Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 259

Q3757365

Q3757365 Pedagogia

A literatura sobre educação inclusiva (LDB; ECA; Política Nacional de Educação Especial; Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência) compreende inclusão como princípio normativo e pedagógico. O AEE constitui atendimento complementar, vinculado a análise de barreiras; adaptações razoáveis e acessibilidade material/atitudinal integram o desenho instrucional orientado à equidade. Indique V/F e assinale a sequência coerente com esse arcabouço.

I. A inclusão constitui fundamento legal e orienta práticas pedagógicas integradas.
II. O AEE atua articulado à sala comum, colaborando para ampliar participação e acesso.
III. Adaptações curriculares podem ser previstas para responder a demandas específicas e garantir condições equitativas.
IV. Barreiras atitudinais configuram obstáculos significativos à participação plena.

A

F – V – V – F

B

V – F – F – V

C

V – F – V – V

D

V – V – F – F

E

F – F – V – V

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Q3757355

Q3757355 Pedagogia

LDB/1996 orienta princípios e organização da educação; ECA/1990 assegura proteção integral; PNE/2014 define metas; códigos de ética instituem deveres profissionais. A docência supõe responsabilidade pedagógica e jurídica, confidencialidade, avaliação justa e zelo por acessibilidade. Freire lembra que “não há ensino sem pesquisa, nem pesquisa sem ensino” coerência ética entre o que se diz e o que se faz. Assinale a alternativa correta.

A

O PNE restringe-se à educação superior, sem metas para a educação básica.

B

A ética docente implica justiça avaliativa, sigilo e respeito à diversidade.

C

A avaliação pode discriminar estilos linguísticos se o conteúdo for dominado.

D

A LDB autoriza dispensar planejamento quando a escola adota BNCC.

E

O ECA isenta o docente de comunicar violações de direitos identificadas.

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Q3756813

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Professor de Educação Básica I - Zona Urbana |

Q3756813 Pedagogia

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

A

aos responsáveis legais

B

à Vara da Infância e Juventude

C

à Promotoria da Infância e Juventude

D

ao Conselho Tutelar

E

ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social

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Q3756805

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Professor de Educação Básica I - Zona Urbana |

Q3756805 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) se apresenta como uma proposta de compromisso com a equidade que a sociedade brasileira espera daqueles que atuam na educação. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir.

I. Os conteúdos dos Anos iniciais do Ensino fundamental devem ser trabalhados em articulação com as experiências da educação infantil.
II. O trabalho no ambiente escolar, conforme a BNCC, deve ser organizado em torno dos interesses manifestos pelas crianças matriculadas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
III. A ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças irão progredindo e se consolidando ao longo dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I apenas.

B

II apenas.

C

I, II e III.

D

III apenas

E

II e III apenas.

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Q3756569

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Professor de AEE |

Q3756569 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB Nº 9.394/96, estabeleceu garantias que são da competência do Estado para com a educação pública.
A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.

I. A oferta do ensino noturno regular, adequado às condições do educando, é uma obrigação do Estado.
II. O Estado tem a opção de oferecer o atendimento educacional especializado para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
III. O Estado tem o dever de garantir educação básica gratuita para crianças e jovens a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I e II apenas.

B

III apenas.

C

II apenas.

D

I apenas.

E

I e III apenas.

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Q3756560

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Professor de AEE |

Q3756560 Pedagogia

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) constitui um marco legal na garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, assegurando condições de igualdade e promovendo a inclusão social e a cidadania plena. A LBI reafirma os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e estabelece diretrizes para a eliminação de barreiras que impeçam o exercício da autonomia e da participação plena na sociedade.
Com base no que dispõe a LBI, assinale a alternativa correta:

A

Restringe o direito à acessibilidade apenas a barreiras físicas.

B

Aplica-se somente a pessoas com deficiência física.

C

Prevê que escolas particulares podem cobrar valores extras de alunos com deficiência.

D

Determina que a matrícula de alunos com deficiência deve ser opcional para escolas regulares.

E

Garante o direito à educação, saúde, trabalho, acessibilidade e participação social das pessoas com deficiência.

