Durante uma reunião de planejamento estratégico, o
gestor de um instituto federal afirmou que o
acompanhamento do desempenho de estudantes e a
avaliação de cursos técnicos deveriam ser
responsabilidade exclusiva da instituição, uma vez que
os processos nacionais de avaliação e coleta de dados
educacionais são de competência apenas dos Estados
e Municípios.
Com base nas atribuições conferidas à União pela Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/1996), a afirmativa do gestor:

Question

Durante uma reunião de planejamento estratégico, o
gestor de um instituto federal afirmou que o
acompanhamento do desempenho de estudantes e a
avaliação de cursos técnicos deveriam ser
responsabilidade exclusiva da instituição, uma vez que
os processos nacionais de avaliação e coleta de dados
educacionais são de competência apenas dos Estados
e Municípios.
Com base nas atribuições conferidas à União pela Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/1996), a afirmativa do gestor:  Alternativa A: Está incorreta apenas quanto à educação superior, já
que a avaliação de cursos técnicos é competência
exclusiva dos sistemas estaduais de ensino.  Ou Alternativa B: Está correta, uma vez que as instituições federais
possuem autonomia administrativa e pedagógica
plena, não se submetendo aos processos nacionais de
avaliação.  Ou Alternativa C: Está parcialmente correta, pois a União é responsável
apenas por baixar normas gerais sobre cursos de
graduação, não lhe cabendo avaliar cursos técnicos.   Ou Alternativa D: Está incorreta, pois cabe à União coletar, analisar e
disseminar informações sobre a educação, bem como
assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino,
processos nacionais de avaliação das instituições e dos
cursos, inclusive de educação profissional técnica e
tecnológica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Está incorreta, pois cabe à União coletar, analisar e
disseminar informações sobre a educação, bem como
assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino,
processos nacionais de avaliação das instituições e dos
cursos, inclusive de educação profissional técnica e
tecnológica. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996, art. 9º, incisos V e VII-A: "Art. 9º A União incumbir-se-á de: (...) V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; (...) VII-A - assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica;". Como o gestor afirmou que a coleta de dados educacionais e a avaliação de cursos técnicos seriam de competência apenas dos Estados e Municípios ou da própria instituição, a assertiva contraria atribuições expressamente conferidas à União pela LDB.Tema central: Competências da União na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque não há base legal para dizer que a incorreção do gestor ocorre apenas quanto à educação superior nem que a avaliação de cursos técnicos seja competência exclusiva dos sistemas estaduais. O art. 9º, VII-A, da LDB atribui expressamente à União a tarefa de assegurar processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica.BErradaEstá errada porque a autonomia institucional não exclui a incidência de processos nacionais de avaliação previstos em lei. A LDB confere à União competência expressa para coleta de informações educacionais e para assegurar avaliação nacional, de modo que não existe, na base apresentada, qualquer imunidade das instituições federais a esses processos.CErradaEstá errada porque reduz indevidamente a atuação da União ao art. 9º, VII, que trata de normas gerais sobre graduação e pós-graduação, e ignora o art. 9º, VII-A, que disciplina especificamente o processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde diretamente ao art. 9º, V e VII-A, da LDB. A lei atribui à União tanto a função de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação quanto a de assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica. Portanto, a afirmação de exclusividade institucional ou de competência apenas estadual e municipal contraria o texto legal.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre autonomia institucional e exclusão de avaliação nacional, além da omissão do art. 9º, VII-A, como se a União só atuasse em graduação e pós-graduação.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa falar em coleta de dados educacionais, confira se a LDB atribui essa função à União; aqui, o art. 9º, V resolve a questão.Não limite as competências da União ao art. 9º, VII; para educação profissional técnica e tecnológica, o dispositivo decisivo é o art. 9º, VII-A.Desconfie de expressões como "competência exclusiva" da instituição, dos Estados ou dos Municípios quando a LDB falar em atuação da União em colaboração com os sistemas de ensino.

Durante uma reunião de planejamento estratégico, o gestor d...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas