Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o professor que atua no Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve possuir formação específica para o exercício da docência e conhecimentos sobre Educação Especial na perspectiva inclusiva. Com base nesse princípio, analise as afirmativas a seguir:
I. O professor do AEE tem a função de substituir o professor da classe comum, garantindo o ensino individualizado para os estudantes público-alvo da Educação Especial.
II. A atuação do professor do AEE visa complementar ou suplementar a formação dos alunos, por meio de recursos e estratégias que favoreçam a participação e aprendizagem na classe comum.
III. Os sistemas de ensino devem assegurar, além dos professores do AEE, a presença de profissionais de apoio escolar, intérpretes de Libras e guias-intérpretes quando necessário ao processo educacional dos alunos.
IV. A formação continuada é opcional para os professores da Educação Especial, uma vez que a formação inicial é suficiente para atender às demandas da inclusão.
Assinale a alternativa CORRETA.
O estudo de caso, conforme Decreto n° 12.686/2025, constitui-se em metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), e configura-se etapa inicial necessária para a identificação de estudante público da educação especial. O estudo de caso é composto por algumas etapas, ordene-as:
I. Definição de estratégias e recursos de acessibilidade para eliminação de barreiras.
II. Identificação das potencialidades e das demandas de apoio ao estudante.
III. Identificação inicial das demandas individuais e barreiras.
IV. Análise das barreiras e do contexto escolar.
Assinale a alternativa com a ordem CORRETA das etapas.
Com base no art. 28 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), é correto afirmar que a atuação do município:
I – Educação básica, formada pela educação infantil II – Ensino Fundamental III – Ensino Médio IV – Ensino técnico profissionalizante V – Ensino Superior
Assinale a assertiva que apresenta os itens que estão de acordo com a composição da educação escolar prevista na Lei nº 9.394/1996.
Considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é correto afirmar que a medida:
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que a atuação da fundação:
Com base nas atribuições conferidas à União pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a afirmativa do gestor:
À luz das competências legais atribuídas à União pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a postura desse órgão estadual revela:
Havia escassez de ações voltadas à inclusão de alunos com deficiência auditiva.
Não existiam mecanismos transparentes de divulgação sobre o uso dos recursos educacionais.
Não se reconheciam saberes adquiridos pelos estudantes fora do ambiente escolar formal. Com base nos princípios que orientam o ensino no Brasil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que essa escola está em desacordo com a LDB por violar, respectivamente, os princípios de:
Diante dessa situação, à luz dos princípios que regem o ensino no Brasil, conforme a Lei nº 9.394/1996 (LDB), é correto afirmar que tais práticas: