Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar a redação do art. 7º da LDB sobre a iniciativa privada: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino, com autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público. Só a alternativa A corresponde a essa fórmula.

• Quando a questão cobrar condição legal expressa da LDB, confronte a alternativa com a redação do artigo e elimine o que acrescente requisitos não previstos.
• Se a lei usa fórmula ampla como 'Poder Público', descarte alternativa que restrinja essa competência a um órgão específico sem base no texto.
• Em normas da LDB, expressões como 'respectivo sistema de ensino' não autorizam converter o texto em enumeração cumulativa de esferas que a lei não trouxe.