Sobre o Regimento Escolar, à luz da legislação educacional vigente, assinale a alternativa correta.

Question

Sobre o Regimento Escolar, à luz da legislação educacional vigente, assinale a alternativa correta.   Alternativa A: É um documento obrigatório, exclusivo para escolas públicas com validade de, no mínimo, quatro anos,
devendo ser alterado apenas em situações em que alguma legislação específica determinar; aborda
questões gerenciais específicas a serem consolidadas na escola, tendo sua aplicabilidade verificada
anualmente pelos órgãos de controle do sistema.  Ou Alternativa B: É um documento obrigatório para as escolas públicas e facultativo para as escolas privadas que trata
unicamente das atividades administrativas da instituição, como, por exemplo, a organização administrativa,
financeira e técnica, a estrutura organizacional e a competência dos diferentes órgãos quando houver
(conselho escolar, colegiados e outros órgãos).  Ou Alternativa C: É um documento normativo discricionário, que apresenta as finalidades das escolas mantidas pelo Poder
Público e suas diretrizes legais, elaborado pelos seus gestores e aprovado pelos órgãos superiores da
educação (em alguns casos, a Superintendência de Ensino; em outros, a Secretaria Municipal de
Educação).   Ou Alternativa D: É uma exigência legal, sendo obrigatório para o funcionamento de uma escola, seja ela pública ou privada,
e deve conter, entre outros, os elementos constitutivos da organização escolar e a descrição dos direitos e
dos deveres dos membros da comunidade escolar.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] É uma exigência legal, sendo obrigatório para o funcionamento de uma escola, seja ela pública ou privada,
e deve conter, entre outros, os elementos constitutivos da organização escolar e a descrição dos direitos e
dos deveres dos membros da comunidade escolar.   Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar qual alternativa reproduzia o núcleo normativo do Regimento Escolar exigido pela legislação: documento obrigatório, aplicável às instituições públicas e privadas, e voltado à organização escolar e aos direitos e deveres da comunidade. Só a letra D atende a esse critério.Tema central: Regimento EscolarAnálise das alternativasAErradaEstá errada por restringir o regimento às escolas públicas, fixar validade mínima de quatro anos sem base geral e limitar alterações a hipóteses legais específicas. Além disso, reduz indevidamente seu conteúdo a questões gerenciais.BErradaEstá errada porque torna o regimento facultativo para escolas privadas e diz que ele trata unicamente de atividades administrativas. A base mostra que ele é exigido também nas instituições privadas e vai além da administração.CErradaEstá errada ao classificar o regimento como documento discricionário e ao restringi-lo às escolas mantidas pelo Poder Público. O regimento é normativo e alcança instituições públicas e privadas.DCertaA alternativa D corresponde ao núcleo normativo do Regimento Escolar, pois o apresenta como exigência legal para o funcionamento da escola, pública ou privada, com conteúdo que inclui a organização escolar e os direitos e deveres da comunidade escolar. Esse é o elemento que a base de decisão confirma.Pegadinha da questãoA confusão foi tratar o Regimento Escolar como algo discricionário, exclusivo da rede pública ou limitado ao campo administrativo.Dica para questões semelhantesEm questões sobre Regimento Escolar, verifique se ele aparece como documento normativo obrigatório ou como ato facultativo/discricionário.Desconfie de alternativas que o restrinjam apenas às escolas públicas.Elimine opções que reduzam o regimento ao administrativo, porque ele abrange organização escolar e direitos e deveres da comunidade.Rejeite afirmações com prazo fixo de validade ou regra geral rígida de alteração sem base normativa.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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