No que se refere às disposições da Lei nº 9.394/1996
sobre a educação infantil, assinale a alternativa correta.

Question

No que se refere às disposições da Lei nº 9.394/1996
sobre a educação infantil, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A educação infantil é obrigatória apenas para crianças
matriculadas na pré-escola. Ou Alternativa B: A creche integra a educação básica, sendo
responsabilidade exclusiva da iniciativa privada. Ou Alternativa C: A educação infantil tem como objetivo preparar
exclusivamente a criança para o ingresso no ensino
fundamental.  Ou Alternativa D: A educação infantil visa ao desenvolvimento integral da
criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e
social, complementando a ação da família e da comunidade. Ou Alternativa E: A pré-escola possui caráter opcional e não integra a
educação básica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A educação infantil visa ao desenvolvimento integral da
criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e
social, complementando a ação da família e da comunidade. Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado cobra a regra da LDB sobre a finalidade da educação infantil; o art. 29 é a referência decisiva e a alternativa D é a que o reproduz.Tema central: Finalidade da educação infantilAnálise das alternativasAErradaNa leitura restritiva, a expressão “crianças matriculadas” condiciona indevidamente a obrigatoriedade à matrícula prévia. Pelos arts. 4º, I, e 6º, a obrigação decorre da idade, a partir dos quatro anos. Há, porém, uma ressalva: se a frase significar apenas que, dentro da educação infantil, a pré-escola é obrigatória, sua leitura é juridicamente defensável. Portanto, A não é inequivocamente falsa; D permanece correta, mas a unicidade do gabarito é questionável.BErradaO erro está em atribuir a creche exclusivamente à iniciativa privada. O art. 11, V, prevê o dever municipal de oferecer creches, o que afasta essa exclusividade.CErradaA palavra “exclusivamente” restringe a finalidade da educação infantil à preparação para o ensino fundamental. Isso contraria o art. 29, que estabelece o desenvolvimento integral da criança.DCertaA alternativa D contempla os dois componentes da finalidade estabelecida pelo art. 29: o desenvolvimento da criança nas dimensões física, psicológica, intelectual e social e a atuação educacional complementar à da família e da comunidade. É essa abrangência, e não uma preparação restrita à escolarização posterior, que sustenta sua correção.EErradaAs duas afirmações contrariam a LDB: a pré-escola integra a educação básica e é obrigatória a partir dos quatro anos, conforme os arts. 4º, I, 29 e 30.Pegadinha da questãoConfundir o desenvolvimento integral da criança com a preparação exclusiva para o ingresso no ensino fundamental.Dica para questões semelhantesAo avaliar a finalidade da educação infantil, confira se a formulação preserva o desenvolvimento integral e a complementação à ação da família e da comunidade.Em questões sobre obrigatoriedade, use a idade como critério: ela começa aos quatro anos, independentemente de matrícula prévia.Não confunda a integração à educação básica com obrigatoriedade de matrícula em toda a educação infantil.Confronte afirmações de exclusividade privada na oferta de creches com o dever municipal previsto no art. 11, V.

No que se refere às disposições da Lei nº 9.394/1996 sobre ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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