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Q3917840
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Dracena - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Dracena - SP - PEB I - Professor de Educação Básica I - Área de Libras |
Q3917840 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.394/96 (LDB), com a redação dada pela Lei nº 14.191/2021, estabelecem que a educação bilíngue de surdos é uma modalidade de ensino independente. Essa modalidade deve ser oferecida em sistemas de ensino regular para estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas. De acordo com a LDB, a língua que deve ser utilizada como primeira língua (L1) de instrução e comunicação em todo o processo educativo nesses contextos é a: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A LDB, após a Lei nº 14.191/2021, define a educação bilíngue de surdos como oferecida em Libras como primeira língua e em português escrito como segunda.

Tema central: L1 na educação bilíngue de surdos
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde exatamente à definição legal da LDB após a Lei nº 14.191/2021: na educação bilíngue de surdos, a Língua Brasileira de Sinais é a primeira língua de instrução e comunicação, enquanto o português escrito ocupa a posição de segunda língua. O critério decisivo aqui é a correspondência literal com a regra legal específica da modalidade.
B
Errada
Está errada porque a LDB não classifica o português escrito como primeira língua nessa modalidade. Ao contrário, o texto legal o define expressamente como segunda língua.
C
Errada
Está errada porque a definição legal menciona português escrito como segunda língua e não indica português oral como primeira língua de instrução e comunicação. Falta amparo legal para essa opção.
D
Errada
Está errada porque "Comunicação Total" não é a língua nomeada pela LDB como primeira língua da educação bilíngue de surdos. A norma exige uma língua específica e identifica a Libras como L1.
Pegadinha da questão
Trocar a definição legal de Libras como L1 por português escrito, português oral ou por uma abordagem pedagógica como Comunicação Total.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar a educação bilíngue de surdos na LDB, procure a distinção legal entre L1 e L2 antes de avaliar as alternativas.
  • Se a alternativa trouxer português escrito como L1, elimine-a, porque a LDB o define como segunda língua nessa modalidade.
  • Diferencie língua prevista em lei de abordagem educacional: a LDB nomeia Libras como L1, não "Comunicação Total".
  • Em questão normativa, o público atendido pode aparecer no enunciado, mas o ponto decisivo pode estar apenas na definição legal do conceito cobrado.

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