Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estava...
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Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Magistério - Classe A (Educação Especial) |
Q3991833
Pedagogia
Um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estava passando por sucessivas crises comportamentais graves durante o
Atendimento Educacional Especializado (AEE). Preocupado com a recorrência do quadro, o professor de AEE dialogou com a família,
que relatou dificuldade em garantir o fornecimento do medicamento prescrito para auxiliar no tratamento das crises.
Diante do exposto e considerando a atenção integral à saúde da pessoa com TEAprevista na Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com TEA, analise as assertivas a seguir:
I- O professor pode solicitar diretamente à unidade de saúde o fornecimento do medicamento em nome da família, pois sua atuação envolve intermediar o acesso a tratamentos farmacológicos quando necessário ao atendimento educacional.
II- O professor deve orientar a família a procurar o serviço de saúde responsável pelo acompanhamento clínico para garantir o acesso regular ao medicamento prescrito, mantendo a escola articulada às condutas da equipe multiprofissional.
III- Quando houver demora na disponibilização do medicamento, o professor pode autorizar o uso temporário de fármacos equivalentes, desde que tenha conhecimento prévio do histórico clínico do estudante.
É CORRETO o que se afirma em:
Diante do exposto e considerando a atenção integral à saúde da pessoa com TEAprevista na Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com TEA, analise as assertivas a seguir:
I- O professor pode solicitar diretamente à unidade de saúde o fornecimento do medicamento em nome da família, pois sua atuação envolve intermediar o acesso a tratamentos farmacológicos quando necessário ao atendimento educacional.
II- O professor deve orientar a família a procurar o serviço de saúde responsável pelo acompanhamento clínico para garantir o acesso regular ao medicamento prescrito, mantendo a escola articulada às condutas da equipe multiprofissional.
III- Quando houver demora na disponibilização do medicamento, o professor pode autorizar o uso temporário de fármacos equivalentes, desde que tenha conhecimento prévio do histórico clínico do estudante.
É CORRETO o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O dado decisivo era a comparação entre a atenção integral à saúde da pessoa com TEA e os limites da atuação do professor de AEE. A lei assegura acesso a cuidados e medicamentos quando cabíveis, mas não transfere ao professor competência para requerer medicamento em nome da família nem para autorizar fármaco equivalente. Por isso, somente a assertiva II se sustenta, o que conduz à alternativa C.
Tema central: Limites do professor de AEE
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque considera válidas I e III. A I erra ao atribuir ao professor a possibilidade de solicitar diretamente à unidade de saúde o medicamento em nome da família; a III erra ao atribuir ao professor autorização para uso de fármaco equivalente. Ambas extrapolam a atuação pedagógica e invadem competência da área da saúde.
B
Errada
Incorreta porque mantém a assertiva I como correta. Pela base, o professor de AEE não tem atribuição para requerer diretamente medicamento em nome da família perante a unidade de saúde; seu papel é de orientação e articulação institucional, não de representação formal da família em demanda clínica.
C
Certa
A alternativa C está correta porque apenas a assertiva II respeita a repartição de atribuições indicada na base: a Lei nº 12.764/2012 assegura atenção integral à saúde da pessoa com TEA, inclusive com atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos quando cabível, mas isso não desloca para o professor competência clínica ou de representação familiar. A conduta compatível com esse regime é orientar a família a procurar o serviço de saúde responsável pelo acompanhamento clínico e manter a escola articulada às condutas da equipe multiprofissional.
D
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva III. Autorizar uso temporário de fármacos equivalentes é decisão terapêutica, e a base afirma expressamente que isso não encontra suporte legal ou funcional na atuação do professor, mesmo que ele conheça o histórico clínico do estudante.
E
Errada
Incorreta porque toma como correta apenas a assertiva III, justamente a mais incompatível com os limites funcionais do professor. Conhecimento prévio do histórico clínico não autoriza o profissional da educação a decidir sobre equivalência de medicamentos.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar o direito à atenção integral à saúde como se ele autorizasse o professor a praticar atos próprios da assistência clínica ou a representar a família perante o serviço de saúde.
Dica para questões semelhantes
- Quando a norma garante direito à saúde, verifique se a conduta atribuída ao professor é de orientação e articulação ou se invade competência clínica.
- Representar a família para requerer medicamento e autorizar substituição farmacológica são atos que não se transferem ao professor de AEE.
- Se a alternativa mantiver a escola alinhada à equipe multiprofissional sem substituir decisões do serviço de saúde, ela tende a estar compatível com a base.
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Comentários
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A famosa questão pra não zerar kkkkkkkk
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