Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dir...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Especialista em Educação - Orientador Educacional |
Q3918548
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os direitos da criança e do
adolescente são orientados pelo princípio da:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O art. 1º do ECA identifica a proteção integral como o princípio aplicável, o que conduz ao gabarito D.
Tema central: Proteção integral no ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque o ECA não consagra “prioridade relativa”. Quando trata de prioridade, a terminologia legal é “prioridade absoluta”, de modo que a expressão da alternativa é incompatível com o estatuto.
B
Errada
Está errada porque “proteção seletiva” não é o princípio orientador previsto no ECA. Falta correspondência com a nomenclatura legal adotada pelo estatuto.
C
Errada
Está errada porque “assistência compensatória” não aparece como princípio estruturante do ECA para orientar os direitos da criança e do adolescente. A alternativa substitui o critério legal por expressão sem previsão como princípio do estatuto.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde à expressão legal usada pelo art. 1º da Lei nº 8.069/1990: “proteção integral à criança e ao adolescente”.
E
Errada
Está errada porque “tutela administrativa” não é o princípio orientador dos direitos da criança e do adolescente no ECA. A expressão não corresponde ao fundamento legal indicado pelo estatuto.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a expressão legal exata “proteção integral” por termos de aparência jurídica e, especialmente, confundir esse princípio com a ideia de prioridade, agravada pelo uso errado de “prioridade relativa”.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir princípio orientador no ECA, confira primeiro a terminologia literal do art. 1º.
- Diferencie “proteção integral” de “prioridade absoluta”: ambas são relevantes no ECA, mas não são a mesma resposta.
- Se a alternativa trouxer termo próximo, verifique se ele coincide exatamente com a nomenclatura legal.
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