Na atuação do professor de educação infantil, o
Estatuto da Criança e do Adolescente orienta decisões
cotidianas e posturas éticas da instituição. Analise as
afirmativas.
I. A matrícula de crianças em instituições de educação infantil
constitui ato opcional da família e se afasta de direitos
educacionais previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma a prioridade
absoluta de direitos de crianças e adolescentes na
formulação de políticas públicas e na destinação de recursos.
III. Situações de suspeita ou confirmação de violência exigem
que a escola registre ocorrências, acione órgãos de proteção
e preserve a integridade da criança envolvida.
IV. O sigilo sobre informações da criança impede diálogo com a
rede de proteção, por isso a escola mantém episódios de
violação de direitos restritos a reuniões internas entre
profissionais.
V. A participação da família na vida escolar integra o conjunto
de direitos garantidos, e a instituição busca formas de
acolher responsáveis em horários e espaços de diálogo.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Question

Na atuação do professor de educação infantil, o
Estatuto da Criança e do Adolescente orienta decisões
cotidianas e posturas éticas da instituição. Analise as
afirmativas.
I. A matrícula de crianças em instituições de educação infantil
constitui ato opcional da família e se afasta de direitos
educacionais previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma a prioridade
absoluta de direitos de crianças e adolescentes na
formulação de políticas públicas e na destinação de recursos.
III. Situações de suspeita ou confirmação de violência exigem
que a escola registre ocorrências, acione órgãos de proteção
e preserve a integridade da criança envolvida.
IV. O sigilo sobre informações da criança impede diálogo com a
rede de proteção, por isso a escola mantém episódios de
violação de direitos restritos a reuniões internas entre
profissionais.
V. A participação da família na vida escolar integra o conjunto
de direitos garantidos, e a instituição busca formas de
acolher responsáveis em horários e espaços de diálogo.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. Alternativa A: I – II – III. Ou Alternativa B: I – II – III – IV.  Ou Alternativa C: II – III – V. Ou Alternativa D: II – III – IV. Ou Alternativa E: I – II – III – IV – V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] II – III – V. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar quais assertivas realmente se compatibilizam com o ECA, especialmente nos trechos do enunciado que tratam de prioridade de direitos, proteção em casos de violência e participação da família no processo escolar.Tema central: Prioridade absoluta, proteção e participação da família no ECAAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui a afirmativa I. Ela contraria o direito à educação assegurado pelo ECA, sendo incompatível afirmar que a matrícula em educação infantil se afasta dos direitos educacionais previstos no Estatuto.BErradaIncorreta porque inclui I e IV. A I erra ao negar o vínculo da educação infantil com os direitos educacionais assegurados pelo ECA. A IV erra porque o sigilo não autoriza restringir o caso a reuniões internas quando há suspeita ou confirmação de violência; há dever de acionar a rede de proteção.CCertaA alternativa C está correta porque reúne somente afirmativas compatíveis com o ECA. A II se sustenta na regra da prioridade absoluta, inclusive na formulação de políticas públicas e na destinação privilegiada de recursos. A III se sustenta no dever de comunicação aos órgãos competentes e adoção de medidas de proteção diante de suspeita ou confirmação de violência. A V se sustenta no direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais. Como essas três assertivas correspondem aos núcleos normativos indicados na base, C é a única formada apenas por itens corretos.DErradaIncorreta porque inclui a afirmativa IV. O ECA impõe comunicação aos órgãos de proteção em situações de violência, de modo que o tratamento exclusivamente interno pela escola é incompatível com o dever de proteção.EErradaIncorreta porque inclui todas as assertivas, inclusive I e IV, que não se sustentam à luz do ECA. A presença de assertivas incompatíveis com o Estatuto invalida a alternativa.Pegadinha da questãoA confusão real era tomar sigilo como impedimento de acionar a rede de proteção e tratar a participação da família ou a matrícula na educação infantil como mera liberalidade institucional ou escolha privada sem vínculo com direitos assegurados pelo ECA.Dica para questões semelhantesEm questões sobre ECA e escola, confirme se a assertiva respeita três eixos: direito à educação, prioridade absoluta e dever de proteção com comunicação aos órgãos competentes.Se a alternativa disser que violência contra criança pode ser tratada apenas internamente pela escola, ela contraria a lógica de comunicação à rede de proteção.Quando o item mencionar família e escola, verifique se há direito dos responsáveis de acompanhar o processo pedagógico e participar das propostas educacionais.

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Na atuação do professor de educação infantil, o Estatuto da...

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Gabarito: C

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