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Q3917841
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Dracena - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Dracena - SP - PEB I - Professor de Educação Básica I - Área de Libras |
Q3917841 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. No caso de crianças e adolescentes com deficiência, o estatuto reforça a obrigatoriedade de atendimento especializado. No contexto da garantia de direitos, o acesso à informação e à educação na língua de sinais para o estudante surdo é considerado, juridicamente, como um recurso de:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A questão exigia identificar a categoria jurídica aplicável ao acesso à informação e à educação em língua de sinais para o estudante surdo.

Tema central: Acessibilidade educacional inclusiva
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque “superação” não é a categoria jurídica aplicada ao caso.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a oferta de Libras e dos meios que viabilizam o acesso à comunicação e à informação da pessoa surda é juridicamente tratada como recurso de acessibilidade.
C
Errada
Está errada porque o acesso não é facultativo; decorre de garantia de direito.
D
Errada
Está errada porque “assistencialismo” não corresponde à lógica de direito e inclusão cobrada.
Pegadinha da questão
Trocar a categoria jurídica técnica “acessibilidade” por termos genéricos ou incompatíveis com a garantia de direitos.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre pessoa com deficiência, verifique se o ponto cobrado é a classificação jurídica como acessibilidade.
  • Desconfie de alternativas que transformem direito em opção, favor ou assistência.
  • Quando o enunciado envolve comunicação e informação, a leitura tende a ser de garantia de acesso.

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