Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei nº 9.394/96), no que tange à organização da Educação
Infantil, a carga horária mínima anual deverá ser de:

Question

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(Lei nº 9.394/96), no que tange à organização da Educação
Infantil, a carga horária mínima anual deverá ser de: Alternativa A: 600 horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de
trabalho educacional. Ou Alternativa B: 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de
trabalho educacional. Ou Alternativa C: 1.000 horas, distribuídas por um mínimo de 220 dias de
trabalho educacional. Ou Alternativa D: 400 horas, distribuídas por um mínimo de 100 dias de
trabalho educacional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de
trabalho educacional. Gabarito: BFundamento decisivo: A decisão dependia da regra expressa do art. 31, II, da LDB, que fixa para a Educação Infantil carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por no mínimo 200 dias de trabalho educacional. Como o enunciado cobrava exatamente esses dois dados, a alternativa correta era a B.Tema central: Educação Infantil na LDBAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque contraria os dois parâmetros legais ao mesmo tempo: a LDB exige 800 horas e 200 dias, não 600 horas e 180 dias.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz integralmente o critério legal específico da organização da Educação Infantil previsto na LDB. O art. 31, II, fixa dois requisitos conjuntos e cumulativos: carga horária mínima anual de 800 horas e distribuição por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional. Como a alternativa apresenta exatamente esses dois elementos, ela coincide com a norma aplicável.CErradaEstá incorreta porque aumenta indevidamente os quantitativos previstos na LDB. Para a Educação Infantil, a lei não estabelece 1.000 horas nem 220 dias, mas 800 horas e 200 dias.DErradaEstá incorreta porque reduz indevidamente os quantitativos fixados na LDB. A norma não prevê 400 horas nem 100 dias para a Educação Infantil; o mínimo legal é 800 horas em 200 dias.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar os números exatos da LDB por combinações que parecem plausíveis e, sobretudo, esquecer que era necessário acertar simultaneamente a carga horária e o número mínimo de dias.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar a LDB e pedir quantitativos da Educação Infantil, confira sempre os dois elementos legais juntos: horas e dias.Em questão normativa curta, a alternativa correta é a que coincide integralmente com o texto legal, sem aproximação ou equivalência.Se o enunciado delimita expressamente a resposta à LDB, a decisão deve sair do texto da lei, não de interpretação pedagógica ampla.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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