Considerando as disposições da Lei nº 9.795/1999, que insti...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Especialista em Educação - Orientador Educacional |
Q3918554
Pedagogia
Considerando as disposições da Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional
de Educação Ambiental (PNEA), sobre a educação ambiental, é INCORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: A decisão estava no contraste entre a regra legal e o enunciado: a Lei nº 9.795/1999 estabelece que a educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino. Como a alternativa D afirma essa implantação, ela é a opção incorreta pedida pela questão.
Tema central: Educação ambiental no currículo
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a incorreta porque está compatível com a diretriz legal de que a educação ambiental constitui prática educativa integrada. O erro seria negar essa integração, mas a alternativa a afirma.
B
Errada
Não é a incorreta porque corresponde à previsão legal de presença da educação ambiental em todos os níveis e modalidades do processo educativo. Portanto, a abrangência indicada na alternativa está de acordo com a lei.
C
Errada
Não é a incorreta porque a lei prevê o desenvolvimento da educação ambiental no ensino formal no âmbito dos currículos das instituições públicas e privadas. Assim, a alternativa coincide com o âmbito institucional previsto.
D
Certa
A alternativa D é o gabarito porque contraria regra expressa da Lei nº 9.795/1999. O critério legal adotado pela PNEA é o de inserção articulada, integrada e contínua da educação ambiental no processo educativo, e não sua transformação em disciplina específica autônoma no currículo. Por isso, ao afirmar que ela deve ser implementada também como disciplina específica, a alternativa viola diretamente o art. 10, § 1º.
E
Errada
Não é a incorreta porque reflete a lógica legal de desenvolvimento integrado e contínuo da educação ambiental. Isso está em consonância com o tratamento da matéria como componente permanente e articulado, e não isolado.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi entre presença obrigatória da educação ambiental no currículo e criação de disciplina específica: a lei exige inserção transversal, mas veda a disciplinarização autônoma.
Dica para questões semelhantes
- Quando a lei tratar a educação ambiental como integrada, articulada e permanente, não conclua que isso autoriza disciplina específica.
- Em questões sobre a PNEA, procure primeiro se a alternativa fala em transversalidade ou em disciplina autônoma; esse contraste costuma decidir o item.
- A expressão "todos os níveis e modalidades" indica abrangência da presença da educação ambiental, não forma disciplinar própria.
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