Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3791909
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG Provas: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB - Artes - Edital nº 4 | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB - Ciências - Edital nº 4 | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB -Ensino Religioso - Edital nº 4 | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB -História - Edital nº 4 | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB - Língua Inglesa - Edital nº 4 | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB - Matemática - Edital nº 4 | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB - Geografia - Edital nº 4 | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB - Português - Edital nº 4 | FRONTE - 2025 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - PEB - Educação Física - Edital nº 4 |
Q3791909 Pedagogia
A LDB/1996 estabelece um conjunto de finalidades para a educação nacional que, embora articuladas entre si, exigem interpretações cuidadosas quanto ao papel do Estado e da instituição escolar. Considerando o texto legal e sua lógica normativa, qual das opções melhor expressa uma consequência direta do princípio de “garantia de padrão de qualidade” quando relacionado à gestão democrática e à organização dos sistemas de ensino?
Alternativas
Q3791423
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Professor da Educação Infantil |
Q3791423 Pedagogia
De acordo com as legislações nacionais, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, além disso deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim sendo, para atender a tais finalidades no âmbito da educação escolar, reconhece-se a necessidade de que sejam "fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais" (BRASIL, 1988). Diante disso, existem marcos legais que fundamentam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue-os:
I. Lei que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei Federal n° 8.112/1990). 
II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei Federal n° 9.394/1996).
III. Constituição Federal de 1988.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3791354
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Seridó - RN Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de São José do Seridó - RN - Orientador Social |
Q3791354 Pedagogia
Com base exclusivamente no disposto na Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA), sem considerar jurisprudência ou doutrina, que constitui o marco legal da doutrina da proteção integral, analise as afirmativas a seguir:
I. O ECA define o Conselho Tutelar como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
II. A medida de Acolhimento Institucional é excepcional e provisória, podendo se estender por no máximo 24 meses, devendo ser aplicada apenas pela autoridade judiciária, sendo vedada sua aplicação direta pelo Conselho Tutelar.
III. O ECA prevê, como uma das atribuições do Conselho Tutelar, aplicar medidas de proteção (como orientação, apoio e acompanhamento temporários) à criança, ao adolescente e à família.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q3791160
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Assistente Social |
Q3791160 Pedagogia
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, de acordo com Art. 54, conforme determina a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, afirmando CORRETAMENTE que:
Alternativas
Q3791152
Pedagogia Legislação da Educação , Currículo (Teoria e Prática) ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Assistente Social |
Q3791152 Pedagogia
Na Lei Federal n° 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, segundo Art. 26, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. De acordo com § 2o o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica. Quais são as linguagens que devem constituir esse componente obrigatório? Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3791145
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Assistente Social |
Q3791145 Pedagogia
O ambiente escolar é estratégico para a identificação de violações de direitos contra crianças e adolescentes. Acerca do dever de comunicação previsto no ECA, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, pré-escola ou creche são obrigados a comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, bem como reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar.

(__) A escola deve aguardar a confirmação pericial (laudo médico) de abuso sexual antes de comunicar qualquer suspeita ao Conselho Tutelar, para evitar constrangimentos à família.

(__) A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita apenas se os pais autorizarem, respeitando o poder familiar absoluto sobre a criança.

(__) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3791085
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Provas: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Orientador de Laboratório de Tecnologia Educacionais - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Alfabetização e Nivelamento - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Biologia/Ciências/Ciências Ambientais - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Filosofia - Contexto Indígena - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Química - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Educação Especial - 2º Professor de Turma - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Professor Bilíngue - Libras - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ensino Religioso - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Arte/Arte Indígena - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Gestão Ambiental - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Intérprete da Libras - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Antropologia - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ciências Humanas - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Matemática - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Geografia/Contexto Indígena - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - História/Contexto Indígena - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Educação Física - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Língua Estrangeira Inglês - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Língua Estrangeira Espanhol - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Língua Portuguesa e Literatura - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Sociologia - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Física - Edital nº 3.022 |
Q3791085 Pedagogia
Leia o excerto que segue:

"Estabelecimentos de ensino terão de notificar os respectivos conselhos tutelares sobre os casos de violência ocorridos no ambiente escolar, especialmente os que envolverem automutilação e suicídio. De acordo com a norma, os conselhos tutelares municipais deverão ser notificados da relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido. Também deverão receber das escolas informações de todas as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam os estudantes, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados. Essas obrigações foram incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio."

