Questões de Concurso
Sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 39.427 questões
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Auxiliar de Secretaria |
Q3975872
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
estabelece a organização do sistema de ensino e as
responsabilidades dos docentes e das instituições para
com o aluno. Acerca das incumbências dos
estabelecimentos de ensino previstas na referida lei,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
( ) Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de informar o pai e a mãe sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica.
( ) As escolas devem prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, sendo esta uma responsabilidade exclusiva do auxiliar de secretaria durante o período de férias.
( ) Cabe às unidades escolares notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
( ) A escola deve promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática no âmbito escolar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) Os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de informar o pai e a mãe sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica.
( ) As escolas devem prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento, sendo esta uma responsabilidade exclusiva do auxiliar de secretaria durante o período de férias.
( ) Cabe às unidades escolares notificar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
( ) A escola deve promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática no âmbito escolar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2024
Banca:
RH MAIS
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
RH MAIS - 2024 - Prefeitura de Tauá - CE - Diretor de Escola |
Q3975270
Pedagogia
O art. 67, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/1996 – LDBN), estabelece que os
sistemas de ensino promoverão a valorização dos
profissionais da educação, o que inclui:
I – Ingresso, exclusivamente, por meio de concurso público e aperfeiçoamento profissional continuado, com inclusão de licenciamento periódico remunerado para esse fim.
II - Piso salarial profissional e progressão funcional baseada na titulação e avaliação do desempenho.
III - Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, além de condições adequadas de trabalho.
IV - Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e bolsas de estudos para fins de aperfeiçoamento profissional.
IV - Período reservado a estudos, planejamento e avaliação e licenciamento periódico remunerado para profissionais da educação com mais de uma década de trabalho efetivo.
Assinale a opção correta:
I – Ingresso, exclusivamente, por meio de concurso público e aperfeiçoamento profissional continuado, com inclusão de licenciamento periódico remunerado para esse fim.
II - Piso salarial profissional e progressão funcional baseada na titulação e avaliação do desempenho.
III - Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, além de condições adequadas de trabalho.
IV - Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e bolsas de estudos para fins de aperfeiçoamento profissional.
IV - Período reservado a estudos, planejamento e avaliação e licenciamento periódico remunerado para profissionais da educação com mais de uma década de trabalho efetivo.
Assinale a opção correta:
Ano: 2024
Banca:
RH MAIS
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
RH MAIS - 2024 - Prefeitura de Tauá - CE - Diretor de Escola |
Q3975267
Pedagogia
Para consolidar a gestão democrática, consta, dentre os
objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, a
Democratização da gestão do ensino público, nos
estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da
participação dos profissionais da educação na elaboração
do projeto pedagógico da escola e a participação das
comunidades escolar e local em conselhos escolares ou
equivalentes (BRASIL, MEC, 1998). A necessidade de
reformulação e modernização da gestão da escola
explicitada no PNE, elaborado pelo MEC, especifica algumas
condições necessárias para atingir essas prioridades. A
partir do exposto, marque a opção contrária aos objetivos
do PNE vigente.
Ano: 2024
Banca:
RH MAIS
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
RH MAIS - 2024 - Prefeitura de Tauá - CE - Diretor de Escola |
Q3975265
Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDBN) nº 9.394/96
institucionalizaram a gestão democrática nos sistemas de
ensino público. Relacione, abaixo, as características
inerentes a cada um desses marcos legais, de forma que 1
corresponde à Constituição Federal de 1988 e 2 à Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN) nº
9.394/96, e assinale a opção correta.
[ ] Incorpora no capítulo sobre a educação, a gestão democrática como princípio do ensino público na forma da lei.
[ ] Determina que os sistemas de ensino devem assegurar a participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
[ ] Assegura a participação dos docentes nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
[ ] Estabelece a participação das comunidades escolar e local em conselho escolar ou equivalentes.
[ ] A partir dela surgem novas leis para regulamentar os artigos constitucionais e estabelecer diretrizes para a educação no Brasil.
[ ] Assegura que é responsabilidade dos estabelecimentos de ensino prover meios para a recuperação dos alunos com menor rendimento.
Marque a opção correta:
[ ] Incorpora no capítulo sobre a educação, a gestão democrática como princípio do ensino público na forma da lei.
[ ] Determina que os sistemas de ensino devem assegurar a participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
[ ] Assegura a participação dos docentes nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
[ ] Estabelece a participação das comunidades escolar e local em conselho escolar ou equivalentes.
[ ] A partir dela surgem novas leis para regulamentar os artigos constitucionais e estabelecer diretrizes para a educação no Brasil.
[ ] Assegura que é responsabilidade dos estabelecimentos de ensino prover meios para a recuperação dos alunos com menor rendimento.
Marque a opção correta:
Ano: 2024
Banca:
RH MAIS
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
RH MAIS - 2024 - Prefeitura de Tauá - CE - Diretor de Escola |
Q3975263
Pedagogia
Por ser um órgão representativo, deve agir em sintonia
com a administração da escola, partilhando o poder e suas
responsabilidades, no sentido de definir os rumos das
deliberações administrativas, financeiras e político pedagógicas, de acordo com as necessidades da escola. O
texto, acima, refere-se a qual órgão na escola?
