O ECA, em seu artigo 53, afirma:
“A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.”
Com base nesse dispositivo, marque a alternativa que melhor descreve uma conduta adequada do professor em sala de aula.

A LDB (Lei 9.394/1996), em seu artigo 3º, estabelece os princípios que orientam a educação no Brasil. Um desses princípios afirma que a educação deve se basear na: “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” (art. 3º, I).
Diante desse princípio, qual é a implicação para o trabalho docente?

A Lei n.º 11.769, de 18 de agosto de 2008, versa sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica brasileira. Todavia, a previsão legal acerca do ensino de música é muito anterior a isso, oscilando entre períodos em que o ensino esteve ausente na legislação. Em nossa primeira Constituição, assinada em 1824 por D. Pedro I, o ensino de música já figurava como um direito do cidadão, ainda que esse status não compreendesse a totalidade da população que vivia em nosso país. Se considerarmos o recorte entre a primeira Constituição e a invasão europeia em 1500, a discussão toma um caráter religioso com o trabalho dos padres Jesuítas em relação aos povos originários. Todos esses elementos enriquecem significativamente o debate histórico sobre o papel do ensino de música ao longo dos séculos. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

Em seu Artigo 2º, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atribui à família e ao estado o dever com a educação e define a sua finalidade. Em qual das alternativas abaixo essa finalidade está explicitada?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo Base da Educação Infantil e Fundamental do Território Catarinense (CBTC) são documentos norteadores. Analise as afirmativas a seguir sobre a relação entre eles:

I. A BNCC é um documento de caráter normativo nacional que define as aprendizagens essenciais, enquanto o CBTC é o documento que adequa, complementa e contextualiza a BNCC à realidade e às especificidades do estado de Santa Catarina, em regime de colaboração.
II. Ambos os documentos (BNCC e CBTC), no componente de Língua Inglesa, enfatizam o inglês como língua franca, a abordagem intercultural e o desenvolvimento de práticas de letramento.
III. O CBTC substitui integralmente a BNCC em Santa Catarina, permitindo que o estado exclua competências e habilidades obrigatórias definidas nacionalmente se assim desejar.

Está correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) organiza o ensino de Língua Inglesa em eixos, incluindo oralidade, leitura e escrita. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, sobre o ensino dessas práticas:

(__) O eixo da oralidade inclui tanto a compreensão (escuta) quanto a produção (fala), valorizando o inglês como língua franca para interação global.
(__) O ensino da leitura deve focar-se apenas na decodificação literal de palavras, sem ativar o conhecimento prévio do aluno ou o uso de estratégias de leitura.
(__) As práticas de escrita devem ser contextualizadas e significativas, como escrever um e-mail ou um post para um blog da turma, em vez de apenas copiar frases da lousa.
(__) As quatro habilidades (ler, escrever, ouvir, falar) devem ser ensinadas de forma estanque e isolada, nunca se misturando na mesma atividade para não confundir o aluno.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Em uma determina escola da rede pública do ensino fundamental de nosso país existe um conjunto estudantes regularmente matriculados e que apresentam síndrome de down, deficiência física e superdotação. Esses (as) alunos (as) fazem parte do público alvo da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva?

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação inclusiva (2008) defende: 

A orientação sobre a necessidade de uma gestão democrática na escola está presente tanto da Constituição Federal (1988) quanto na LDBBEN (1996). Considerando suas características analise as assertivas abaixo.

I. Promove a autonomia da escola para elaborar o PPP respeitando a realidade da comunidade.

II.  Esta gestão fundamenta-se em cooperação, diálogo, corresponsabilidade e cidadania.

III.  Todos os integrantes da comunidade escolar participam ativamente das decisões tomadas na escola.

IV. A participação da comunidade que está no estorno da escola é opcional e tem pouca influência no PPP.

Está CORRETO o que se afirma em:

A criança com deficiência tem direito ao acesso à educação garantido pelo sistema de ensino que deve criar as condições de acessibilidade e permanência dela na escola. Uma das obrigações deste sistema é oferecer educação bilíngue que significa  

A discussão sobre currículo é central em todos os níveis de ensino. Para a educação básica a Base Nacional Comum Curricular - BNCC apresenta uma a concepção de currículo. Considerando esta concepção analise as assertivas abaixo.    

