Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 255

Q3799240

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q3799240 Pedagogia

Os arts. 58 a 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB), tratam da Educação Especial, definida como uma modalidade de educação escolar, preferencialmente, na rede regular para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. A Educação Especial é para toda a vida, com início na Educação Infantil, deve garantir currículos, métodos e recursos específicos para atender às necessidades desses alunos. De acordo com os arts. de 58 a 60, assinale a alternativa correta.

A

O art. 59 detalha o currículo adaptado, a formação de professores e o apoio aos alunos.

B

O art. 58 trata do apoio técnico e financeiro a instituições privadas, sem fins lucrativos, que atuam na área.

C

O art. 58 detalha o currículo adaptado, a formação de professores e o apoio aos alunos.

D

O art. 60 define a Educação Especial, a oferta de apoio especializado na escola regular e a necessidade de início na Educação Infantil.

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Q3799237

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q3799237 Pedagogia

O conceito de Educação Inclusiva baseia-se na ideia de que a escola deve garantir a todos o direito de aprender juntos, transformando-se para responder às diferenças individuais. Para a construção de sistemas educacionais inclusivos, além de obras sobre formação docente, tecnologias assistivas e práticas pedagógicas são referências importantes documentos como:

A

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Especial Nacional, (LDB - Lei n.º 13.146/2015).

B

Plano Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, (2008).

C

Declaração de necessidades educativas especiais.

D

Plano Nacional de Educação Especial Teorias e Práticas.

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Q3799233

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q3799233 Pedagogia

A BNCC na Educação Infantil promove a inclusão ao garantir o direito de acesso e permanência de todas as crianças na escola, com ou sem deficiência. A Base incentiva a formação de educadores para práticas pedagógicas inclusivas, que valorizam a diversidade e o desenvolvimento integral de cada aluno, além de enfatizar a importância da acessibilidade e dos seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, que são:

A

Conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se.

B

Conviver, brincar, participar, escolher, expressar-se e conhecer-se.

C

Conviver, brincar, compartilhar, explorar, expressar-se e conhecer-se.

D

Construir, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se.

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Q3799163

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB I - Educação Infantil | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Espanhol | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Sociologia |

Q3799163 Pedagogia

De acordo com a Lei n.º 14.180/2021, a Política de Inovação Educação Conectada tem como objetivo apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica.

O art. 3º da referida lei dispõe sobre os princípios que orientam a Política. Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às afirmações conforme o texto legal e aponte a alternativa que apresente a sequência correta.

(_) Equidade das condições entre as escolas públicas da Educação Básica para o uso pedagógico da tecnologia.

(_) Colaboração entre os entes federativos.

(_) Acesso à internet restrito a escolas urbanas, com prioridade para capitais e regiões metropolitanas.

(_) Incentivo à formação dos professores e gestores apenas para o uso técnico dos equipamentos digitais.

(_) Autonomia dos professores quanto à adoção da tecnologia para a educação.

A

V – V – V – F – F.

B

F – V – F – F – V.

C

V – V – F – F – V.

D

V – F – V – F – V.

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Q3799162

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB I - Educação Infantil | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Espanhol | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Sociologia |

Q3799162 Pedagogia

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto n.º 11.556, de 7 de junho de 2023, estabelece ações integradas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir o direito à alfabetização na idade certa. De acordo com o art. 5º deste Decreto, assinale a alternativa que corresponde a um de seus objetivos.

A

Promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e na ampliação das competências em leitura, escrita e raciocínio lógico das crianças matriculadas na rede de ensino até o final do Ensino Médio.

B

Garantir a integração entre os sistemas de ensino e o uso obrigatório de tecnologias digitais em todas as etapas do processo de alfabetização.

C

Assegurar a alfabetização plena de todos os estudantes até o final do quinto ano do Ensino Fundamental, conforme o novo marco de recomposição das aprendizagens.

D

Implementar políticas e ações voltadas para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do Ensino Fundamental.

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Q3799160

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB I - Educação Infantil | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Espanhol | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Sociologia |

Q3799160 Pedagogia

Com base na Lei n.º 9.394/1996, (LDB), que estabelece as diretrizes para a organização da Educação Nacional e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as afirmativas:

I- Cabe à União elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além de exercer função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

II- Compete aos Estados assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio a todos que o demandarem, podendo atuar também na Educação Infantil quando houver recursos financeiros disponíveis.

III- Aos Municípios compete oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental, podendo atuar em outros níveis de ensino somente quando plenamente atendidas as necessidades de sua área de competência.

IV- A organização dos sistemas de ensino deverá ocorrer de forma independente, sem articulação entre os entes federativos, a fim de garantir autonomia administrativa e pedagógica.

V- O Distrito Federal acumula as competências atribuídas aos Estados e aos Municípios no âmbito da organização e manutenção dos sistemas de ensino.

É verdadeiro o que se afirma em:

A

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

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Q3799132

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Auditiva |

Q3799132 Pedagogia

De acordo com o art. n.º 60, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ( Lei n.º 9394/1996), é correto afirmar:

A

Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o Atendimento Educacional Especializado Bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.

B

Entende-se por Educação Bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Portuguesa como primeira língua e em Língua Brasileira de Sinais, (Libras), como segunda língua.

C

A oferta de Educação Bilíngue de Surdos terá início aos cinco anos, na Educação Infantil e se estenderá ao longo da vida.

D

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades, superdotação ou com outras deficiências associadas, materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em Nível Médio.

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Q3799131

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Auditiva |

Q3799131 Pedagogia

Sobre os arts. n.ºs 58 e 59, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata da Educação Especial, está correto:

A

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: professores com especialização adequada em nível superior, para atendimento especializado.

B

Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

C

Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial.

D

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento : currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

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Q3799063

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Educação de Jovens e Adultos (I e II fases) |

Q3799063 Pedagogia

Denominada como a Lei magna da educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) introduziu mudanças relevantes ao alterar aspectos imprescindíveis para o funcionamento do ensino, como forma de combatermos atitudes ou comportamentos que desrespeite o exercício aos direitos sociais de todo cidadão brasileiro.
Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstrea m/handle/id/686350/lei_diretrizes_bases_e ducacao_nacional_8ed.pdf?sequence=1&i sAllowed=y. Acesso em 3 de Dez. 2025 (adaptado)
Com base no texto sobre a LDB, principalmente no explicitar de seus princípios, fins, direitos, deveres e da organização da educação nacional, avalie as afirmações a seguir.
I. O ensino será ministrado com base no seguinte princípio: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
III. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: elaborar e executar sua proposta pedagógica
IV. Os docentes incumbir-se-ão de: zelar pela aprendizagem dos alunos.
V. A adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

A

II, III, IV e V.

B

I, II e V.

C

II, III e V.

D

I, II, III e IV.

E

I, III e V.

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Q3799061

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Educação de Jovens e Adultos (I e II fases) |

Q3799061 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC, como documento normativo que orientam todo o currículo da educação básica, visando o desenvolvimento integral dos estudantes, define dez competências gerais ao reconhecer que a “educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade, tornando-a mais humana, socialmente justa e, também, voltada para a preservação da natureza”.
Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escolaem-tempointegral/BNCC_EI_EF_110518_versaofi nal.pdf. Acesso em 3 de Dez. 2025 (adaptado)
Com base na temática abordada e as competências gerais da educação básica que estabelece a necessidade de desenvolver na criança e no jovem a capacidade de atuar com responsabilidade e cidadania na construção de uma sociedade justa e solidária, avalie as afirmações a seguir.
I. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
II. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
III. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III apenas.

E

III, apenas.

