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Q3792658
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2025 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Piracuruca - PI Prova: FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Piracuruca - PI - Professor de Cultura Digital |
Q3792658 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) afirma que a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, exceto: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996, art. 31, II: "II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;". A alternativa B contraria essa regra ao indicar 550 horas e 180 dias, razão pela qual é a exceção pedida.

Tema central: Educação infantil na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque reproduz a regra do art. 31, I, da Lei nº 9.394/1996: "I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;". Portanto, não é a exceção.
B
Certa
A alternativa B deve ser marcada porque diverge do art. 31, II, da LDB, que fixa 800 horas anuais e 200 dias de trabalho educacional para a educação infantil.
C
Errada
Está errada como resposta porque coincide com o art. 31, III, da Lei nº 9.394/1996: "III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;". Logo, a alternativa está juridicamente conforme a LDB.
D
Errada
Está errada como resposta porque corresponde ao art. 31, IV, da Lei nº 9.394/1996: "IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;". Assim, não há desconformidade legal nessa alternativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a literalidade atual do art. 31 da LDB e trocou, na alternativa B, os quantitativos legais por números menores; além disso, o uso de "exceto" exige marcar a alternativa desconforme com a lei, não a que está correta em si.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre a LDB, confronte literalmente os números, prazos e percentuais do dispositivo com a alternativa.
  • Quando o enunciado trouxer "exceto", identifique qual opção destoa da redação legal vigente.
  • No art. 31 da LDB, memorize o núcleo quantitativo: 800 horas anuais e 200 dias de trabalho educacional.

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Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

V - expedição de documentação que permita atestar

obs: gabarito errado qconcursos

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