Ano: 2024
Banca:
RH MAIS
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
RH MAIS - 2024 - Prefeitura de Tauá - CE - Diretor de Escola |
Q3975261
Pedagogia
Os recursos destinados ao desenvolvimento da
educação nacional são oriundos de diferentes fontes da
esfera municipal, estadual e federal: seja por meio de
transferência direta ou de caráter suplementar. Por mais
que esses recursos adentrem a instituição escolar, por
intermédio das secretarias de educação, é importante que
todos os profissionais da instituição se engajem na
discussão e na tomada de decisão acerca do destino do
orçamento, uma vez que ele intenciona o pleno
funcionamento da instituição, a partir da oferta do ensino e
do desenvolvimento da aprendizagem escolar.
Na educação brasileira, dentre os meios de financiamento, podemos citar:
I – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
II – Os programas de suplementação oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
III – O Salário Educação.
Na educação brasileira, dentre os meios de financiamento, podemos citar:
I – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
II – Os programas de suplementação oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
III – O Salário Educação.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Agente de Educação |
Q3974952
Pedagogia
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB) em Valparaíso de Goiás especifica
como o colegiado deve se organizar em termos de estrutura
administrativa e apoio do município. Assim, de acordo com
o que estabelece a norma, o Conselho
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Agente de Educação |
Q3974951
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
define quem são considerados profissionais da educação
escolar básica, estabelecendo critérios relacionados à
formação e ao exercício da função. De acordo com a LDB,
são considerados profissionais da educação escolar básica
os profissionais
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Agente de Educação |
Q3974949
Pedagogia
O regime de colaboração constitui um dos princípios
estruturantes da organização do sistema educacional
brasileiro, orientando a atuação conjunta dos entes
federativos. À luz do que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 – LDB), esse
regime tem como finalidade principal
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Agente de Educação |
Q3974948
Pedagogia
São consideradas funções de magistério, além do exercício
da docência, quando exercidas em estabelecimento de
educação básica em seus diversos níveis e modalidades, as
funções de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Agente de Educação |
Q3974942
Pedagogia
Leia o caso a seguir.
O secretário do curso de Administração de uma determinada instituição privada exigiu de um aluno um documento que comprovasse a conclusão do ensino médio para dar prosseguimento à sua matrícula.
Nesse caso, o aluno deverá
O secretário do curso de Administração de uma determinada instituição privada exigiu de um aluno um documento que comprovasse a conclusão do ensino médio para dar prosseguimento à sua matrícula.
Nesse caso, o aluno deverá
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Prova:
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3974931
Pedagogia
Dos níveis de ensino e modalidades educacionais, a
Educação de Jovens e Adultos (EJA), pelo seu caráter reparador
na oferta de ensino àqueles que não puderam dar continuidade
aos estudos no tempo regular, pauta-se, dentre outros, no
princípio de:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Prova:
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3974927
Pedagogia
A coordenação de uma escola, em conjunto com sua direção, se
reuniu para elaborar e redigir o Projeto Político-Pedagógico (PPP),
tendo por intuito repassar as concepções idealizadas
posteriormente aos docentes da instituição. De acordo com o que
está previsto no art. 14 da Lei nº 9394/96, esses gestores
estariam agindo de forma:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Prova:
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3974926
Pedagogia
A respeito dos níveis e modalidades de educação e ensino, a
educação superior tem como uma de suas finalidades promover a
extensão universitária, por meio de programas e ações
planejadas pelo corpo científico, composto por docentes e
discentes. Essa finalidade é de extrema importância, posto que
tem por intento:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Prova:
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3974925
Pedagogia
Foi instituído pela Lei nº 9.131/95 com intuito de auxiliar o
Ministério da Educação na formulação de políticas públicas e
diretrizes de ensino, emitindo pareceres, estudos e pesquisas. É
formado pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação
Superior, as quais são compostas por doze conselheiros, que têm
mandatos com duração de quatro anos. Organizações e
entidades ligadas à educação podem sugerir nomes para
eventuais vagas em aberto. Tais proposições relacionam-se ao:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Prova:
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3974920
Pedagogia
A gestão democrática do ensino é descrita em forma de lei no
art. 206 da Constituição Federal de 1988, no inciso VI, e é
reforçada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº
9394/96, destacando a importância de elementos básicos como a
constituição e atuação do Conselho Escolar e elaboração do
Projeto Político - Pedagógico pela comunidade escolar de forma:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Prova:
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3974917
Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (2014), previsto na Lei nº
13.005, aponta, no inciso II, para a universalização do
atendimento escolar. Em vista de atingir a universalização, faz-se
necessário o reconhecimento da:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Prova:
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3974913
Pedagogia
Muitos prédios escolares mantêm até os dias de hoje (2022)
seus projetos arquitetônicos iniciais, o que implica na
necessidade de mudanças de estrutura e/ou estratégias para
atender às pessoas com deficiência com o avanço da legislação e
garantia de direitos. Segundo a Lei nº 10.098/2000, que
estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade, uma instituição de dois andares ou mais que não
possuir rampas ou elevadores deve realizar obras emergenciais
em sua estrutura e/ou adquirir instrumentos que facilitem essa
mobilidade, tendo em vista:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Prova:
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3974910
Pedagogia
A Educação Ambiental, descrita na Resolução CNE/CP n° 2,
de 15/06/12, descreve uma dimensão educativa que deve
imprimir ao desenvolvimento individual um caráter social em sua
relação com a natureza e com os outros seres humanos,
estimulando a reflexão crítica e propositiva por meio de uma
abordagem curricular:
Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
IF-RJ
Prova:
SELECON - 2022 - IF-RJ - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q3974909
Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), o "atendimento
educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos
pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para
a plena participação dos alunos, considerando as suas
necessidades específicas".
Dessa forma, esse atendimento é:
Dessa forma, esse atendimento é:
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