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Q3798978

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Libras |

Q3798978 Pedagogia

De acordo com a Declaração de Salamanca, a Educação Especial incorpora os mais do que comprovados princípios de uma forte pedagogia da qual todas as crianças possam se beneficiar. Ela assume:

A

que as diferenças humanas são normais e que, em consonância com a aprendizagem de ser adaptada às necessidades da criança, ao invés de se adaptar a criança às assunções pré-concebidas a respeito do ritmo e da natureza do processo de aprendizagem. Uma pedagogia centrada na escola é beneficial a todos os estudantes e, consequentemente, à sociedade como um todo. A experiência tem demonstrado que tal pedagogia pode consideravelmente reduzir a taxa de desistência e repetência escolar (que são tão características de tantos sistemas educacionais) e ao mesmo tempo garantir índices médios mais altos de rendimento escolar. Uma pedagogia centrada na escola pode impedir o desperdício de recursos e o enfraquecimento de esperanças, tão frequentemente consequências de uma instrução de baixa qualidade e de uma mentalidade educacional baseada na ideia de que "um tamanho serve a todos".

B

que as diferenças humanas não são normais e que, em consonância com a aprendizagem de ser adaptada às necessidades da sociedade, ao invés de se adaptar a criança às assunções préconcebidas a respeito do ritmo e da natureza do processo de aprendizagem. Uma pedagogia centrada na capacidade sociocultural do meio é beneficial a todos os estudantes e, consequentemente, à sociedade como um todo. A experiência tem demonstrado que tal pedagogia pode consideravelmente reduzir a taxa de desistência e repetência escolar (que são tão características de tantos sistemas educacionais) e ao mesmo tempo garantir índices médios mais altos de rendimento escolar. Uma pedagogia centrada na criança pode causar o desperdício de recursos e o enfraquecimento de deficiências, tão frequentemente consequências de uma instrução de baixa qualidade e de uma mentalidade educacional baseada na ideia de que "um tamanho serve a todos".

C

que as diferenças humanas são necessárias e que, em consonância com a aprendizagem de ser adaptada às necessidades sociais, ao invés da escola se adaptar à criança e às assunções préconcebidas a respeito do ritmo e da natureza do processo de aprendizagem. Uma pedagogia centrada na sociedade é beneficial a todos os estudantes e, consequentemente, à sociedade como um todo. A experiência tem demonstrado que tal pedagogia pode consideravelmente reduzir a taxa de desistência e repetência escolar (que são tão características de tantos sistemas educacionais) e ao mesmo tempo garantir índices médios mais altos de rendimento escolar. Uma pedagogia centrada na criança pode aumentar o desperdício de recursos, uma vez que cada criança tem uma necessidade.

D

que as diferenças humanas são normais e que, em consonância com a aprendizagem de ser adaptada às necessidades da criança, ao invés de se adaptar a criança às assunções pré-concebidas a respeito do ritmo e da natureza do processo de aprendizagem. Uma pedagogia centrada na criança é beneficial a todos os estudantes e, consequentemente, à sociedade como um todo. A experiência tem demonstrado que tal pedagogia pode consideravelmente reduzir a taxa de desistência e repetência escolar (que são tão características de tantos sistemas educacionais) e ao mesmo tempo garantir índices médios mais altos de rendimento escolar. Uma pedagogia centrada na criança pode impedir o desperdício de recursos e o enfraquecimento de esperanças, tão frequentemente consequências de uma instrução de baixa qualidade e de uma mentalidade educacional baseada na ideia de que "um tamanho serve a todos".

E

que as diferenças humanas são normais, mas que as crianças precisam se adaptar à sociedade, ao invés da sociedade se adaptar a criança. Uma pedagogia centrada na criança é beneficial a todos os estudantes e, consequentemente, à sociedade como um todo. A experiência tem demonstrado que tal pedagogia pode consideravelmente reduzir a taxa de desistência e repetência escolar (que são tão características de tantos sistemas educacionais) e ao mesmo tempo garantir índices médios mais altos de rendimento escolar. Uma pedagogia centrada na criança pode impedir o desperdício de recursos e o enfraquecimento de esperanças, tão frequentemente consequências de uma instrução de baixa qualidade e de uma mentalidade educacional baseada na ideia de que "um tamanho serve a todos".