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Q3756559

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boqueirão - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Professor de AEE |

Q3756559 Pedagogia

A educação das pessoas com deficiência no Brasil percorreu um caminho marcado por transformações históricas e legais. De um modelo assistencialista e segregado em instituições especializadas, avançou para a perspectiva inclusiva, fundamentada em marcos como a Constituição Federal de 1988, a LDB (Lei nº 9.394/1996), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Esses documentos consolidaram o direito ao acesso, à permanência e à aprendizagem em escolas comuns, em igualdade de condições. Sobre a trajetória histórica da educação das pessoas com deficiência no Brasil, analise s afirmações a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) A educação das pessoas com deficiência no Brasil teve início em instituições especializadas, geralmente voltadas a atender de forma segregada.
( ) A Constituição Federal de 1988 representou um marco na garantia do direito à educação inclusiva, ao prever igualdade de condições de acesso e permanência.
( ) A LDB (1996) reforçou a obrigatoriedade da matrícula de estudantes com deficiência em escolas regulares, promovendo sua inclusão.
( ) A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) reforçou a segregação escolar como modelo preferencial de atendimento.
( ) A LBI (2015) consolidou o direito das pessoas com deficiência à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino.

A sequência correta é:

A

F - F - V - V - F

B

V - V - F - V - F

C

V - V - V - F - V

D

F - V - V - F - V

E

V - F - V - F - V

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Q3756557

Q3756557 Pedagogia

O PME em vigor em Boqueirão, sintonizado com o que preconiza a Constituição Federal, assume a ideia de que a valorização dos profissionais da educação é uma prerrogativa para a melhoria da educação brasileira. Sobre isso, ali é dito que:

A

Cabe à sociedade, em geral, e aos sujeitos da educação, em particular, entender que a partir da década de 1990 vieram à tona novas atribuições para a escola e aos profissionais da educação, que são expostos às constantes mudanças que ocorrem no mundo globalizado.

B

A carreira docente, ainda mantida à margem da precarização e da flexibilização do trabalho, precisa ser observada como uma experiência singular de exercício profissional, devendo ser desobrigada da formação superior.

C

Os sistemas educacionais com maior sucesso na melhoria do perfil docente optaram entre investir na formação inicial mínima ou na formação continuada, vez que a junção de ambas reduz a busca por qualidade na atividade pedagógica.

D

As pesquisas mais recentes acerca da formação docente, quando ela é correlacionada ao rendimento dos alunos, demonstram que é irrelevante, para a qualidade do trabalho pedagógico, a formação pedagógica superior do profissional.

E

No caso específico de Boqueirão, a cidade tem buscado qualificar e valorizar o seu corpo docente desacoplando rendimentos salariais a titulação e investindo na correlação entre desempenho e bônus financeiros.

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Q3756555

Q3756555 Pedagogia

A Lei Municipal n° 10/40/2015, de 22/06/2015, tornou efetivo o Plano Municipal de Educação de Boqueirão. De acordo com o que ali está determinado:

A

consoante o que determina a Constituição Federal, não pode haver articulação entre o PME e o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais do Município.

B

a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de acompanhamento permanente por parte da Secretaria Estadual de Educação e de uma avaliação ao fim de cinco anos de sua implementação.

C

o PME tem vigência de dez anos e tem entre as suas diretrizes a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

D

considerando as limitações orçamentárias do Município, o atendimento às necessidades específicas da educação especial ficarão a cargo das escolas mantidas pelo poder público estadual, ou pela rede privada.

E

antes do final do segundo semestre do oitavo ano de vigência do PME, a Câmara Municipal encaminhará à Secretaria Estadual de Educação, para apreciação, projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação para o decênio seguinte.

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Q3756554

Q3756554 Pedagogia

De acordo com o arcabouço normativo que institui e regula o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Boqueirão, é correto afirmar que:

A

Os cargos de provimento efetivo do magistério compreendem a classe C, a dos profissionais com nível superior obtido mesmo em cursos que não guardem relação direta com a atividade desempenhada.

B

São cargos de provimento efetivo do magistério, os seguintes profissionais da Educação: I - Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II, Supervisor Educacional, Orientador Educacional.

C

Cabe ao Assistente Social Educacional, entre outras funções, as de identificar problemas de desvio de aprendizagem; colaborar na assistência técnica pedagógica e psicopedagógica e Orientar e encaminhar ações que visem à melhoria das condições sociais e psicológicas para aprendizagem.

D

A jornada básica de trabalho dos cargos de provimento efetivo de Assistente Social Educacional, Psicólogo Educacional e Nutricionista Educacional será de 30 (trinta) horas semanais.

E

O Adicional de Incentivo à Titulação será devido preferencialmente aos profissionais do quadro permanente de pessoal do magistério, sempre que conquistarem progressão funcional.

