Considerando os fundamentos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), especialmente no que se refere à garantia de direitos e
à qualificação das práticas educacionais inclusivas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.I. A legislação assegura o incentivo à formação e à capacitação de monitores de crianças atípicas como estratégia para a efetivação da
inclusão educacional.PORQUEII. A centralidade das ações previstas na lei recai sobre os profissionais da Educação, por não haver diretrizes que envolvam a
articulação com a família no processo de formação e de capacitação.A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

Question

Considerando os fundamentos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), especialmente no que se refere à garantia de direitos e 
à qualificação das práticas educacionais inclusivas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.I. A legislação assegura o incentivo à formação e à capacitação de monitores de crianças atípicas como estratégia para a efetivação da 
inclusão educacional.PORQUEII. A centralidade das ações previstas na lei recai sobre os profissionais da Educação, por não haver diretrizes que envolvam a 
articulação com a família no processo de formação e de capacitação.A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Ou Alternativa B: as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. Ou Alternativa C: as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. Ou Alternativa D: a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. Ou Alternativa E: as asserções I e II são proposições falsas.

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Alternativa [A] a asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 2º, VII, da Lei nº 12.764/2012 prevê incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA, bem como a pais e responsáveis. Esse ponto confirma a I e afasta a II.Tema central: Capacitação e famíliaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque a asserção I encontra amparo na diretriz legal de incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA. Já a II é falsa porque a própria lei afasta a ideia de centralidade exclusiva nos profissionais da Educação ao incluir expressamente "pais e responsáveis" nesse eixo de formação e capacitação.BErradaEstá errada porque depende de a II ser verdadeira e justificadora da I, mas a II contraria o art. 2º, VII, que inclui pais e responsáveis nas ações de formação e capacitação. Se a lei menciona expressamente a família, não se pode afirmar ausência de articulação com ela.CErradaEstá errada porque não há duas asserções verdadeiras. A II cai pelo confronto direto com o texto legal, que não restringe esse incentivo aos profissionais da Educação e ainda abrange pais e responsáveis.DErradaEstá errada porque a I não é falsa. O art. 2º, VII, prevê incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com TEA, fundamento suficiente para sustentar a I nos termos aceitos pelo gabarito.EErradaEstá errada porque a I não é falsa. Há previsão legal expressa de formação e capacitação de profissionais especializados; portanto, não é caso de duas proposições falsas.Pegadinha da questãoA confusão real foi dupla: trocar o termo legal "profissionais especializados" por "monitores" para gerar dúvida terminológica e, ao mesmo tempo, afirmar que não há articulação com a família, quando a lei menciona expressamente pais e responsáveis.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer asserção sobre capacitação na Lei nº 12.764/2012, confira se o texto legal inclui apenas profissionais ou também pais e responsáveis.Se o enunciado usar termo não literal da lei, como "monitores", verifique se ele pode ser aceito como leitura ampla de categoria prevista no dispositivo, sem afirmar que a lei usa essa expressão.Em questões de asserção e razão, uma menção legal expressa que contrarie parte da razão já basta para derrubar a alternativa que trata as duas como verdadeiras.

Considerando os fundamentos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Beren...

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Gabarito: A

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