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Q3798892

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor Brailista |

Q3798892 Pedagogia

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) é possível dizer que a definição que essa Lei traz é suficiente para conceituar e caracterizar a deficiência visual?

A

Sim. Porquanto a LBI define deficiência visual como a condição na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o ; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

B

Sim. Uma vez que a LBI define deficiência visual como a condição na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; e caracteriza a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60° ; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores. Além disso são oficializadas e de uso obrigatório em todo o território nacional, as convenções Braille, para uso na escrita e leitura dos cegos e o Código de Contrações e Abreviaturas Braille.

C

Parcialmente. Tendo em vista que a LBI apenas define deficiência visual como a condição na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; sem, entretanto, citar a baixa visão.

D

Não. Pois apesar de caracterizar a baixa visão e a visão monocular, deixa de conceituar/caracterizar a deficiência visual como um todo.

E

Não. Uma vez que a LBI não conceitua/define o que é a deficiência visual.

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Q3798891

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor Brailista |

Q3798891 Pedagogia

É possível afirmar que o Sistema Braille e a Atuação do Professor Braillista aparecem na Resolução nº 04 de 2009 nos contextos a seguir:

A

São considerados profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE): tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete, professor braillista e outros que atuem no apoio [...].

B

O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização: sala de recursos multifuncionais com espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, instrutor de Libras, Braille, professores de Libras, professores braillistas e redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE.

C

São atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado: identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial em parceria com instrutores de Libras, professores braillistas e a coordenação pedagógica.

D

São atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado: ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação ativa através de recursos materiais como soroban, reglete, punção e recursos humanos como intérpretes de Libras, guias-intérpretes [...].

E

Nenhuma das afirmações é verdadeira.

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Q3798675

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3798675 Pedagogia

A atuação do monitor de transporte escolar deve estar alinhada às orientações do diretor ou coordenador, integrando-se ao trabalho educativo.

Sobre as atribuições desse profissional, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com essa forma de atuação.

A

Comunicar à direção ou coordenação situações de risco ou de violação de direitos observadas no transporte, para os encaminhamentos adequados.

B

Cumprir as orientações da escola sobre embarque e desembarque, rotas autorizadas e regras de disciplina no veículo.

C

Ajustar o ponto de parada de uma criança em situações específicas, quando julgar que a alteração facilitará a rotina do transporte, mesmo que a escola ou os responsáveis não tenham sido previamente informados.

D

Colaborar com o trabalho educativo ao reforçar, durante o trajeto, regras de convivência e respeito estabelecidas pela escola.

E

Participar, quando solicitado, de reuniões com a equipe escolar para alinhar procedimentos de segurança e relacionamento com as famílias.

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Q3798672

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3798672 Pedagogia

A atuação do monitor de transporte escolar integra o processo educativo ao garantir segurança, acolhimento e comunicação entre família e escola, especialmente na Educação Infantil.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os objetivos da Educação Infantil e as atribuições do monitor, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O monitor deve manter postura respeitosa, mediando a relação entre responsáveis e escola, repassando informações relevantes ao bem-estar da criança.

B

Cabe ao monitor reforçar, durante o trajeto, regras de convivência e segurança previamente estabelecidas pela escola, favorecendo o desenvolvimento de rotinas estáveis.

C

O monitor pode auxiliar a família esclarecendo horários, regras do transporte e orientações básicas da escola, contribuindo para a adaptação da criança em novos trajetos.

D

O monitor deve restringir sua comunicação com os responsáveis, evitando orientações ou esclarecimentos sobre o funcionamento da escola e do transporte, pois essa função não integra o direito à educação garantido pelo ECA.

E

A insegurança inicial da criança deve ser observada e comunicada à escola, para que ações de acolhimento sejam definidas em conjunto com a equipe pedagógica.