(Lei n.º 15.231, de 7 de outubro de 2025.)

A partir da leitura do excerto e considerando o contexto de educação escolar indígena, o estabelecimento de obrigações de notificação de casos de automutilação e suicídio fundamenta-se no princípio de que:
Alternativas
Q3791083
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Provas: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Orientador de Laboratório de Tecnologia Educacionais - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Alfabetização e Nivelamento - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Biologia/Ciências/Ciências Ambientais - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Filosofia - Contexto Indígena - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Química - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Educação Especial - 2º Professor de Turma - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Professor Bilíngue - Libras - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ensino Religioso - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Arte/Arte Indígena - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Gestão Ambiental - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Intérprete da Libras - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Antropologia - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Ciências Humanas - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Matemática - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Geografia/Contexto Indígena - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - História/Contexto Indígena - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Educação Física - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Língua Estrangeira Inglês - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Língua Estrangeira Espanhol - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Língua Portuguesa e Literatura - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Sociologia - Edital nº 3.022 | FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Física - Edital nº 3.022 |
Q3791083 Pedagogia
Leia o excerto que segue:

"A formulação e a implementação integrada das políticas educacionais, ponto central do sistema, são fundamentais para o país universalizar o acesso à educação básica, garantir padrão de qualidade e reduzir a desigualdade educacional (entre as redes pública e privada e entre os estados, por exemplo) e promover adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas. Também estão entre os objetivos do Sistema Nacional de Educação (SNE) erradicar o analfabetismo; garantir a equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. O texto ainda apresenta medidas específicas para a educação indígena e quilombola."

(Lei Complementar n.º 220/2025 e legislação correlata sobre SNE.)

A partir da leitura do excerto e considerando que o SNE institui mecanismos de colaboração federativa para implementação de políticas educacionais, a integração de medidas específicas para educação indígena dentro dessa estrutura de pactuação colaborativa (Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe)), fundamenta-se no princípio de que:
Alternativas
Q3791077
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Assistente Administrativo Educacional |
Q3791077 Pedagogia

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n° 9.394/1996, Art. 4, inciso III, sem considerar jurisprudência ou doutrina, que o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve ser (X) a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.


Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.

Alternativas
Q3791074
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Assistente Administrativo Educacional |
Q3791074 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/1990, Art. 53, sem considerar jurisprudência ou doutrina, a criança e o adolescente têm direito à educação, que se relacionam à diferentes aspectos da vida da pessoa, sendo eles:
I. Preparo para o exercício da cidadania.
II. Seu pleno desenvolvimento.
III. Qualificação para o trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3791073
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Assistente Administrativo Educacional |
Q3791073 Pedagogia
A Lei Federal nº 9.394/1996 estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que organiza a educação básica obrigatória conforme o Art. 4º, inciso I, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Sobre essa organização da educação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3791019
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Professor Fundamental II Ensino Religioso |
Q3791019 Pedagogia
A convivência entre múltiplas expressões religiosas e filosóficas constitui um dos maiores desafios das sociedades democráticas contemporâneas. No Brasil, a liberdade de crença e pensamento é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e reforçado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Religioso, que orientam a abordagem do fenômeno religioso de forma não proselitista, voltada para a valorização da diversidade e da cultura de paz. Entretanto, observa-se que práticas sociais e educacionais ainda reproduzem discriminações simbólicas e institucionais contra religiões minoritárias, em especial as de matriz africana e indígena, revelando a distância entre o direito formal e a realidade cultural. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma compreensão coerente com os princípios constitucionais e pedagógicos da diversidade religiosa.
Alternativas
Q3791014
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Professor Fundamental II Ensino Religioso |
Q3791014 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece princípios, direitos e normas que orientam o sistema educacional brasileiro. Relacione os itens da Coluna I com as descrições corretas da Coluna II.
Coluna I − Dispositivos / Princípios (LDB) 1.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2.Gratuidade do ensino público.
3.Gestão democrática do ensino público.
4.Valorização e formação dos profissionais da educação.
5.Autonomia didático-pedagógica das instituições escolares (projeto pedagógico).

