A Lei nº 9.394/96 (LDB), em sua redação atualizada para a E...
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Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Dracena - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Dracena - SP - PEB II - Professor de Educação Básica II - Curso Técnico em Eletrotécnico e Mecânica |
Q3917988
Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 (LDB), em sua redação atualizada para a
Educação Profissional e Tecnológica, estabelece que esta
modalidade deve ser articulada com o ensino regular ou
oferecida em cursos de formação inicial e continuada. Ao
tratar da organização curricular, a lei prevê que os
conhecimentos e habilidades adquiridos pelos alunos em experiências informais ou no mundo do trabalho podem
ser aproveitados para fins de prosseguimento de estudos.
O processo administrativo-pedagógico que permite essa
convalidação de competências prévias é a:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O ponto decisivo é que o enunciado descreve aproveitamento de conhecimentos adquiridos em experiências informais e no mundo do trabalho para prosseguimento de estudos, hipótese tratada no art. 41 da LDB.
Tema central: Aproveitamento de saberes prévios
Análise das alternativas
A
Errada
Progressão parcial é mecanismo de avanço escolar com pendência em um ou mais componentes curriculares. Não se trata de reconhecimento de competências previamente adquiridas em experiências informais ou no mundo do trabalho.
B
Errada
Avaliação diagnóstica serve para identificar conhecimentos, dificuldades ou nível de aprendizagem. Isso não basta para nomear o ato administrativo-pedagógico de convalidação formal exigido pela questão, porque falta o elemento de reconhecimento e certificação previsto na LDB.
C
Certa
A alternativa C é a correta porque é a única compatível com o art. 41 da LDB, que prevê avaliação, reconhecimento e certificação do conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, para prosseguimento ou conclusão de estudos. Como o enunciado fala em convalidação de competências prévias oriundas de experiências informais e do mundo do trabalho, o instituto correspondente é a certificação profissional.
D
Errada
Recuperação paralela é estratégia de apoio pedagógico destinada a estudantes com dificuldades no processo de aprendizagem. Não tem função de reconhecer e certificar saberes prévios adquiridos fora do percurso escolar regular.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em associar a palavra "avaliação" à alternativa "avaliação diagnóstica". Na LDB, o núcleo não é um tipo de avaliação escolar, mas um processo de reconhecimento com certificação de saberes prévios.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado mencionar experiências informais, mundo do trabalho e prosseguimento de estudos na EPT, procure o instituto do art. 41 da LDB.
- Diferencie reconhecimento de saberes prévios de mecanismos escolares internos: progressão parcial e recuperação paralela não convalidam competências adquiridas fora da escolarização regular.
- Se a questão exigir aproveitamento formal de competências já adquiridas, a resposta precisa conter o elemento de certificação, não apenas avaliação.
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