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Q3798108

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB I - Educação Básica | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Artes | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Biologia | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Auditiva | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física |

Q3798108 Pedagogia

Com base na Lei Federal n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa incorreta.

A

Esta lei, prevê a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

B

Segundo a lei, a Educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais.

C

Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, precipuamente, por meio do ensino, em instituições públicas municipais, estaduais e federais.

D

Perante esta lei, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, dentre eles: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

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Q3798099

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB I - Educação Básica | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Artes | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Biologia | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Auditiva | MS CONCURSOS - 2025 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física |

Q3798099 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular, (BNCC), é um documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação, (PNE). Sobre esse tema podemos afirmar que a BNCC é um documento de caráter:

A

Descritivo, apresenta o conjunto normativo orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos, fundamentais para competências gerais da Educação Básica.

B

Reflexivo, uma vez que seu conjunto de normas pondera o processo de aprendizagem essenciais, como direito das crianças, jovens e adultos.

C

Empírico, uma vez que defende o conjunto de competências gerais da Educação Básica, que consubstanciam no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

D

Normativo, aplica-se, exclusivamente, à Educação Escolar, está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

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Q3797595

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q3797595 Pedagogia

Segundo a Lei nº 13.146/2015, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

A

sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

B

projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às demandas socioculturais da comunidade escolar e seu entorno, com vistas a garantir ao educando o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

C

adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.

D

sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia para o atendimento educacional especializado de estudantes com necessidades complexas de comunicação.

E

planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.

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Q3797592

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q3797592 Pedagogia

Dentre os marcos legais da educação especial inclusiva no Brasil podem-se citar, EXCETO:

A

A fim de promover políticas públicas de inclusão social das pessoas com deficiência, dentre as quais, aquelas que efetivam um sistema educacional inclusivo, nos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, instituiu-se, por meio do Decreto n°7612/2011, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

B

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do espectro Autista é criada pela Lei nº 12.764/2012. Além de consolidar um conjunto de direitos, esta lei em seu artigo 7º, veda a recusa de matrícula à pessoas com qualquer tipo de deficiência e estabelece punição para o gestor escolar ou autoridade competente que pratique esse ato discriminatório.

C

Ancorada nas deliberações da Conferência Nacional de Educação – CONAE/ 2010, a Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE, no inciso III, parágrafo 1º, do artigo 8º, determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios garantam o atendimento as necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

D

Com a finalidade de orientar a organização dos sistemas educacionais inclusivos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publica a Resolução CNE/CEB, 04/2009, que institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica. Este documento determina o público-alvo da educação especial, define o caráter complementar ou suplementar do AEE, prevendo sua institucionalização no projeto político pedagógico da escola.

E

O caráter não substitutivo e transversal da educação especial é ratificado pela Resolução CNE/CEB n°08/2012, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e preconiza em seu artigo 37, que os sistemas de ensino devem matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), complementar ou suplementar à escolarização, ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de AEE da rede pública ou de instituições comunitárias, filantrópicas sem fins lucrativos, excetuando-se apenas as escolas confessionais.

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Q3797591

Ano: 2025 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Lagoa Grande - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2025 - Prefeitura de Lagoa Grande - PE - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q3797591 Pedagogia

Segundo conta expressamente na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela ONU em 2006 e ratificada com força de Emenda Constitucional por meio do Decreto Legislativo n°186/2008 e do Decreto Executivo n°6949/2009, estabelece que os Estados-Partes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social compatível com a meta da plena participação e inclusão, adotando medidas para garantir que:
I. As pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.
II. As pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem.
III. As pessoas com deficiência não sejam excluídas do ensino médio e do ensino superior, sob alegação de deficiência e que tenham direito ao ensino gratuito e compulsório em todos os níveis, etapas e modalidades.

A

Apenas I é verdadeira.

B

Apenas II é verdadeira.

C

I e II são falsas.

D

Apenas III é verdadeira.

E

Apenas III é falsa.

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Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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