A legislação educacional brasileira em vigor, como, por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em regime de colaboração,
devem organizar seus respectivos sistemas de ensino. Considerando as seguintes instituições enumeradas, é
correto afirmar que os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições indicadas pelos números1. Instituições de Ensino Fundamental mantidas pelo Poder Público Municipal2. Instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público Municipal3. Instituições de Ensino Médio criadas e mantidas pela iniciativa privada4. Instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada

Question

A legislação educacional brasileira em vigor, como, por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em regime de colaboração,
devem organizar seus respectivos sistemas de ensino. Considerando as seguintes instituições enumeradas, é
correto afirmar que os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições indicadas pelos números1. Instituições de Ensino Fundamental mantidas pelo Poder Público Municipal2. Instituições de Educação Superior mantidas pelo Poder Público Municipal3. Instituições de Ensino Médio criadas e mantidas pela iniciativa privada4. Instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada   Alternativa A: 1, 2 e 4.   Ou Alternativa B: 1 e 4.   Ou Alternativa C: 2 e 4.   Ou Alternativa D: 1, 2 e 3.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] 1 e 4.   Gabarito: BFundamento decisivo: A definição dos sistemas municipais depende de identificar quais itens a LDB inclui no art. 18 e excluir o que ela remete ao sistema federal pelo art. 16.Tema central: Sistema municipal de ensinoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque inclui o item 2. Pela LDB, as instituições de educação superior criadas e mantidas pelo Poder Público municipal integram o sistema federal, não o sistema municipal.BCertaA alternativa B está correta porque, pela LDB, os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal, o que abrange o item 1, e as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada, o que abrange o item 4.CErradaEstá errada por dois motivos concretos: exclui o item 1, que integra o sistema municipal pelo art. 18, e inclui o item 2, que a LDB vincula ao sistema federal.DErradaEstá errada porque inclui o item 2, que pertence ao sistema federal, e o item 3, que também não compõe o sistema municipal. As instituições privadas de ensino médio integram o sistema estadual, não o municipal.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi dupla: achar que toda instituição mantida pelo município entra automaticamente no sistema municipal, inclusive a educação superior, e achar que toda instituição privada localizada no município também entra nele. A LDB não faz isso: no âmbito municipal, a privada incluída é a de educação infantil.Dica para questões semelhantesEm questões sobre sistemas de ensino, confira separadamente rede pública municipal e iniciativa privada; a regra não é a mesma para ambas.Não associe o nível de ensino superior ao sistema municipal só porque a mantença é do município; a LDB o coloca no sistema federal.Para instituições privadas, observe o nível de ensino: educação infantil privada pode integrar o sistema municipal, mas ensino médio privado não.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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