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Q3756303

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Auxiliar de Educação |

Q3756303 Pedagogia

Um dos serviços da rede de proteção à criança e ao adolescente com que as unidades escolares podem contar é o de Escuta Especializada. Esse serviço auxilia na proteção das crianças quanto à violação de direitos e violências sofridas em diversos âmbitos: física, psicológica, sexual, racial, ou como testemunha de violência. Nesse contexto, é correto afirmar que o serviço de Escuta Especializada deve

A

ser acionado exclusivamente nos casos confirmados de violência sofrida por crianças e adolescentes.

B

analisar e dar prosseguimento sempre que receber encaminhamento de suspeita ou relato de violência no ambiente escolar.

C

proibir o trabalho infantil, penalizando civil e criminalmente os responsáveis por crianças e adolescentes que permitam que eles trabalhem.

D

desconsiderar relatos espontâneos de estudantes, pois crianças e adolescentes fantasiam para chamar atenção.

E

divulgar os casos de violência que cheguem ao seu conhecimento, pois a informação ajuda na proteção de outras crianças e adolescentes.

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Q3756283

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |

Q3756283 Pedagogia

Assinale a alternativa que corretamente indica um dos princípios do ensino nacional estabelecido no art. 206 da Constituição Federal.

A

Acesso meritocrático à educação básica.

B

Teto salarial estadual para os profissionais da educação.

C

Unidade nacional quanto às ideias e concepções pedagógicas.

D

Acesso à educação a brasileiros naturalizados mediante vagas sobressalentes.

E

Garantia de padrão de qualidade.

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Q3755649

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Inspetor Escolar |

Q3755649 Pedagogia

Sabe-se que a inspeção cuida da organização e do funcionamento das escolas em todos os seus aspectos. Dessa forma, o resgate desse serviço, de maneira abrangente, está dentro da legalidade e pode contribuir com a educação, garantindo que as ações escolares sejam realizadas com respaldo e garantias legais e prevenindo problemas futuros. Considere, hipotetica mente, que durante a visita técnica de rotina a uma escola da rede municipal de ensino fundamental, o inspetor escolar observou, por meio da análise do calendário e registros de frequência, que a instituição não estava assegurando o cum primento do número mínimo de dias letivos e da carga horária anual obrigatória, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996. Diversas atividades letivas foram canceladas sem reposição, comprome tendo, assim, o regular desenvolvimento do ano escolar. Diante dessa constatação, a conduta correta e legalmente respaldada a ser adotada pelo inspetor escolar é:

A

Proceder à comunicação informal junto à equipe gestora, restringindo-se a uma interlocução verbal, sem lavratura de relató rio ou expediente oficial.

B

Promover, de forma unilateral, a aplicação de medida sancionatória à equipe diretiva da escola, incluindo a suspensão tempo rária das atividades escolares da instituição.

C

Concluir a visita técnica mediante anotação exclusiva no livro de registros internos da unidade escolar, abstendo-se da elabo ração de instrumentos de comunicação para formalização de documentação externa.

D

Formalizar notificação à gestão escolar, acompanhada de orientações técnicas sobre a reorganização do calendário letivo, e posterior elaboração de relatório circunstanciado para encaminhamento à instância superior da secretaria de educação.

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Q3755645

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Inspetor Escolar |

Q3755645 Pedagogia

Na perspectiva da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) atual – Lei nº 9.394/1996, sobre a estrutura e o funcionamento das duas dimensões de ensino, sendo a primeira a educação básica e a segunda o ensino superior, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A educação infantil é compreendida como a primeira etapa da educação básica, destinada a crianças de 1 a 5 anos, com matrícula facultativa aos 4 anos, sendo responsabilidade do poder público sua garantia de acesso e permanência.

B

O ensino fundamental consiste na segunda etapa da educação básica, para alunos na faixa etária de 6 a 14 anos, sendo obri gatório e gratuito, objetivando a formação básica do cidadão, devendo ser garantido e ofertado com prioridade pelos entes municipais, com colaboração do Estado e da União.

C

O ensino médio para alunos de 15 a 17 anos, aproximadamente, visa à consolidação e aprofundamentos dos estudos realizados no ensino fundamental, à preparação para o exercício da cidadania e para o mercado de trabalho, bem como prosseguimento dos estudos. Compete ao Estado a obrigatoriedade de oferecê-lo com prioridade.

D

O ensino superior tem como algumas de suas finalidades: estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito cientí fico e do pensamento reflexivo; incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive. Cabe à União baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação, assim como autorizar, reco nhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições.

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Q3755639

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Inspetor Escolar |

Q3755639 Pedagogia

Em uma escola pública municipal de Uberlândia, a equipe docente planeja uma proposta de intervenção pedagógica que valo rize a diversidade cultural dos estudantes, especialmente os de comunidades quilombolas e indígenas. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual princípio deverá nortear esse trabalho educativo?

