De acordo com o artigo 14, § 1º do Estatuto da Criança e do ...

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Q3989852
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especializado |
Q3989852 Pedagogia
De acordo com o artigo 14, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias é: 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A questão se resolve pela literalidade do art. 14, § 1º, do ECA, que afirma ser obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Tema central: Vacinação no ECA
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque reproduz o comando normativo do art. 14, § 1º, do ECA. O critério decisivo aqui é a literalidade da norma: a vacinação das crianças, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, tem natureza obrigatória, e não facultativa.
B
Errada
Está errada porque transforma a vacinação em escolha da família, mas o art. 14, § 1º, do ECA prevê obrigatoriedade nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias. A alternativa nega diretamente a obrigatoriedade fixada em lei.
C
Errada
Está errada porque cria uma exceção que o dispositivo não traz. O art. 14, § 1º, não distingue vacinas recém-desenvolvidas nem torna esses casos opcionais.
D
Errada
Está errada porque acrescenta uma limitação etária inexistente no texto legal. O § 1º fala em crianças, sem restringir a obrigatoriedade apenas à faixa de 0 a 5 anos.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar a literalidade do termo "obrigatória" por hipóteses não escritas no dispositivo, como decisão familiar, exceção para vacinas novas ou recorte etário específico.
Dica para questões semelhantes
  • Em norma curta, priorize a literalidade do dispositivo cobrado.
  • Se a alternativa reproduz o texto legal, ela tende a ser a correta.
  • Rejeite alternativas que criem exceções ou restrições não previstas na norma.

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 Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.



§ 1 o É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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