A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, representa o principal marco regulatório da organização da educação brasileira, sendo um instrumento normativo que estabelece fundamentos, princípios, finalidades, níveis e modalidades de ensino no país. A partir dos apontamentos dessa Lei, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

( ) Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
( ) A educação digital (incluindo letramento digital, computação, programação, robótica e outras habilidades) será componente curricular exclusivo do ensino médio. Já a educação nutricional e alimentar será obrigatória no ensino fundamental.
( ) A escola só poderá reclassificar alunos em casos de transferência entre instituições de ensino dentro do território nacional, com base nas normas curriculares gerais.

A sequência correta é:

De acordo com a BNCC (2018), o processo de alfabetização e letramento deve considerar aspectos essenciais para o desenvolvimento dos estudantes nos anos iniciais. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o documento. 

De acordo com a BNCC (2018) e com a Política Nacional de Educação Especial (2008), analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A educação inclusiva propõe a eliminação de barreiras físicas, pedagógicas e atitudinais, possibilitando a plena participação dos estudantes.
( ) A BNCC organiza as aprendizagens essenciais e, ao mesmo tempo, reconhece a necessidade de estratégias pedagógicas diferenciadas em contextos de diversidade.
( ) A flexibilização curricular e o uso de recursos de acessibilidade são práticas compatíveis com a escola comum e fundamentais para a inclusão. 
( ) A perspectiva inclusiva restringe-se ao atendimento especializado, não interferindo na prática pedagógica da sala de aula regular.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são orientações que visam garantir a qualidade da educação no Ensino Fundamental no Brasil. Sobre os PCNs, é correto afirmar que: 

De acordo com a LDBEN, que dispõe sobre a oferta de educação básica para a população rural, são adaptações necessárias para atender às peculiaridades da vida rural e de cada região, EXСЕТО:

A verificação do rendimento escolar deve seguir critérios que garantam a qualidade e a adaptação do processo educativo às necessidades dos alunos. Qual das alternativas a seguir NÃO está de acordo com os critérios previstos na LDBEN?

A Constituição Federal de 1988 afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para о trabalho. Nesse sentido, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Assinale a alternativa em que todas as práticas estão de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica.

Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) orienta que as aprendizagens essenciais sejam garantidas a todos os estudantes brasileiros.

PORQUE

II. A BNCC define integralmente o currículo de cada escola, sem permitir adaptações locais. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. 

Segundo a Lei n° 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os currículos da educação básica devem ter uma base nacional comum e uma parte diversificada, a qual deve considerar as características regionais e locais da sociedade e ser definida 

Durante o período letivo, a professora Marina observou que um de seus alunos do 5º ano, que tem 10 anos de idade, tem apresentado faltas frequentes, sinais de descuido pessoal e queda acentuada no rendimento escolar. Ao tentar contatar a família, a escola não obteve retorno e identificou que a criança passa grande parte do dia sozinha, sem acompanhamento de um responsável. Diante desse cenário, a equipe escolar discute quais providências devem ser tomadas para garantir a proteção e o direito à educação da criança. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que indica qual é o papel da escola, considerando sua relação com o Conselho Tutelar.

Considerando os fatores envolvidos na efetivação das políticas educacionais no Brasil, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre o Plano Nacionalde Educação (PNE).

( ) Trata-se de um instrumento de planejamento de médio e longo prazo.

( ) O PNE 2014–2024 foi prorrogado até 2035, considerando que apresentou avanços significativos em todas metas, sobretudo na universalização do ensino fundamental.

( ) O investimento de 10% do PIB em educação, uma das principais metas do PNE 2014–2024, foi alcançado durante o ano de 2024.

( ) Prevê que o financiamento da educação deve respeitar o princípio da cooperação federativa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação aos registros das atividades extensionistas pelas Instituições de Ensino Superior abre parênteses IES fecha parênteses, a Resolução CNE/[barra]CES número 7, de 18 de dezembro de 2018, determina que as IES devem incluir, em seu Plano de Desenvolvimento Institucional abre parênteses PDI fecha parênteses, os seguintes termos, entre outros:
I. [UM] A concepção de extensão adotada.
II. [DOIS] O planejamento e as atividades institucionais de extensão.
III. [TRÊS] As modalidades de atividades de extensão desenvolvidas.
IV. [QUATRO] As estratégias de creditação curricular que não podem ultrapassar 10 por cento abre parênteses dez por cento fecha parênteses dos créditos totais do curso.
V. [CINCO] A política de implantação do processo autoavaliativo da extensão, mencionando estratégias e indicadores.
Estão corretos os termos

Segundo o artigo oitavo da Resolução CNE/[barra]CES número 7, de 18 de dezembro de 2018, as atividades extensionistas, segundo sua caracterização nos projetos político‑pedagógicos dos cursos, inserem‑se nas seguintes modalidades: programas, projetos, cursos e oficinas, eventos e prestação de serviços.
Para serem consideradas extensionistas, nos termos dessa resolução, essas modalidades devem

A educação especial é uma modalidade que perpassa todos os níveis e etapas de ensino, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto à sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
(    ) [espaço reservado para preenchimento] A educação especial organizou‑se tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, levando à criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais.
(    ) [espaço reservado para preenchimento] No Brasil, o atendimento educacional às pessoas com deficiência teve início com a promulgação da Constituição Federal de 1988, denominada Constituição Cidadã.
(    ) [espaço reservado para preenchimento] A inclusão escolar condiciona o acesso às classes comuns do ensino regular àqueles que apresentam condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum, no mesmo ritmo que os demais alunos.
(    ) [espaço reservado para preenchimento] O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
(    ) [espaço reservado para preenchimento] Dentre as atividades de atendimento educacional especializado, são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia assistiva.
Assinale a sequência correta.

O artigo 46 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional abre parênteses LDB número 9.394/[barra]96 fecha parênteses dispõe que a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação.
Sobre os processos de autorização, reconhecimento e recredenciamento, é correto afirmar:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional abre parênteses LDB número 9.394/[barra]96 fecha parênteses dedicou um capítulo completo para tratar da educação superior.
Com base no que prevê o artigo 43 da LDB/[barra]96, analise as finalidades da educação superior apresentadas a seguir.
I. [UM] Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais.
II. [DOIS] Prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
III. [TRÊS] Promover a extensão, aberta à participação da comunidade acadêmica, visando à ampliação da formação dos estudantes no aprofundamento dos conteúdos das disciplinas.
IV. [QUATRO] Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
V. [CINCO] Atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica.
De acordo com o artigo 43 da LDB/[barra]96, estão corretas as finalidades da educação superior:

Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021, julgue como (V) verdadeiro ou (F) falso as afirmativas a seguir:

I. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica incentivam a articulação entre teoria e prática.

II. Os cursos técnicos devem adotar prioritariamente avaliações escritas e individuais.

III. É prevista a integração entre formação geral e formação específica.

IV. O currículo da Educação Profissional e Tecnológica deve ser idêntico em todas as regiões do país, sem adaptações.

V. As Diretrizes Curriculares Nacionais valorizam o desenvolvimento de competências profissionais técnicas, científicas, tecnológicas, sociais e culturais.

As afirmativas são, respectivamente, 

A Lei n° 9.394/1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que

Em 2024, foi acrescido ao art. 3º da LDBEN um novo princípio para o ensino brasileiro. Esse princípio é o(a):