A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da
Educação Inclusiva (2008), constitui-se como um marco histórico
que alicerça os princípios de igualdade, de diferença e de
equidade no sistema educacional brasileiro. O recente Decreto
n.º 12.686/2025, alterado pelo decreto 12.773/2025, veio para
consolidar essas concepções, em respeito à diversidade humana. As
concepções de igualdade, de diferença e de equidade, segundo os
documentos oficiais brasileiros e as referências bibliográficas,
são representadas em:

Question

A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da
Educação Inclusiva (2008), constitui-se como um marco histórico
que alicerça os princípios de igualdade, de diferença e de
equidade no sistema educacional brasileiro. O recente Decreto
n.º 12.686/2025, alterado pelo decreto 12.773/2025, veio para
consolidar essas concepções, em respeito à diversidade humana. As
concepções de igualdade, de diferença e de equidade, segundo os
documentos oficiais brasileiros e as referências bibliográficas,
são representadas em: Alternativa A: aos estudantes da educação especial, fica garantido o
acesso à rede regular de ensino, baseado no princípio da
igualdade de oportunidade, compartilhando os mesmos
conteúdos e as mesmas estratégias pedagógicas  Ou Alternativa B: o princípio da equidade parte do pressuposto de que os estudantes com deficiência precisam receber as mesmas atividades, pois devem ser tratados sem distinção Ou Alternativa C: a valorização da diversidade reconhece que os estudantes são diferentes e por isso, a escola precisa implementar ações pedagógicas de nivelamento, para que todos consigam aprender da mesma forma Ou Alternativa D: para a elaboração e implementação do Plano Educacional Individualizado (PEI), os professores deverão observar o disposto no Decreto n.º 12.686/2025 sobre o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), atentando-se para a diversidade humana

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Alternativa [D] para a elaboração e implementação do Plano Educacional Individualizado (PEI), os professores deverão observar o disposto no Decreto n.º 12.686/2025 sobre o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), atentando-se para a diversidade humana Gabarito: DFundamento decisivo: A alternativa correta é a que se vincula ao comando expresso do Decreto nº 12.686/2025, com alteração pelo Decreto nº 12.773/2025, sobre a observância do disposto para o PAEE na elaboração e implementação do PEI.Tema central: PEI, PAEE e inclusãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma igualdade de oportunidade em padronização de ensino, ao exigir os mesmos conteúdos e as mesmas estratégias pedagógicas. Pela perspectiva inclusiva da base, acesso à rede regular não elimina a necessidade de respostas às necessidades específicas nem de recursos e estratégias diferenciados.BErradaEstá errada porque confunde equidade com tratamento idêntico. Na educação inclusiva, equidade não significa dar as mesmas atividades sem distinção, mas ajustar apoios, recursos e estratégias conforme as necessidades dos estudantes.CErradaEstá errada porque reconhece a diferença apenas formalmente, mas a neutraliza ao defender nivelamento para que todos aprendam da mesma forma. A base afirma que a valorização da diversidade exige estratégias compatíveis com diferentes modos e necessidades de aprendizagem, e não homogeneização.DCertaA alternativa D é a correta porque reproduz a ideia normativa central indicada na base: a elaboração e a implementação do Plano Educacional Individualizado devem observar o disposto no Decreto para o PAEE.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar inclusão por uniformização: mesmas atividades, mesmas estratégias e mesma forma de aprender. Além disso, a questão parecia conceitual, mas a decisão segura vinha do comando normativo expresso sobre PEI e PAEE.Dica para questões semelhantesSe o enunciado mencionar decreto específico, procure primeiro a alternativa que reproduz o comando normativo central.Em educação inclusiva, igualdade, diferença e equidade não autorizam tratamento pedagógico idêntico para todos.Elimine alternativas que associem inclusão a homogeneização de conteúdos, atividades, estratégias ou formas de aprendizagem.

A Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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