantil constitui a primeira etapa da educação básica. Sobre essa etapa educacional, assinale a alternativa incorreta.

A

Possui como propósito a alfabetização formal obrigatória.

B

Destina-se às crianças de até cinco anos de idade.

C

Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança.

D

Deve complementar a ação da família e da comunidade.

E

É oferecida em creches e pré-escolas.

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Q4025428

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras |

Q4025428 Pedagogia

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos em educação pelos entes federativos. Com base no art. 212, assinale a alternativa incorreta.

A

A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

B

Os Estados aplicarão, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

Os Municípios aplicarão, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

D

O Distrito Federal aplicará, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

E

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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Q4025368

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Areias - SP Provas: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II Ciências | PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II Educação Física | PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II Geografia | PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II Inglês | PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II Matemática - Projetos | PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II Português - Projetos |

Q4025368 Pedagogia

As políticas públicas de educação especial e inclusão são essenciais para garantir o acesso e a permanência de todos os alunos na escola. Qual é o objetivo dessas políticas no contexto municipal?

A

Oferecer cursos exclusivos para alunos superdotados, sem foco em outras formas de deficiência.

B

Instituir um sistema educacional paralelo para alunos com necessidades especiais.

C

Centralizar os estudantes com deficiência em escolas especializadas, afastadas do ensino regular.

D

Promover a inclusão social e educacional de alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

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Q4025365

Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Areias - SP Provas: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II Ciências | PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II Educação Física | PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II Geografia | PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II Inglês | PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II Matemática - Projetos | PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Professor Ensino Fundamental II Português - Projetos |

Q4025365 Pedagogia

Em relação ao Ensino Fundamental, no contexto da Educação Básica, analise as afirmativas abaixo, sob a ótica da BNCC:

I. A BNCC do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, ao valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, aponta para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na educação infantil.

II. Nos três primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a alfabetização, a fim de garantir amplas oportunidades para que os alunos se apropriem do sistema de escrita alfabética de modo articulado ao desenvolvimento de outras habilidades de leitura e escrita e ao seu envolvimento em práticas diversificadas de letramento.

III. Ao longo do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e suas expectativas quanto o que ainda precisam aprender.

Em relação às afirmativas acima, é correto afirmar:

A

Somente a afirmativa I está correta.

B

Somente a afirmativa II está incorreta.

C

As afirmativas I, II e III estão corretas.

D

As afirmativas I, II e III estão incorretas.

Q4025344

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |

Q4025344 Pedagogia

Uma escola percebe que a inclusão de estudantes com deficiências, transtorno do espectro autista ou altas habilidades ainda está restrita a adaptações isoladas em algumas turmas. A equipe gestora entende que a escola precisa avançar em políticas institucionais que garantam participação ativa desses estudantes. O Decreto nº 12.686/2025 instituiu uma Política Nacional que estabelece princípios e diretrizes para a Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva.
Nessa perspectiva, a Política tem como finalidade geral:

A

Estabelecer normas para manter estudantes com deficiência em classes especiais isoladas.

B

Centralizar todas as decisões pedagógicas sobre inclusão no Ministério da Educação.

C

Limitar o Atendimento Educacional Especializado à rede federal de ensino.

D

Garantir o direito à educação pública em sistema educacional inclusivo, sem discriminação e com igualdade de oportunidades.

E

Excluir estudantes com altas habilidades das ações de apoio educacional.

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Q4025329

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |

Q4025329 Pedagogia

A Constituição Federal afirma que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família. Considerando esse princípio constitucional, em qual finalidade a educação deve ser promovida conforme o art. 205?

A

Para assegurar desenvolvimento integral, preparo para cidadania e qualificação para o trabalho.

B

Para garantir apenas a formação acadêmica.

C

Para preparar o indivíduo exclusivamente para a vida profissional.

D

Para reduzir as responsabilidades da sociedade.

E

Para privilegiar a educação superior sobre os demais níveis.

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Q4025323

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |

Q4025323 Pedagogia

Segundo o Art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, os princípios norteadores do Ensino Fundamental incluem:

A

Princípios apenas éticos e políticos, deixando de lado os aspectos estéticos.

B

Princípios voltados exclusivamente ao desenvolvimento intelectual.

C

Princípios científicos, tecnológicos e empresariais.

D

Princípios financeiros, administrativos e culturais.

E

Princípios éticos, políticos e estéticos que orientam as políticas e ações pedagógicas.

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Q4025320

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física |

Q4025320 Pedagogia

Em uma escola da rede pública, alguns alunos solicitaram dispensa da prática da Educação Física. Segundo a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) essa dispensa é facultada em determinados casos. Qual das situações abaixo permite a dispensa?