Coluna II − Descrições (__)Participação da comunidade escolar e transparência nas decisões administrativas e pedagógicas.
(__)Garantia de ensino público sem cobrança de mensalidades nas etapas que a lei define como públicas.
(__)Igualdade de oportunidades para ingresso e permanência na escola.
(__)Reconhecimento da importância da formação inicial e continuada, carreira e habilitação dos docentes.
(__)Competência das escolas para elaborar seus projetos pedagógicos e organizar seus currículos dentro das diretrizes do sistema de ensino.
Assinale a alternativa que contém a correlação correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3791011
Pedagogia Legislação da Educação , História da Educação Brasileira ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Professor Fundamental II Ensino Religioso |
Q3791011 Pedagogia
A trajetória do Ensino Religioso no Brasil reflete as transformações políticas, culturais e educacionais do país. Desde o período colonial, quando a educação era controlada pela Igreja, até a atualidade, o ensino religioso passou por diversas mudanças de enfoque, ora confessional, ora interconfessional ou laico, acompanhando o processo de construção de uma sociedade plural e democrática. Com base nesse contexto histórico e nas Diretrizes Curriculares Nacionais, analise as afirmativas a seguir:
I.Durante o período colonial e imperial, o ensino religioso era ministrado sob forte influência da Igreja Católica, que detinha o controle das instituições de ensino e do conteúdo educacional.
II.A Constituição de 1891, ao instituir o Estado laico, retirou o ensino religioso das escolas públicas, buscando separar as esferas religiosa e estatal.
III.A partir da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) nº 9.394/1996, o ensino religioso voltou ao currículo da educação básica, de forma obrigatória e confessional, representando as religiões majoritárias do país.
IV.As Diretrizes Curriculares Nacionais orientam que o ensino religioso seja tratado como área de conhecimento voltada ao estudo das diversas tradições religiosas, sem proselitismo, promovendo o respeito à diversidade cultural e de crenças.
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3790930
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Geografia |
Q3790930 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir acerca das diretrizes dos conteúdos curriculares da educação básica:

I – Os conteúdos curriculares da educação básica devem promover a difusão de valores fundamentais voltados ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, ao respeito ao bem comum e à preservação da ordem democrática.

II – Ao definir seus conteúdos curriculares, cada estabelecimento de ensino deve considerar as condições de escolaridade de seus alunos, respeitando suas realidades socioculturais e cognitivas.

III – A orientação para o trabalho constitui diretriz dos conteúdos curriculares da educação básica, integrando-se à formação do educando como princípio educativo.  
Alternativas
Q3790929
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Geografia |
Q3790929 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens a seguir, referentes à composição dos sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal:

I – Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal.
II – Também integram esses sistemas as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal, uma vez que são fiscalizadas pelos órgãos estaduais de educação.
III – As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada fazem parte dos sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.
IV – Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal integram seus respectivos sistemas de ensino. 
Alternativas
Q3790928
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Geografia |
Q3790928 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), os estabelecimentos de ensino possuem incumbências específicas que visam garantir a autonomia administrativa e pedagógica dentro dos sistemas de ensino. Considerando essas atribuições, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3790927
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Geografia |
Q3790927 Pedagogia
O município de Esperança instituiu, por meio de lei local, a criação de um programa de ensino médio municipal, destinado a absorver a demanda de estudantes não atendidos pela rede estadual. No entanto, auditoria realizada pelo Tribunal de Contas apontou que o município ainda apresentava déficit significativo no atendimento à educação infantil e no ensino fundamental, e que os recursos aplicados nesse novo programa provinham das verbas constitucionais mínimas vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.
À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que a medida adotada pelo município: 
Alternativas
Q3790926
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Geografia |
Q3790926 Pedagogia
Em determinado município, o secretário de educação determinou que todas as diretrizes curriculares e decisões administrativas seriam integralmente adotadas do sistema estadual, sem qualquer adaptação local. Além disso, o município não realizava acompanhamento técnico nem redistribuição de recursos entre suas escolas, alegando ausência de competência legal para tal.  
Com base nas atribuições conferidas aos Municípios pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que a postura adotada pela secretaria municipal de educação: 
Alternativas
Q3790733
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Professor de Geografia |
Q3790733 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394/1996) estabelece princípios que orientam a organização da educação brasileira, segundo Art. 3°, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Assinale, dentre as opções abaixo, o princípio CORRETO previsto nessa legislação. 
Alternativas
Respostas
5181: D
5182: B
5183: A
5184: C
5185: C
5186: A
5187: C
5188: E
5189: B
5190: D
5191: D
5192: A
5193: C
5194: C
5195: D
5196: B
5197: C
5198: D
5199: A
5200: B
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