A Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece normas para a orga...

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Q3989340
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Louveira - SP - PEB (Educação Infantil, Ensino Fundamental e EJA) |
Q3989340 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 7/2010 estabelece normas para a organização do Ensino Fundamental de 9 anos. Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:

A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação __________ e o usufruto dos bens sociais e culturais.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O enunciado pedia completar literalmente trecho da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, art. 5º. Nesse texto, a expressão correta é 'formação cidadã', o que conduz à alternativa B.

Tema central: literalidade da Resolução
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque o art. 5º não traz a expressão 'formação avaliativa'. O erro é de desconformidade literal com a norma.
B
Certa
A alternativa B está correta porque coincide exatamente com a redação do art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 7/2010, que afirma que a educação 'possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais'. O critério decisivo aqui é a correspondência literal com o texto normativo, não uma interpretação ampliada do tema.
C
Errada
Incorreta, porque o art. 5º não usa 'formação classificatória' nesse trecho. A eliminação decorre da não correspondência ao texto legal.
D
Errada
Incorreta, porque a Resolução não emprega 'formação conteudista' nessa passagem. O termo não coincide com a redação normativa exigida.
E
Errada
Incorreta, porque o dispositivo não traz 'formação examinatória'. O problema é, novamente, a desconformidade literal com o art. 5º.
Pegadinha da questão
A confusão real era induzir a escolha de palavras com aparência pedagógica, especialmente ligadas à avaliação escolar, no lugar da expressão literal da norma, que trata de direitos e cidadania.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir completar trecho de resolução ou lei, confira primeiro se a cobrança é de redação literal antes de buscar interpretação ampla.
  • Em itens sobre direito à educação na Resolução CNE/CEB nº 7/2010, priorize expressões normativas ligadas a cidadania, direitos e bens culturais quando o enunciado reproduzir o art. 5º.
  • Se várias alternativas parecerem semanticamente possíveis, a decisão deve ser pela que coincide exatamente com o texto legal cobrado.

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Fundamento

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRODE 2010

LInk: https://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf

Art. 5º O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior destas Diretrizes. A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais.

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