De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 05/2012, é
correto afirmar que, no âmbito do regime de colaboração para a garantia da Educação Escolar Indígena,
constitui atribuição da União

Question

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 05/2012, é
correto afirmar que, no âmbito do regime de colaboração para a garantia da Educação Escolar Indígena,
constitui atribuição da União Alternativa A: criar, autorizar e reconhecer diretamente as escolas indígenas nos territórios etnoeducacionais. Ou Alternativa B: instituir e regulamentar a carreira do magistério
indígena nos sistemas estaduais de ensino. Ou Alternativa C: coordenar as políticas de Educação Escolar Indígena e apoiar técnica e financeiramente os sistemas
de ensino. Ou Alternativa D: executar diretamente a oferta da Educação Escolar
Indígena nos estados e municípios. Ou Alternativa E: autorizar o funcionamento e a regularização da
vida escolar dos estudantes indígenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] coordenar as políticas de Educação Escolar Indígena e apoiar técnica e financeiramente os sistemas
de ensino. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão exigia identificar, entre as alternativas, a atribuição da União no regime de colaboração prevista na Resolução CNE/CEB nº 5/2012. Como o art. 24 aponta coordenação das políticas dos territórios etnoeducacionais e apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino, a alternativa C é a que corresponde a essa função.Tema central: Atribuições da UniãoAnálise das alternativasAErradaErrada. Criar, autorizar e reconhecer diretamente escolas indígenas nos territórios etnoeducacionais não aparece no art. 24 como atribuição da União. A alternativa desloca para a União atos de criação e regulação escolar que a norma cobrada não lhe confere.BErradaErrada. Instituir e regulamentar a carreira do magistério indígena no sistema estadual de ensino não é atribuição da União no art. 24. A base indica que essa matéria está vinculada ao respectivo sistema de ensino, com destaque para o sistema estadual, e não à União.CCertaA alternativa C está correta porque coincide com o art. 24, incisos II e III, da Resolução CNE/CEB nº 5/2012: a União coordena as políticas dos territórios etnoeducacionais na gestão da Educação Escolar Indígena e apoia técnica e financeiramente os sistemas de ensino.DErradaErrada. A resolução não estabelece que a União execute diretamente, de forma geral, a oferta da Educação Escolar Indígena nos estados e municípios. O papel atribuído à União na norma cobrada é de coordenação e apoio técnico-financeiro, não de execução direta generalizada.EErradaErrada. Autorizar o funcionamento e regularizar a vida escolar dos estudantes indígenas não figura, no art. 24, entre as atribuições da União. A alternativa atribui à União um ato de regulação escolar que não foi previsto na norma cobrada.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar o papel da União, que a resolução define como coordenação e apoio, por funções de autorização, reconhecimento, carreira ou execução direta da oferta, que não constam do art. 24 como atribuições dela.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar atribuições da União nessa resolução, procure verbos de coordenação e apoio técnico-financeiro.Desconfie de alternativas que atribuam à União atos administrativos fortes como criar, autorizar, reconhecer ou executar diretamente, se o artigo cobrado tratar apenas de coordenação e apoio.Em questões de competência, decida pela coincidência com o texto do artigo e elimine o que transfere para a União atribuições ligadas ao sistema de ensino competente.

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De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 05/2012, é correto afi...

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Gabarito: C

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