Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3788896
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Professor de Língua Inglesa |
Q3788896 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece que os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, complementada por uma parte diversificada, exigindo que as escolas respeitem, obrigatoriamente, tanto os conteúdos nacionais quanto as peculiaridades regionais. Assim, mesmo escolas com propostas pedagógicas alternativas ou confessionais não podem modificar os conteúdos da base nacional, mas apenas ampliar a parte diversificada.
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Q3788894
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Professor de Língua Inglesa |
Q3788894 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ao estabelecer as competências gerais da Educação Básica, valoriza não apenas o desenvolvimento cognitivo, mas também aspectos socioemocionais e culturais dos estudantes, integrando a formação humana integral à construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. No entanto, o documento não determina obrigatoriedade curricular, funcionando apenas como sugestão orientadora para os sistemas de ensino e, portanto, pode ser ignorado pelas redes públicas, desde que haja justificativa pedagógica para tanto.
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Q3788801
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Professor de Anos Iniciais |
Q3788801 Pedagogia
A LDB e os PCNs atribuem à avaliação escolar uma função diagnóstica e formativa, superando práticas exclusivamente classificatórias. Essa concepção não exclui a necessidade de registros formais, mas exige que eles sejam utilizados para replanejar ações pedagógicas, e não apenas para atribuir notas.
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Q3788800
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Professor de Anos Iniciais |
Q3788800 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos reforçam que deve existir continuidade entre Educação Infantil e Ensino Fundamental. Negar essa articulação compromete a transição, podendo gerar rupturas pedagógicas e dificuldades de adaptação.
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Q3788798
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Professor de Anos Iniciais |
Q3788798 Pedagogia
O tempo na Educação Infantil não se mede apenas pela quantidade de atividades pedagógicas organizadas. Embora a alta densidade de tarefas possa sinalizar produtividade aparente, ela pode mascarar um desequilíbrio entre momentos estruturados e experiências espontâneas, comprometendo, assim, a integralidade do desenvolvimento infantil. Em contextos assim, índices positivos de desempenho podem coexistir com prejuízos na socialização e no bem-estar emocional. Tal afirmação está em conformidade com os princípios da BNCC?
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Q3788794
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Professor de Anos Iniciais |
Q3788794 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 (LDB) define a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, destinada ao desenvolvimento integral de crianças até cinco anos de idade. Apesar de reconhecer que a matrícula de zero a três anos não é obrigatória, a legislação a considera direito público subjetivo, o que implica que o poder público deve garantir vaga quando solicitada, ainda que a família opte por não utilizá-la.
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Q3788792
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Professor de Anos Iniciais |
Q3788792 Pedagogia
A avaliação na Educação Infantil é contínua, qualitativa e individualizada, sendo proibido o uso de instrumentos classificatórios. Contudo, a existência de parâmetros de referência, como os previstos na BNCC, é legítima, pois auxiliam os educadores a verificarem se os direitos de aprendizagem estão sendo contemplados, sem transformar tais parâmetros em metas padronizadas.
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Q3788783
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Educação Infantil ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Psicopedagogo |
Q3788783 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a avaliação deve ser feita por meio de instrumentos padronizados que garantam critérios objetivos de análise do desempenho infantil, permitindo comparação entre turmas e identificação de crianças que não estejam acompanhando o desenvolvimento esperado. Essa sistemática é necessária para assegurar o direito à aprendizagem e evitar subjetividades no processo avaliativo.
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Q3788778
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Educação Infantil ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Psicopedagogo |
Q3788778 Pedagogia
Diante de um episódio de mordida entre crianças em fase de adaptação à creche, a auxiliar de sala afasta imediatamente a criança que mordeu, repreende-a com veemência para que entenda a gravidade da ação e informa à família que a criança agressora precisará passar por acompanhamento psicológico. Essa postura, embora amparada pelo bom senso, desconsidera os princípios do acolhimento, da compreensão do desenvolvimento infantil e da orientação não punitiva previstos pelas Diretrizes Curriculares da Educação Infantil.
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Q3788777
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Infantil , Educação e Ludicidade , Base Nacional Comum Curricular - BNCC
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Psicopedagogo |
Q3788777 Pedagogia
A BNCC aponta que a ludicidade, o cuidado e a interação devem ser considerados como eixos fundamentais das práticas pedagógicas na Educação Infantil. Nesse sentido, o brincar não deve ser tratado como “tempo livre” ou “recompensa pelo bom comportamento”, mas sim como um direito da criança e parte estruturante da proposta curricular, demandando planejamento intencional e acompanhamento por parte da equipe docente e dos auxiliares.
