O município de Serra Verde, localizado em uma região predom...
Com base no art. 28 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), é correto afirmar que a atuação do município:
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996, art. 28, caput e incisos I, II e III: “Art. 28. Na oferta de educação básica para a população do campo, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das escolas do campo, com possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância; II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.” A conduta narrada no enunciado se enquadra exatamente nessas adaptações legais, o que confirma a alternativa A.
- Quando a questão tratar de escola do campo, procure primeiro a regra específica do art. 28 da LDB antes de aplicar regras gerais.
- Se a alternativa negar a pedagogia da alternância na educação do campo, ela contraria o art. 28, I.
- Adequação do calendário ao ciclo agrícola e às condições climáticas é autorização legal expressa na educação do campo.
- Igualdade, nesse contexto, não significa uniformidade absoluta entre escola urbana e rural; a própria LDB manda adaptar a oferta às peculiaridades da vida rural.
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