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Q3915637 Pedagogia
No contexto da Educação Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é o serviço que identifica, elabora e organiza recursos de acessibilidade e aprendizagem. Conforme o Decreto nº 7.611/2011, o público-alvo para o qual o sistema de ensino deve garantir este suporte prioritário e transversal compreende estudantes com:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A questão se resolve pela identificação do público-alvo do AEE previsto no Decreto nº 7.611/2011: estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Entre as alternativas, apenas a letra A traz categorias desse rol legal.

Tema central: Público-alvo do AEE
Análise das alternativas
A
Certa
O critério decisivo é a correspondência com o rol legal do Decreto nº 7.611/2011. A alternativa A menciona deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, duas categorias que integram expressamente o público-alvo da educação especial para fins de garantia do AEE. Embora não reproduza o rol completo, porque omite altas habilidades ou superdotação, é a única opção compatível com o núcleo normativo exigido pela questão.
B
Errada
Está errada porque transtornos de conduta não constam no rol do público-alvo da educação especial previsto no Decreto nº 7.611/2011. O erro é atribuir ao AEE uma categoria sem previsão normativa no decreto.
C
Errada
Está errada porque déficits de alfabetização representam dificuldade ou defasagem de aprendizagem, não uma das categorias legais que definem o público-alvo do AEE no decreto. A alternativa confunde dificuldade escolar com enquadramento normativo da educação especial.
D
Errada
Está errada porque vulnerabilidade social pode justificar outras políticas educacionais ou assistenciais, mas não integra o rol taxativo do público-alvo da educação especial/AEE no Decreto nº 7.611/2011. O problema é o desenquadramento legal da hipótese.
Pegadinha da questão
Confundir o público-alvo do AEE com qualquer estudante que apresente dificuldade escolar, condição comportamental ou vulnerabilidade social.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar expressamente um decreto ou lei, confira se a alternativa coincide com o rol normativo, sem ampliar por intuição pedagógica.
  • No AEE, não confunda dificuldade de aprendizagem ou defasagem escolar com o público-alvo legal da educação especial.
  • Se a alternativa correta estiver incompleta, ela ainda pode ser o gabarito se for a única compatível com o núcleo do texto legal e as demais estiverem fora do rol.

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