A

Reconhecer os valores culturais, artísticos e históricos do contexto social da criança e do adolescente.

B

Estimular a promoção de valores culturais dominantes como forma de integrar os estudantes a uma identidade nacional compartilhada, o que contribui para a unidade social e a redução de conflitos culturais.

C

Assegurar a padronização curricular nacional, valorizando conteúdos científicos universais que promovam a coesão social e a igualdade entre os alunos, minimizando variações culturais para evitar desigualdades educacionais.

D

Adotar metodologias pedagógicas centradas em competências e habilidades universais, mantendo uma abordagem neutra quanto às especificidades culturais para garantir a objetividade e a eficácia dos processos educacionais.

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Q3755630

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Inspetor Escolar |

Q3755630 Pedagogia

Considerando o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as afirmativas a seguir.

I. O dever do Estado com a educação escolar pública inclui a garantia de atendimento educacional especializado gratuito para educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. A educação básica obrigatória e gratuita abrange a faixa etária dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
III. É dever do Estado garantir a vaga em escola pública de ensino fundamental ou médio mais próxima da residência da criança ou do adolescente a partir dos 6 anos de idade.
IV. O Estado deve garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, incluindo a provisão de mobiliário, equipamentos e mate riais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

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Q3755296

Ano: 2025 Banca: UFLA Órgão: UFLA Prova: UFLA - 2025 - UFLA - Enfermeiro |

Q3755296 Pedagogia

Em consonância com o Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, referente às práticas de prevenção e manejo dos casos de assédio e discriminação, as universidades públicas federais, no âmbito institucional, NÃO necessitam responsabilizar-se pela:

A

elaboração de uma política de combate ao assédio e à discriminação.

B

criação de espaços de acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento dos afetados por assédio e discriminação.

C

condução e tratamento de todos os casos de denúncia referentes às situações de assédio e discriminação.

D

remoção do assediado denunciante de seu ambiente de trabalho atual para evitar retaliação e revitimização.

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Q3755229

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Analista Pedagógico |

Q3755229 Pedagogia

Em uma escola da rede municipal de ensino de Uberlândia, a equipe pedagógica analisa os resultados de uma avaliação diagnóstica aplicada no início do ano letivo. Os dados indicam que muitos alunos do 5º ano do ensino fundamental apresentam dificuldades de leitura e escrita. A analista pedagógica responsável propõe a reorganização do planejamento didático com foco no desenvolvimento da competência leitora, sugerindo a flexibilização de turmas em ciclos de aprendizagem e a implementação de estratégias de acompanhamento pedagógico integradas ao cotidiano da sala de aula. Considerando as normativas dispostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), a proposta da analista se fundamenta em:

A

Reforçar a uniformidade curricular por ano escolar, a fim de garantir equidade no percurso formativo dos estudantes da mesma etapa de ensino.

B

Agrupar os alunos por níveis de desempenho, promovendo intervenções específicas conforme os resultados obtidos nas avaliações diagnósticas.

C

Adotar formas alternativas de organização escolar, considerando o processo de aprendizagem como critério central para a definição de estratégias pedagógicas.

D

Estabelecer metas mínimas de desempenho por turma, com base em parâmetros quantitativos previamente definidos, vi sando o monitoramento do rendimento escolar.

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Q3755217

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Analista Pedagógico |

Q3755217 Pedagogia

Levando em consideração as Diretrizes Curriculares Municipais de Uberlândia, analise as afirmativas a seguir.

I. A educação infantil como primeira etapa da educação básica, conforme preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
II. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem caráter substitutivo à escolarização e deve buscar o desenvolvimento de atividades, assim como as tarefas trabalhadas em sala de aula comum.
III. São princípios orientadores da Rede Municipal de Ensino de Uberlândia: a formação humana, a educação inclusiva e a identidade do professor.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3754276

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Matemática |

Q3754276 Pedagogia

A legislação e os referenciais curriculares brasileiros estabelecem princípios fundamentais para a organização do ensino e a garantia do direito à aprendizagem. Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmações a seguir:

I.A LDB (Lei nº 9.394/1996) define que a educação escolar deve visar ao pleno desenvolvimento do educando.
II.As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam a organização dos currículos com base em competências e direitos de aprendizagem.
III.A BNCC é opcional para os sistemas estaduais e municipais de ensino.
IV.A legislação educacional determina que o ensino deve promover a formação ética e o exercício da cidadania.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

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