Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

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Q3792638
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Ciências |
Q3792638 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) são atribuições específicas dos docentes, exceto: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996, art. 13, II: "Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;" Como a questão pede a exceção entre as incumbências dos docentes, a alternativa B é a incorreta porque troca o parâmetro legal pela expressão "proposta pedagógica de criação própria do docente", o que contraria literalmente o dispositivo.

Tema central: Incumbências dos docentes
Análise das alternativas
A
Errada
Está correta, portanto não é a exceção. Reproduz a incumbência prevista na Lei nº 9.394/1996, art. 13, I: "Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;"
B
Certa
A alternativa B está errada porque altera o conteúdo do art. 13, II, da LDB. A incumbência legal do docente é elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. A alternativa, porém, afirma que isso ocorreria segundo proposta pedagógica de criação própria do docente, substituindo a vinculação institucional exigida pela lei por uma formulação incompatível com o texto legal.
C
Errada
Está correta, portanto não é a exceção. Reproduz a incumbência prevista na Lei nº 9.394/1996, art. 13, VI: "Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade."
D
Errada
Está correta, portanto não é a exceção. Reproduz a incumbência prevista na Lei nº 9.394/1996, art. 13, V: "Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;"
Pegadinha da questão
A banca trocou a expressão legal "proposta pedagógica do estabelecimento de ensino" por uma fórmula aparentemente aceitável, mas juridicamente errada: "proposta pedagógica de criação própria do docente".
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar incumbências na LDB, confronte cada alternativa com a redação literal do art. 13.
  • Se o enunciado usar "exceto", procure a alternativa que altere um elemento normativo específico do texto legal.
  • Em atribuições docentes, verifique se a atuação está vinculada à proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, e não a formulações autônomas criadas pela alternativa.

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Gabarito B. De acordo com a LDB (art. 13, II):

elaborar e cumprir plano de trabalho, segunda a proposta pedagógica DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

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