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Q3840055 Pedagogia
Considerando a estrutura e o funcionamento da Educação Básica, à luz da legislação educacional brasileira em vigor, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) O currículo do Ensino Fundamental deve, obrigatoriamente, contemplar conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente.
( ) Nos currículos do Ensino Fundamental, o estudo sobre os símbolos nacionais deve ocorrer na disciplina de História, por meio do desenvolvimento de projetos de ensino.
( ) Nos currículos do Ensino Fundamental, o ensino religioso deve ser de matrícula facultativa e constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas.
( ) Na organização curricular do Ensino Fundamental, a jornada escolar no período diurno deve ter, pelo menos, 4 horas e 30 minutos de trabalho efetivo em sala de aula.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.  
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A LDB fixa os parâmetros legais do Ensino Fundamental que tornam a sequência V, F, V, F a única compatível com o enunciado.

Tema central: Currículo no Ensino Fundamental
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está certa porque é a única que corresponde ao que a LDB estabelece. A 1ª assertiva é verdadeira, pois a lei impõe a inclusão obrigatória de conteúdos relativos aos direitos da criança e do adolescente, tendo o ECA como diretriz. A 2ª é falsa, porque a LDB não vincula o estudo dos símbolos nacionais à disciplina de História nem impõe sua realização por projetos; ela o trata como tema transversal nos currículos do ensino fundamental. A 3ª é verdadeira, já que o ensino religioso integra os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, com matrícula facultativa. A 4ª é falsa, porque a jornada mínima legal no período diurno é de 4 horas de trabalho efetivo em sala de aula, e não 4 horas e 30 minutos.
B
Errada
Está errada porque considera verdadeira a 4ª assertiva. O art. 34, caput, fixa jornada mínima de 4 horas de trabalho efetivo em sala de aula no ensino fundamental; ao elevar esse mínimo para 4 horas e 30 minutos, a assertiva fica falsa.
C
Errada
Está errada porque inverte as duas primeiras assertivas. A 1ª é verdadeira, pois a LDB determina a inclusão obrigatória de conteúdos relativos aos direitos da criança e do adolescente com diretriz no ECA. A 2ª é falsa, porque a lei trata os símbolos nacionais como tema transversal, sem atribuição específica à disciplina de História nem exigência de projetos de ensino.
D
Errada
Está errada porque marca como falsa a 1ª assertiva, que é verdadeira, e a 3ª assertiva, que também é verdadeira, além de marcar como verdadeira a 4ª, que é falsa. A LDB confirma a obrigatoriedade de conteúdos sobre direitos da criança e do adolescente, confirma o ensino religioso com matrícula facultativa nos horários normais das escolas públicas e fixa jornada mínima de 4 horas, não 4 horas e 30 minutos.
Pegadinha da questão
A questão explorou acréscimos indevidos ao texto legal: transformar tema transversal em disciplina específica, aceitar a expressão "por meio de projetos de ensino" como se estivesse na lei e trocar o mínimo legal de 4 horas por 4 horas e 30 minutos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a lei disser tema transversal, não converta isso em disciplina específica sem previsão expressa.
  • Em afirmativas legais, complemento não previsto no texto normativo pode tornar o item falso, mesmo que o tema geral esteja correto.
  • No ensino religioso do ensino fundamental público, diferencie oferta pela escola e matrícula do aluno: a oferta integra os horários normais, mas a matrícula é facultativa.
  • Em regras de tempo mínimo, confira o número exato da lei; aumentar o requisito legal também gera erro.

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