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Q3878528
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Colégio Pedro II Prova: SELECON - 2026 - Colégio Pedro II - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) – Atendimento Educacional Especializado (AEE) |
Q3878528 Pedagogia
No decorrer das últimas décadas, pôde-se observar signifi cativas mudanças no cenário educacional brasileiro no que diz respeito à democratização do direito à educação. Na Educação Especial, ao analisarmos os marcos históricos e político-legais entre meados do século XIX até os dias atuais, podemos evidenciar avanços expressivos na elaboração de diretrizes legais que visam a assegurar direitos sociais e educacionais das pessoas com defi ciência. Dentre essas normativas, podemos destacar a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a conhecida Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com seu o art.3º, inciso IV, as barreiras são classificadas em:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão exigia a conferência literal do art. 3º, IV, da Lei nº 13.146/2015, que lista as barreiras como urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas. Como a alternativa C é a única que reproduz integralmente esse rol, ela deve ser marcada.

Tema central: Classificação das barreiras na LBI
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada por omitir a categoria 'arquitetônicas', que consta expressamente no art. 3º, IV. Como o rol legal deve ser reproduzido por completo, a ausência dessa categoria torna a alternativa incompleta.
B
Errada
Está errada porque troca o termo legal 'atitudinais' por 'comportamentais'. A lei nomeia essa categoria como 'atitudinais', e a substituição por outra expressão afasta a alternativa da redação legal.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz integralmente a classificação legal das barreiras prevista no art. 3º, inciso IV, da Lei Brasileira de Inclusão. O critério de acerto aqui é correspondência literal com o rol normativo: urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas.
D
Errada
Está errada porque acrescenta 'econômicas', categoria que não integra o rol do art. 3º, IV. Além de exigir as categorias corretas, a questão também elimina alternativas que incluam elemento não previsto na lei.
Pegadinha da questão
A questão explorou três confusões reais: suprimir 'arquitetônicas', trocar o termo legal 'atitudinais' por 'comportamentais' e acrescentar uma categoria plausível, mas inexistente no rol, como 'econômicas'.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar artigo, inciso e classificação legal, confira a enumeração literal da norma, sem substituir termos por sinônimos.
  • Em rol legal fechado, tanto a omissão de uma categoria quanto o acréscimo de categoria não prevista tornam a alternativa errada.
  • Se o texto da lei usa uma nomenclatura específica para a categoria, como 'atitudinais', essa expressão é a que vale para fins de prova.

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