Com relação à Lei n. 10 639/03, é correto afirmar que

Em dezembro de 1996, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9 394/96) e, posteriormente, com a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio, em 1998, a Sociologia foi instituída como

O Plano Nacional de Educação (PNE - Lei nº 13.005/14) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no decênio 2014-2024. Qual das alternativas apresenta uma meta do PNE diretamente relacionada à valorização dos profissionais da educação?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9.394/96) estabelece os princípios e as normas gerais da educação brasileira. Sobre o ensino de Arte na Educação Básica, conforme a LDB, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A LDB define a Arte como componente curricular obrigatório da Educação Básica, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

(__)A lei determina que o ensino da Arte deve valorizar especialmente as expressões culturais regionais do Brasil.

(__)A LDB estabelece que as linguagens artísticas a serem obrigatoriamente trabalhadas são Artes Visuais, Dança, Música e Teatro em todas as etapas da Educação Básica.

(__)A lei indica que a formação dos professores para atuar na Educação Básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, admitida como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino Fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei nº 13.005/14) estabelece diretrizes e metas para a educação brasileira com vigência de dez anos. No contexto da Educação Infantil, o Plano Nacional de Educação (PNE) propõe metas específicas relacionadas à ampliação do acesso e à garantia da qualidade dessa etapa de ensino. Considerando esse documento, assinale a alternativa que expressa corretamente uma das metas voltadas à Educação Infantil:

As leis da educação no Brasil estabelecem a estrutura e os princípios do sistema educacional, garantindo o direito à educação, assegurando a qualidade do ensino e regulamentando desde a educação infantil até o ensino superior. Relacione os documentos legais (Coluna A) às suas respectivas contribuições para a Educação Infantil (Coluna B):

Coluna A

(1)Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

(2)Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(3)Base Nacional Comum Curricular Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

(4)Referenciais Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (RCNEI).

Coluna B

(A)Define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, orientando o currículo e as práticas pedagógicas.

(B)Garante a proteção integral da criança e o direito à educação como prioridade absoluta.

(C)Estabelece as normas gerais da educação nacional, incluindo a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.

(D)Apresenta orientações e princípios para subsidiar o trabalho docente na Educação Infantil.

Assinale a alternativa com a associação correta:

No contexto das escolas públicas, a organização das práticas pedagógicas para o ensino religioso deve atender à legislação educacional brasileira e às orientações contemporâneas das ciências da religião, que o compreendem como espaço de formação cidadã e crítica. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta. 

O ensino religioso no Brasil, previsto na Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), tem suscitado debates acerca de sua natureza, objetivos e metodologias. Considerando a referida Lei e as discussões pedagógicas em torno da disciplina, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), etapa da Educação Infantil, assinale a alternativa que apresenta um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento para bebês (0 a 1 ano e 6 meses) ligado ao campo de experiências “Corpo, gestos e movimentos”.

De acordo com as DCNEIs, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios que devem ser respeitados pelas propostas pedagógicas de Educação Infantil aos respectivos valores.

Coluna 1
1. Políticos.
2. Éticos.
3. Estéticos.

Coluna 2
( ) Autonomia, responsabilidade, solidariedade e respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.
( ) Direitos de cidadania, exercício da criticidade e respeito à ordem democrática.
( ) Sensibilidade, criatividade, ludicidade e liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Um estudante com deficiência físico-motora, que apresenta mobilidade reduzida nos membros inferiores e utiliza cadeira de rodas, está matriculado em uma turma regular do Ensino Fundamental. Considerando os princípios da educação inclusiva, as práticas pedagógicas e a legislação brasileira, analise as assertivas abaixo:

I. O planejamento pedagógico deve incluir adaptações de recursos e mobiliário, como mesas acessíveis, espaço para circulação e uso de tecnologias assistivas, garantindo a participação plena do estudante em todas as atividades da sala.
II. O estudante com deficiência físico-motora não participa de atividades práticas, como educação física ou laboratórios, porém, deve ter a interação com colegas em trabalhos em grupo e atividades colaborativas.
III. Estratégias pedagógicas podem incluir adaptações no tempo de execução de tarefas, apoio de mediadores quando necessário e flexibilização de atividades motoras sem reduzir os objetivos de aprendizagem.

Quais estão corretas?

Considerando a LDBEN e o Decreto nº 7.611/2011, que regulamenta a educação especial e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), analise as assertivas abaixo:

I. O AEE substitui integralmente o ensino regular, pois destina-se exclusivamente a estudantes com deficiência intelectual, sem considerar outros tipos de necessidades educacionais especiais.
II. O AEE substitui parcialmente o ensino regular, devendo ser implantado em instituições especializadas, tendo como foco principal a medicalização da aprendizagem, visando compensar déficits individuais.
III. O AEE é complementar ou suplementar à formação escolar, ocorrendo preferencialmente em salas ou espaços especializados, oferecendo apoio pedagógico especializado dentro ou fora da sala regular.

Quais estão corretas?

Em turma com estudantes com e sem deficiência, a escola revisa as rubricas de avaliação da Educação Física. Qual conjunto de procedimentos está alinhado à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) - Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e à avaliação formativa inclusiva?

Durante um seminário de formação docente, discutiu-se a tensão entre a concepção de inclusão plena e a permanência de instituições especializadas. Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) e na legislação educacional brasileira, assinale a alternativa que expressa corretamente o entendimento contemporâneo sobre a inclusão.

Em uma reunião pedagógica, professores de uma escola pública discutem o papel das Artes no currículo escolar, após a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Um dos docentes argumenta que a BNCC retirou a obrigatoriedade das Artes como componente curricular.

Diante desse cenário, assinale a alternativa correta quanto ao lugar das Artes na legislação vigente.

O ensino de Química nas escolas e instituições de ensino do Brasil é regido por um conjunto de normas educacionais que estabelecem diretrizes para os currículos, metodologias e finalidades da formação científica. Com base na legislação e nas orientações pedagógicas vigentes, assinale a alternativa correta.

Durante uma aula envolvendo o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na Educação Básica, em atendimento ao disposto na Lei n. 10 639/2003, uma professora explorou o movimento do cinema de países africanos, que tomou corpo a partir de 1960, como forma de comunicação e instrumento de expressão cultural. Ela explicou que, nesse contexto, as produções audiovisuais contrapõem-se às narrativas coloniais e propõem novas formas de representar suas histórias, suas culturas e suas lutas. Entusiasmados com o tema, os estudantes, juntamente com a professora, decidiram realizar uma mostra de filmes produzidos em países africanos para ser apresentada à comunidade escolar. A professora orientou que os estudantes deveriam selecionar três filmes, com base em critérios relevantes na compreensão do valor das culturas africanas.
Considerando os objetivos previstos na proposta da professora, os estudantes devem selecionar filmes que

A BNCC do Ensino Fundamental - Anos Iniciais destaca a importância da articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta.

Sobre a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, de acordo com a BNCC, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 7.853/1989, que trata da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo conforme as diretrizes para a Educação Especial:

I. A matrícula em cursos regulares de estabelecimentos públicos e privados deve ser oferecida às pessoas com deficiência que possam se integrar ao sistema regular de ensino, garantindo igualdade de oportunidades.
II. A Educação Especial deve ser ofertada em instituições públicas e privadas, de forma complementar ou suplementar, garantindo atendimento às necessidades específicas de cada aluno.
III. A matrícula de pessoas com deficiência em cursos regulares é facultativa, podendo ser substituída exclusivamente por modalidades de ensino especial.

Quais estão corretas?