O corpo docente de uma escola está participando de uma ativi...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
CPCON - 2026 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Professor Magistério Polivalente - Classe A |
Q3991794
Pedagogia
O corpo docente de uma escola está participando de uma atividade formativa sobre a Educação Inclusiva, na qual está sendo explorado
um conjunto de normativas previstas na legislação brasileira sobre essa temática. Considerando a articulação entre algumas dessas leis,
é CORRETO afirmar que:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: A decisão estava na comparação entre uma lei específica sobre TEA e uma lei geral sobre educação inclusiva.
Tema central: Alcance das leis inclusivas
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma uma divergência que a base não reconhece e atribui à Lei nº 13.146/2015 responsabilidade exclusiva do docente pela eliminação de barreiras pedagógicas. Pela base, a LBI impõe incumbências ao poder público e trata o dever de forma ampla, sem exclusividade do professor. Além disso, a base também não sustenta que a outra lei fixe o sistema municipal de ensino como responsável exclusivo.
B
Errada
Está errada porque nega o diálogo entre as leis. Pela base, a previsão de acompanhante especializado na Lei nº 12.764/2012 se insere na mesma lógica de apoios à inclusão que a Lei nº 13.146/2015 organiza de forma geral, com serviços, acessibilidade e adaptações razoáveis.
C
Errada
Está errada por universalizar um apoio que a lei não universaliza. A Lei nº 12.764/2012 trata da pessoa com TEA, não de todos os estudantes com deficiência, e o acompanhante especializado só é assegurado em casos de comprovada necessidade; não é automático nem condição geral da educação inclusiva.
D
Certa
A alternativa D está correta porque descreve a função normativa de cada diploma legal conforme a base comparativa indicada. A Lei nº 12.764/2012 tem recorte específico: protege direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, inclusive no campo educacional. Já a Lei nº 13.146/2015, nos arts. 27 e 28, estabelece diretrizes estruturantes para o direito à educação da pessoa com deficiência em sistema educacional inclusivo, com deveres do poder público relacionados a eliminação de barreiras, acessibilidade, projeto pedagógico, atendimento educacional especializado e adaptações razoáveis. O ponto correto, portanto, é a diferença de alcance entre uma lei especial e uma lei geral estruturante.
E
Errada
Está errada porque generaliza a efetivação da educação inclusiva como cumprimento necessário de parâmetros arquitetônicos em ambas as leis. A base afirma que a LBI trata de barreiras e acessibilidade de forma ampla, inclusive arquitetônica, mas a Lei nº 12.764/2012 não tem como núcleo normativo a descrição desses parâmetros para a educação inclusiva.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar uma lei específica sobre TEA por uma lei geral de inclusão da pessoa com deficiência e, a partir disso, atribuir a ambas o mesmo alcance normativo.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir articulação entre leis, compare primeiro o alcance de cada norma: específica para um grupo ou estruturante para todo o sistema.
- Não transforme apoio previsto em caso de necessidade em direito universal e automático para todos.
- Se a norma fala em eliminação de barreiras e acessibilidade no sistema educacional, verifique se o dever é distribuído ao poder público e ao conjunto institucional, e não isolado no docente.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos