De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o dever do
Estado com a educação escolar pública será
efetivado mediante a garantia de:

Question

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o dever do 
Estado com a educação escolar pública será 
efetivado mediante a garantia de:  Alternativa A: A disponibilização de transporte escolar para 
todos os estudantes da educação básica, 
independentemente da distância da residência até 
a escola.  Ou Alternativa B: acesso prioritário a bolsas de estudo em 
instituições privadas, substituindo a oferta de 
vagas na rede pública.  Ou Alternativa C: A garantia de alimentação escolar exclusiva 
para estudantes da educação infantil, deixando os 
demais níveis a cargo dos municípios.  Ou Alternativa D: oferta facultativa de transporte escolar 
apenas no ensino médio, sem abrangência às 
demais etapas.  Ou Alternativa E: água potável e infraestrutura física e sanitária 
adequadas no ambiente escolar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] água potável e infraestrutura física e sanitária 
adequadas no ambiente escolar.  Gabarito: EFundamento decisivo: A distinção decisiva era identificar, entre as alternativas, a que se compatibiliza com o art. 4º, IX, da LDB, por tratar dos padrões mínimos de qualidade do ensino.Tema central: Dever do Estado com a educação escolar públicaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque universaliza o transporte escolar para todos os estudantes da educação básica, independentemente da distância da residência até a escola. A base informa que a LDB prevê programas suplementares de transporte, mas não nessa forma irrestrita.BErradaEstá errada porque transforma bolsas em instituições privadas em substituição da oferta de vagas na rede pública. A LDB não converte bolsas em substituto da oferta pública como regra do art. 4º.CErradaEstá errada porque limita a alimentação escolar à educação infantil e exclui os demais níveis. A base afirma que essa exclusividade não está na LDB e contraria a lógica do atendimento suplementar aos educandos da educação básica pública.DErradaEstá errada porque apresenta o transporte escolar como facultativo e restrito ao ensino médio. A base é expressa ao dizer que a LDB não estabelece essa limitação por etapa nem essa formulação de facultatividade.ECertaA alternativa E está de acordo com o art. 4º, IX, da LDB, que impõe ao Estado a garantia de padrões mínimos de qualidade de ensino, entendidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. Água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas se enquadram nesse núcleo de condições materiais mínimas exigidas para o funcionamento da escola com qualidade. O ponto relevante aqui é a compatibilidade com o critério legal de padrões mínimos de qualidade, e não a reprodução literal da redação da lei.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar uma garantia expressa em termos de padrão mínimo de qualidade por formulações inventadas ou absolutas sobre transporte, bolsas e alimentação. A banca explorou especialmente generalizações indevidas e restrições sem amparo legal.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o art. 4º da LDB, confira se a alternativa reproduz garantia expressa ou apenas amplia a norma com termos como "todos", "apenas" ou "independentemente".Diferencie programa suplementar de substituição da obrigação estatal de oferta pública: uma coisa não autoriza a outra.Quando a alternativa tratar de estrutura escolar e condições materiais básicas, verifique a conexão com os padrões mínimos de qualidade do ensino.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o dever do Estado com a...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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