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Q3792657 Pedagogia
O município de Serra Verde, localizado em uma região predominantemente agrícola, buscou reduzir a evasão escolar nas comunidades rurais. Após ouvir professores, famílias e lideranças locais, a Secretaria Municipal de Educação decidiu adequar o calendário escolar das escolas do campo ao ciclo agrícola da região, concentrando o recesso escolar nos períodos de colheita. Além disso, as escolas passaram a adotar metodologias contextualizadas, incorporando temas sobre agricultura sustentável e economia familiar, utilizando inclusive a pedagogia da alternância para conciliar o aprendizado com as atividades produtivas.
Com base no art. 28 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), é correto afirmar que a atuação do município: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996, art. 28, caput e incisos I, II e III: “Art. 28. Na oferta de educação básica para a população do campo, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos das escolas do campo, com possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância; II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.” A conduta narrada no enunciado se enquadra exatamente nessas adaptações legais, o que confirma a alternativa A.

Tema central: Educação do campo
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque descreve precisamente as adaptações autorizadas e exigidas pelo art. 28 da LDB para a educação básica ofertada à população do campo. O dispositivo legal prevê conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às necessidades dos alunos das escolas do campo, admite expressamente a pedagogia da alternância, autoriza organização escolar própria com adequação do calendário às fases do ciclo agrícola e determina adequação à natureza do trabalho na zona rural. Foi exatamente isso que o município fez.
B
Errada
Está errada porque contraria texto expresso do art. 28, I, da LDB, que prevê, para as escolas do campo, “possibilidade de uso, dentre outras, da pedagogia da alternância”. Portanto, não existe a exclusividade legal afirmada pela alternativa para o ensino técnico ou profissionalizante.
C
Errada
Está errada porque o art. 28 da LDB institui regra específica para a educação do campo e determina adaptações às peculiaridades da vida rural. Assim, a diferenciação curricular e metodológica descrita no enunciado não viola a LDB; ao contrário, concretiza a adequação legalmente exigida para essa modalidade de oferta.
D
Errada
Está errada porque a LDB não exige padrão urbano nem 200 dias letivos consecutivos. A base indica que o art. 24, I, fixa mínimo anual de 200 dias de efetivo trabalho escolar, mas o art. 28, II, autoriza, especificamente para a educação do campo, organização escolar própria com adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a regra geral de organização da educação básica e a regra específica do art. 28 da LDB para a educação do campo, além da falsa ideia de que pedagogia da alternância seria exclusiva do ensino técnico.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de escola do campo, procure primeiro a regra específica do art. 28 da LDB antes de aplicar regras gerais.
  • Se a alternativa negar a pedagogia da alternância na educação do campo, ela contraria o art. 28, I.
  • Adequação do calendário ao ciclo agrícola e às condições climáticas é autorização legal expressa na educação do campo.
  • Igualdade, nesse contexto, não significa uniformidade absoluta entre escola urbana e rural; a própria LDB manda adaptar a oferta às peculiaridades da vida rural.

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