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Q3788775
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Psicopedagogo |
Q3788775 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, que o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Essa diretriz reforça o dever do Estado de oferecer condições adequadas de infraestrutura e atendimento às necessidades específicas dos alunos, incluindo aqueles com deficiência, o que implica responsabilidade coletiva da equipe escolar — incluindo auxiliares de educação — na construção de práticas inclusivas.
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Q3788771
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Psicopedagogo |
Q3788771 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança ter respeitada sua identidade, imagem e individualidade. Diante disso, práticas como cortar o cabelo sem consentimento da família, obrigar a criança a compartilhar seus pertences ou ignorar manifestações culturais específicas podem configurar desrespeito aos princípios legais, mesmo que essas ações sejam justificadas como estratégias pedagógicas ou de disciplina coletiva. 
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Q3788768
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Psicopedagogo |
Q3788768 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reconhece a importância da experiência corporal no processo de aprendizagem e defende que as crianças sejam estimuladas a vivenciar diferentes formas de movimentação, mesmo em ambientes fechados, como salas de aula. No entanto, recomenda que, por razões de segurança, atividades que envolvam correr, pular e rolar fiquem restritas ao horário de recreação, preferencialmente supervisionadas por um profissional de educação física.
Alternativas
Q3788766
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Psicopedagogo |
Q3788766 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) prevê a obrigatoriedade da oferta da Educação Infantil para crianças de 0 a 5 anos, devendo os sistemas de ensino garantir vagas públicas e gratuitas, preferencialmente em creches próximas ao domicílio das famílias. Essa determinação, no entanto, restringe-se à etapa pré-escolar, já que a creche, apesar de ser considerada parte da Educação Básica, não integra o ciclo obrigatório.
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Q3788763
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Psicopedagogo |
Q3788763 Pedagogia
A BNCC estabelece que a Educação Infantil deve organizar o currículo a partir de Campos de Experiência, que não se apresentam como conteúdos disciplinares, mas como territórios de vivências significativas. Essa concepção rompe com a lógica fragmentada de ensino e convida o educador a atuar como planejador de contextos que favoreçam a aprendizagem por meio das interações e brincadeiras.
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Q3788759
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Psicopedagogo |
Q3788759 Pedagogia
Em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, é papel da Educação Infantil acolher todas as crianças, inclusive as com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, desde que o professor da turma receba suporte exclusivo de um profissional especializado que atue de forma isolada com a criança, afastando-a dos demais quando necessário.
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Q3788755
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Psicopedagogo |
Q3788755 Pedagogia
Considerando o artigo 205 da Constituição Federal, que trata da educação como direito de todos e dever do Estado e da família, é correto afirmar que, apesar de as crianças de 0 a 3 anos não estarem em idade de escolarização obrigatória, sua inserção na creche deve ocorrer apenas em casos excepcionais, quando houver clara sinalização de vulnerabilidade social ou necessidade comprovada pelos órgãos de proteção à infância.
Alternativas
Q3788652
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Auxiliar Educacional |
Q3788652 Pedagogia
Os eixos estruturantes da BNCC para a Educação Infantil — interações e brincadeiras — são considerados meios, e não fins, do processo educativo, devendo ser mediados com intencionalidade pedagógica em todos os momentos da jornada escolar.
Alternativas
Q3788640
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Auxiliar Educacional |
Q3788640 Pedagogia
A higiene pessoal das crianças na Educação Infantil, como troca de fraldas ou auxílio no uso do banheiro, deve ser feita com respeito, afetividade e privacidade, observando normas de biossegurança e evitando qualquer forma de constrangimento.
Alternativas
Q3788639
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Auxiliar Educacional |
Q3788639 Pedagogia
No cotidiano escolar, o auxiliar de educação pode, eventualmente, substituir o professor em atividades pedagógicas, sobretudo em turmas da Educação Infantil, desde que haja supervisão indireta de outro docente ou coordenador.
Alternativas
Respostas
5241: C
5242: E
5243: C
5244: C
5245: C
5246: C
5247: C
5248: E
5249: C
5250: C
5251: C
5252: C
5253: E
5254: E
5255: C
5256: E
5257: E
5258: C
5259: C
5260: E
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