A

Aluno com 28 anos, que trabalha 4 horas diárias.

B

Aluno que já concluiu curso técnico, mas ainda está no ensino médio.

C

Aluno com 32 anos matriculado no ensino superior.

D

Aluno com jornada de trabalho de 8 horas diárias.

E

Aluno de 16 anos, que pratica esporte em clube particular.

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Q4025281

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica - Integral |

Q4025281 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no que se refere ao trabalho com múltiplas linguagens na Educação Básica, assinale a alternativa correta.

A

A área de Linguagens é composta apenas por Língua Portuguesa e Arte, sendo a Educação Física e a Língua Inglesa tratadas como áreas complementares no Ensino Fundamental.

B

A finalidade da área de Linguagens é exclusivamente o desenvolvimento da comunicação verbal, sem considerar manifestações corporais ou artísticas.

C

As linguagens são consideradas estáticas, devendo ser ensinadas de forma isolada, sem articulação entre si.

D

A área de Linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e, no Ensino Fundamental – Anos Finais, Língua Inglesa.

E

As linguagens devem ser trabalhadas apenas de forma integrada, sem que os estudantes se apropriem das especificidades de cada linguagem.

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Q4025279

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica - Integral |

Q4025279 Pedagogia

Com base na Lei nº 9.394/1996 (LDB), analise as afirmativas a seguir acerca dos conteúdos curriculares da educação básica.

I. Os conteúdos curriculares devem assegurar a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

II. Os conteúdos curriculares devem desconsiderar as condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento, visando à padronização do ensino.

III. Os conteúdos curriculares devem contemplar a orientação para o trabalho.

IV. Os conteúdos curriculares devem promover o desporto educacional e apoiar as práticas desportivas não-formais.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4025277

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica - Integral |

Q4025277 Pedagogia

A educação é um direito fundamental assegurado na Constituição Federal, envolvendo responsabilidades do Estado, da família e da sociedade. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

A educação, dever exclusivo do Estado, será promovida visando apenas à qualificação para o trabalho.

B

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa.

C

A educação é dever da família, cabendo ao Estado apenas regulamentar o ensino privado.

D

A educação será promovida sem a participação da sociedade, visando exclusivamente à formação técnica do indivíduo.

E

A educação não constitui direito de todos, sendo destinada apenas aos que buscam formação profissional.

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Q4025274

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Professor de Educação Básica - Integral |

Q4025274 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere às atribuições dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, assinale a alternativa correta.

A

Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

B

Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

C

Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de orientação para o trabalho.

D

Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

E

Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de difusão de valores fundamentais ao interesse social.

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Q4025027

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Psicólogo |

Q4025027 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a organização da educação nacional e as responsabilidades dos entes federados no processo educativo. Sobre os princípios e a organização do ensino conforme a Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa correta.

A

Define a organização do ensino com base em diretrizes institucionais, estruturando a oferta educacional segundo critérios administrativos definidos pelos sistemas de ensino.

B

Organiza o ensino a partir das demandas educacionais identificadas nos territórios, conduzindo a oferta conforme necessidades locais sem referência a princípios legais definidos.

C

Estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, orientando o ensino pelos princípios de igualdade de acesso e permanência, liberdade de aprender e gestão democrática.

D

Orienta a organização do ensino conforme a disponibilidade de recursos dos sistemas educacionais, estruturando a oferta segundo a capacidade operacional das unidades escolares.

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Q4024924

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4024924 Pedagogia

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a Educação Básica organiza-se em etapas, podendo também ser ofertada em diferentes modalidades. Considerando exclusivamente a organização em etapas da Educação Básica, julgue os itens a seguir:

I. Ensino Fundamental.

II. Educação de Jovens e Adultos (EJA).

III. Educação Especial.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, apenas.

D

I, II e III.

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Q4024922

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4024922 Pedagogia

De acordo com o Decreto Federal nº 11.556/2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e considerando exclusivamente os princípios previstos no art. 3º do referido decreto, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, analise os itens a seguir:

I. A valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.

II. A promoção individual pessoal, proporcionando o bem-estar humano e a valorização de cada ser.

III. O respeito à liberdade, a promoção da tolerância, o reconhecimento e a valorização da diversidade.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e III, apenas.

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Q4024920

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4024920 Pedagogia

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art. 5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.

A

Direito à formação técnica profissional integrada ao ensino fundamental, condicionada ao desempenho mínimo anual do estudante.

B

Direito à educação, entendido como direito inalienável do ser humano e condição para o exercício da cidadania.

C

Direito à progressão continuada independentemente da consolidação das aprendizagens essenciais.

D

Direito à aprendizagem formal estruturada com base em conteúdos curriculares previamente definidos pelos sistemas de ensino.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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