A legislação educacional brasileira define princípios que orientam a organização e o
funcionamento do ensino e que pressupõem participação, transparência e corresponsabilidade nas
decisões escolares. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que expressa um desses
princípios.

Question

A legislação educacional brasileira define princípios que orientam a organização e o
funcionamento do ensino e que pressupõem participação, transparência e corresponsabilidade nas
decisões escolares. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que expressa um desses
princípios.  Alternativa A:  Adoção de seleção meritocrática como critério geral de acesso e permanência na escola.  Ou Alternativa B: Gestão democrática do ensino público, com participação da comunidade escolar e local.  Ou Alternativa C: Centralização administrativa obrigatória, com decisões restritas aos órgãos centrais do sistema. Ou Alternativa D: Exclusão pedagógica de estudantes com dificuldades de aprendizagem para elevar indicadores. Ou Alternativa E: Padronização curricular sem possibilidade de adaptação ao contexto escolar.

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Alternativa [B] Gestão democrática do ensino público, com participação da comunidade escolar e local.  Gabarito: BFundamento decisivo: A questão se resolvia pela identificação de um princípio expresso na LDB, art. 3º, VIII: gestão democrática do ensino público.Tema central: gestão democráticaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque seleção meritocrática como critério geral de acesso e permanência não é princípio legal da educação brasileira. O confronto correto é com a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, que é incompatível com essa formulação.BCertaA alternativa B está certa porque reproduz o princípio previsto expressamente na LDB: gestão democrática do ensino público.CErradaEstá errada porque centralização administrativa obrigatória e decisões restritas aos órgãos centrais negam a participação e contrariam a lógica da gestão democrática. O erro específico é a incompatibilidade com o princípio legal de participação na condução do ensino público.DErradaEstá errada porque a exclusão pedagógica de estudantes com dificuldades de aprendizagem viola os princípios de permanência, inclusão e atendimento educacional. Elevar indicadores por exclusão contraria a lógica legal de assegurar presença e atendimento, não afastamento.EErradaEstá errada porque padronização curricular sem possibilidade de adaptação ao contexto escolar não aparece como princípio legal e ainda contraria a adequação e a contextualização admitidas pela legislação educacional. O erro está em tratar uniformidade absoluta como regra jurídica.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar princípio legal expresso por ideias que podem parecer eficientes administrativamente, como meritocracia, centralização, exclusão para melhorar indicadores ou padronização rígida.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir princípio da legislação educacional, procure primeiro a alternativa que corresponda a formulação expressa da LDB.Elimine opções que restrinjam acesso, permanência, inclusão ou participação, porque isso tende a contrariar os princípios legais básicos.Desconfie de alternativas que apresentem centralização absoluta ou padronização sem contexto como se fossem princípios gerais da educação.

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A legislação educacional brasileira define princípios que or...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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