I. O currículo é um processo dinâmico e contextualizado que reúne conhecimentos, competências e habilidades que devem considerar as realidades locais.

II.  Este documento define aprendizagens essenciais deixando a cargo dos sistemas de ensino elaborarem seus currículos.

III. De acordo com a BNCC o currículo da escola deve ser organizado exclusivamente por conteúdos disciplinares e por áreas de conhecimento.

IV. O currículo oficial das escolas brasileiras é a BNCC, devendo ser seguida em sua integralidade pelos sistemas de ensino.

Está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a LDBBEN (Lei nº 9.394, 1996) a oferta do ensino religioso é de matrícula facultativa devendo respeitas a diversidade cultural e religiosa do país. Para a definição do seu conteúdo o sistema de ensino deve ouvir: 

De acordo com a LDB, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, organizarão em regime de colaboração os respectivos sistemas de ensino, a saber:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação visa ao desenvolvimento integral do educando e à formação para a cidadania. No ensino de História, esse princípio traduz-se na valorização do conhecimento histórico como instrumento de ________, permitindo ao estudante compreender criticamente sua inserção no tempo e na sociedade.

Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?

À luz dos princípios de proteção integral, prioridade absoluta e igualdade de condições de acesso e permanência na escola assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: 

(__) O atendimento aos alunos com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino.

(__) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar (ofertado no contraturno), e não substitutivo ao ensino na classe comum.

(__) A LDB proíbe a matrícula de alunos com deficiência na rede regular, exigindo que estudem apenas em escolas especiais.

(__) A inclusão significa apenas colocar o aluno com deficiência na sala comum, sem a necessidade de adaptar o currículo ou os métodos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, define a gestão democrática do ensino público como um princípio (Art. 3º) e detalha seus mecanismos (Art. 14). Analise as afirmativas sobre os pilares dessa gestão, conforme a LDB.

I. Envolve a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola.

II. Pressupõe a participação das comunidades escolar e local em órgãos colegiados, como os Conselhos Escolares.

III. Determina que a autonomia da escola (Art. 15) anula as normas e diretrizes dos sistemas de ensino.

Está correto o que se afirma em: 

Considerando as disposições legais sobre a organização da educação nacional, analise as afirmativas sobre a composição da Educação Básica. Analise as afirmativas sobre a composição da Educação Básica.

I. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

II. O Ensino Fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade.

III. O Ensino Superior (Graduação e Pós-Graduação) é considerado o último nível da Educação Básica.

Está correto o que se afirma em:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta o ensino de História nos anos finais do Ensino Fundamental com foco na construção do pensamento histórico, no reconhecimento da diversidade de sujeitos e na análise crítica das relações entre passado e presente. Essa proposta busca superar uma visão tradicional centrada apenas na memorização de fatos, priorizando competências relacionadas à investigação, argumentação e interpretação de diferentes fontes, linguagens e narrativas históricas.

Considerando as diretrizes da BNCC para o ensino de História, marque a alternativa INCORRETA:

A organização curricular da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe que o ensino de História no Ensino Fundamental seja estruturado a partir de temas que favoreçam a compreensão crítica das transformações sociais, políticas, culturais e econômicas ao longo do tempo. No estudo do século XIX, os estudantes são orientados a analisar processos históricos que contribuíram para a conformação do mundo contemporâneo, como os movimentos de independência nas Américas, o nacionalismo, o imperialismo europeu e as diversas formas de resistência desses povos à dominação colonial.

Considerando a distribuição dos conteúdos históricos prevista na BNCC, o trecho acima refere-se ao componente curricular trabalhado no:

A legislação brasileira avançou significativamente para garantir a educação como um direito de todos. Sobre a educação inclusiva, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O atendimento aos alunos com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino.

(__) A LDB proíbe a matrícula de alunos com deficiência na rede regular, exigindo que estudem apenas em escolas especiais.

(__) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar (ofertado no contraturno), e não substitutivo ao ensino na classe comum.

(__) A inclusão significa apenas colocar o aluno com deficiência na sala comum, sem a necessidade de adaptar o currículo ou os métodos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: