Uma escola pública da rede básica, em processo de reorganização do seu Atendimento Educacional Especializado (AEE), recebeu
recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para equipar sua Sala de Recursos Multifuncionais (SRM),
conforme as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e das normas operacionais do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE). Para tanto, a equipe gestora analisou a possibilidade de aplicação dos recursos, incluindo a aquisição de equipamentos
e materiais pedagógicos acessíveis.
À luz desse contexto e da legislação aplicável, analise as assertivas a seguir.
I- Os recursos destinados à SRM podem ser utilizados para aquisição de livros didáticos acessíveis, conforme o Programa Nacional
do Livro e do Material Didático.
II- É permitida a utilização de parte dos recursos para aquisição de itens de acessibilidade, como bebedouros acessíveis para
estudantes público-alvo da Educação Especial.
III- Os recursos financeiros destinados às SRM devem ser depositados em conta bancária específica vinculada ao PDDE para fins de
controle, execução e prestação de contas.
É CORRETO o que se afirma em:

Question

Uma escola pública da rede básica, em processo de reorganização do seu Atendimento Educacional Especializado (AEE), recebeu
recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para equipar sua Sala de Recursos Multifuncionais (SRM),
conforme as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e das normas operacionais do Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE). Para tanto, a equipe gestora analisou a possibilidade de aplicação dos recursos, incluindo a aquisição de equipamentos
e materiais pedagógicos acessíveis.
À luz desse contexto e da legislação aplicável, analise as assertivas a seguir.
I- Os recursos destinados à SRM podem ser utilizados para aquisição de livros didáticos acessíveis, conforme o Programa Nacional
do Livro e do Material Didático.
II- É permitida a utilização de parte dos recursos para aquisição de itens de acessibilidade, como bebedouros acessíveis para
estudantes público-alvo da Educação Especial.
III- Os recursos financeiros destinados às SRM devem ser depositados em conta bancária específica vinculada ao PDDE para fins de
controle, execução e prestação de contas.
É CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: II e III, apenas. Ou Alternativa B: I e II, apenas.  Ou Alternativa C: III, apenas. Ou Alternativa D: I, II e III.  Ou Alternativa E: I e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II e III.  Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era verificar se as três assertivas se compatibilizam com a Resolução CD/FNDE nº 15/2020 e com a operacionalização do PDDE para a SRM. Como a banca admitiu essa leitura, a alternativa correta é a que reúne I, II e III.Tema central: Recursos da SRMAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui a assertiva I. Pela base adotada, I foi considerada compatível com a legislação aplicada, em razão da abertura normativa para materiais didáticos e pedagógicos acessíveis somada ao fluxo oficial do PNLD para livros acessíveis.BErradaEstá errada porque exclui a assertiva III. Isso contraria diretamente o art. 8º da Resolução CD/FNDE nº 15/2020, que exige conta bancária específica para depósito dos recursos.CErradaEstá errada porque mantém apenas a III e descarta a II. O erro é objetivo: o art. 9º da resolução menciona expressamente bebedouros acessíveis como item financiável.DCertaA alternativa D está correta porque reúne as três assertivas compatíveis com a base normativa adotada. A III é diretamente sustentada pelo art. 8º da Resolução CD/FNDE nº 15/2020, que determina depósito em conta bancária específica aberta pelo FNDE. A II também é textual, porque o art. 9º inclui expressamente bebedouros acessíveis entre os itens financiáveis. Já a I se sustenta pela combinação entre a abertura para materiais didáticos e pedagógicos acessíveis e a operacionalização oficial do PNLD para livros acessíveis, razão pela qual foi considerada compatível no contexto descrito.EErradaEstá errada porque exclui a assertiva II. A exclusão não se sustenta, já que a norma prevê expressamente a aquisição de bebedouros acessíveis.Pegadinha da questãoA confusão real era tripla: restringir a SRM apenas a equipamentos pedagógicos estritos, ignorando que bebedouros acessíveis estão expressamente previstos; supor uso de conta geral da escola, quando a norma exige conta específica; e tratar livros didáticos acessíveis como totalmente fora desse contexto, desconsiderando a interface com materiais acessíveis e com o PNLD.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de recursos da SRM, procure primeiro se a norma traz item financiável expresso; aqui, bebedouros acessíveis aparecem nominalmente.Em PDDE/FNDE, verifique sempre a regra de movimentação financeira; se a norma exigir conta específica, não cabe presumir uso da conta geral da escola.Se a assertiva envolver material acessível, diferencie menção literal do dispositivo e compatibilidade normativa com outros fluxos oficiais; foi isso que sustentou a assertiva I.Em alternativas combinadas, elimine as opções que retiram uma assertiva expressamente prevista na norma antes de discutir os pontos interpretativos.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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