De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação escolar deverá vincular-se: 

Um responsável legal procura a secretaria de uma escola municipal para matricular seu filho de 7 anos no Ensino Fundamental. Durante o atendimento, o responsável informa que não possui a Certidão de Nascimento da criança. Com base nas normas de escrituração escolar e no direito à educação, qual deve ser a conduta correta do secretário escolar diante desse caso? 

Nos termos da Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, a distribuição dos recursos de que trata o art. 7º dar-se-á em função do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de educação básica presencial. Conforme o Art. 10 da referida Lei, a complementação da União e os critérios de distribuição devem observar diferenças e ponderações relativas ao valor anual por aluno, considerando determinados indicadores. Dentre as opções abaixo, assinale a alternativa INCORRETA. 

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas e estratégias, para o desenvolvimento educacional do país. Sobre essas metas e estratégias analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) possui vigência de dez anos.

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas relacionadas à qualidade da educação e valorização dos profissionais.

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas para ampliação do acesso e permanência na escola.

(__)O Plano Nacional de Educação (PNE) dispensa o acompanhamento e avaliação das metas previstas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A Constituição Federal trata a educação como um direito social. Sobre os princípios constitucionais da educação no Brasil, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.

(__)O ensino deve ser ministrado com base na igualdade de condições para acesso e permanência na escola.

(__)A Constituição estabelece a gestão democrática do ensino público.

(__)A Constituição determina que a educação básica seja oferecida apenas pela iniciativa privada.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Art. 1º, parágrafo segundo, assinale a alternativa correta sobre a educação.

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNs) para a Educação Básica são normas obrigatórias estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Associe os princípios das Diretrizes Curriculares Nacionais (Coluna A) às suas respectivas finalidades (Coluna B).

Coluna A

I.Formação integral.

II.Educação inclusiva.

III.Interdisciplinaridade.

IV.Diversidade cultural.

V.Contextualização do conhecimento.

Coluna B

A.Valorização das diferenças sociais e culturais.

B.Integração entre diferentes áreas do conhecimento.

C.Desenvolvimento pleno das dimensões humanas.

D.Garantia de acesso e participação de todos os estudantes.

E.Relação entre conhecimentos escolares e realidade social.

Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

Nos termos do art. 4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o dever do Estado será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, assegurando-se aos que forem trabalhadores condições de acesso e permanência na escola. De acordo com o referido dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.

Nos termos da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, e sem considerar jurisprudência, doutrina ou quaisquer outras fontes, o art. 5º estabelece o direito que se constitui como fundamento maior dessas Diretrizes. Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 − LDB (Art. 34 e Art. 31), com a Base Nacional Comum Curricular − BNCC (2017) e com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil − Resolução CNE/CEB nº 5/2009, analise as afirmativas a seguir sobre a organização da Educação Infantil em tempo integral:

I. A Educação Infantil em tempo integral deve assegurar experiências educativas diversificadas que favoreçam o desenvolvimento integral da criança em suas dimensões físicas, emocionais, cognitivas e sociais.

II. A ampliação do tempo de permanência da criança na instituição implica reorganização das práticas pedagógicas, considerando o cuidado, o descanso, a alimentação e as interações como dimensões educativas.

III. A ampliação da jornada na Educação Infantil implica priorizar a intensificação de atividades estruturadas, com vistas ao desenvolvimento antecipado de competências relacionadas ao Ensino Fundamental.

É CORRETO o que se afirma em

Com base na Constituição Federal de 1988 (Art. 208, IV), na Lei nº 9.394/1996 − LDB (Arts. 29 e 30), no Estatuto da Criança e do Adolescente − Lei nº 8.069/1990 (Art. 54, IV), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil − Resolução CNE/CEB nº 5/2009 e na Base Nacional Comum Curricular (2017), analise o papel da Educação Infantil no sistema educacional brasileiro quanto à sua natureza jurídica, finalidade pedagógica e garantia de direitos educacionais. Assinale a alternativa CORRETA.

Considere as afirmativas relacionadas à Educação Inclusiva, à Educação das Relações Étnico-Raciais e à Educação Especial na perspectiva da inclusão, com base na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394/1996, na Lei nº 10.639/2003, na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e na Base Nacional Comum Curricular − BNCC, sem considerar jurisprudência ou doutrina. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A educação inclusiva fundamenta-se no princípio de que todas as crianças têm direito de participar das experiências educativas, cabendo à instituição organizar condições pedagógicas que favoreçam sua participação.

(__) A educação das relações étnico-raciais integra o currículo escolar como dimensão formativa, promovendo o reconhecimento das diferentes matrizes culturais que constituem a sociedade brasileira.

(__) A educação especial na perspectiva da inclusão organiza-se como modalidade substitutiva à escolarização comum, garantindo atendimento educacional em espaços específicos conforme as necessidades dos estudantes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo: 

Um IF identificou, por meio de diagnóstico institucional, que estudantes negros, indígenas e oriundos de comunidades quilombolas apresentam taxa de evasão 40% superior à média geral nos cursos técnicos integrados. A equipe pedagógica então propõe um conjunto de ações para enfrentar o problema. São propostas de ações pertinentes às diretrizes legais e pedagógicas da EPT:

I. Implementar ações afirmativas de permanência articuladas com o núcleo de estudos afro-brasileiros e indígenas, incluindo acompanhamento pedagógico diferenciado, bolsas de assistência estudantil e ações de valorização da identidade cultural no currículo.

II. Criar turmas homogêneas separadas por origem étnico-racial para facilitar o acompanhamento pedagógico e reduzir a evasão por meio de estratégias específicas para cada grupo.

III. Incorporar ao currículo conteúdos de história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme determinam as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, integrando-os às práticas pedagógicas de diferentes componentes curriculares.

IV. Estruturar políticas de permanência que incluam intervenções pedagógicas, com menor ênfase em ações voltadas aos fatores socioeconômicos e às particularidades na evasão dos estudantes de grupos vulneráveis.

Quais estão corretas?

Um docente EBTT aprovado em concurso público para um Instituto Federal é lotado em um campus que oferta, simultaneamente, um curso técnico em Mecatrônica integrado ao Ensino Médio e um curso de Bacharelado em Engenharia Mecânica. No primeiro semestre de exercício, o docente é convocado a ministrar disciplinas em ambos os cursos e, ao consultar o PDI e os PPCs, inicia o planejamento de suas aulas. Considerando o princípio da verticalização do ensino previsto na Lei nº 11.892/2008 e suas implicações pedagógicas e institucionais para a atuação do docente EBTT nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a LDBEN: 

I. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade. 

PORQUE

II. O acesso à Educação Básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público acionar o Poder Público para exigi-lo. 

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), bem como do Decreto Federal nº 5.154/2004 no que se refere à Educação Superior e à Educação Profissional e Tecnológica, assinale a alternativa correta. 

Considere as assertivas a seguir, com base exclusivamente na legislação indicada.
I. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) foi instituído pela Lei federal nº 10.880/2004 com a finalidade de apoiar financeiramente o transporte escolar.
PORQUE
II. O PNATE prevê transferência suplementar de recursos a entes federados para custear o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.
Assinale a alternativa CORRETA.

Considere as afirmativas relacionadas à inclusão de estudantes com deficiência nas aulas de Educação Física, fundamentadas na Política Nacional de Educação Especial e na Lei Brasileira de Inclusão. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O planejamento pedagógico deve prever o Desenho Universal para a Aprendizagem, visando à criação de produtos e ambientes utilizáveis por todos, sem necessidade de adaptação específica contínua.
(__)A adaptação de regras e materiais deve ser pautada na equidade, assegurando que o desafio motor proposto seja compatível com as possibilidades funcionais do educando, sem descaracterizar a essência da atividade.
(__)A participação do estudante com deficiência intelectual em jogos coletivos deve ser condicionada ao domínio prévio de todas as competências táticas da modalidade, de modo a preservar o nível técnico da turma.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A Educação Física, como componente curricular obrigatório da Educação Básica, deve articular seus saberes com o projeto político-pedagógico da escola. Considerando o histórico legal da disciplina na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise as afirmativas a seguir.

I. A Educação Física é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que possua prole e ao que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
II. O ensino da Educação Física deve ser integrado à proposta pedagógica da escola, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar.
III. A dispensa da prática de Educação Física para maiores de trinta anos e para quem presta serviço militar obrigatório é automática e impede a participação nas aulas teóricas.

Está CORRETO o que se afirma em:

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a Educação Básica organiza-se em etapas, podendo também ser ofertada em diferentes modalidades. Considerando exclusivamente a organização em etapas da Educação Básica, julgue os itens a seguir:

I. Ensino Fundamental.
II. Educação de Jovens e Adultos (EJA).
III. Educação Especial.

É CORRETO o que se afirma em: