De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação,
é
assegurado
atendimento
educacional ao aluno da educação básica
internado para tratamento de saúde em regime
hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
Esse atendimento deverá ocorrer:

Question

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação, 
é 
assegurado 
atendimento 
educacional ao aluno da educação básica 
internado para tratamento de saúde em regime 
hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. 
Esse atendimento deverá ocorrer:  Alternativa A: Apenas quando houver solicitação dos pais, 
sem necessidade de regulamentação específica 
do Poder Público.  Ou Alternativa B: Somente em hospitais particulares 
conveniados, não se aplicando a unidades 
públicas de saúde.  Ou Alternativa C: Apenas para estudantes do ensino médio, 
excluindo crianças e adolescentes internados 
nas demais etapas da educação básica.  Ou Alternativa D: Durante o período de internação, conforme 
dispuser o Poder Público em regulamento, na 
esfera de sua competência federativa.  Ou Alternativa E: Exclusivamente após 90 dias de internação, 
mediante autorização judicial prévia.

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Alternativa [D] Durante o período de internação, conforme 
dispuser o Poder Público em regulamento, na 
esfera de sua competência federativa.  Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era a incidência do art. 4º-A da LDB sobre o atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.Tema central: Art. 4º-A da LDBAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria duas afirmações incompatíveis com a LDB: faz o atendimento depender de solicitação dos pais e afasta a necessidade de regulamentação específica. Pelo art. 4º-A, o atendimento é assegurado por lei e deve observar regulamento do Poder Público.BErradaEstá errada porque restringe o atendimento a hospitais particulares conveniados e exclui unidades públicas de saúde, distinção que não aparece no art. 4º-A. A norma fala em regime hospitalar ou domiciliar, sem recorte entre rede pública e privada.CErradaEstá errada porque limita o direito aos estudantes do ensino médio. O art. 4º-A assegura o atendimento ao aluno da educação básica, expressão mais ampla e sem exclusão das demais etapas.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde ao núcleo normativo do art. 4º-A da LDB: o atendimento educacional é assegurado durante o período de internação, conforme regulamento do Poder Público na esfera de sua competência federativa. É esse recorte legal que diferencia a opção correta das demais.EErradaEstá errada porque acrescenta exigências que a LDB não prevê: prazo fechado de 90 dias e autorização judicial prévia. A lei fala em tempo prolongado e garante o atendimento durante a internação, sem fixar esse marco temporal nem condicionar o direito à via judicial.Pegadinha da questãoA confusão real era inserir condicionantes e restrições inexistentes no art. 4º-A da LDB, como pedido dos pais, limitação a uma etapa da educação básica, distinção entre hospital público e privado ou exigência de prazo e autorização judicial.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar direito assegurado pela LDB, confira se a alternativa reproduz o núcleo do dispositivo sem acrescentar condições não previstas.Se a lei usa expressão ampla, como "aluno da educação básica", elimine alternativas que reduzam o alcance a apenas uma etapa.Quando o texto legal remete a regulamento do Poder Público, isso não autoriza dizer que a matéria dispensa regulamentação nem criar requisitos procedimentais extras.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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