A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

Durante diligências investigativas, os fiscais têm autorização para solicitar documentos médicos e administrativos, desde que vinculados ao escopo da denúncia.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

As diligências investigativas realizadas pelo CRM devem, obrigatoriamente, ser acompanhadas por autoridade policial.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

A autuação pelo CRM deve ser, obrigatoriamente, precedida de notificação formal e concessão de prazo de 30 dias para defesa.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

A notificação emitida durante a fiscalização tem como objetivo oferecer prazo para a correção de irregularidades identificadas, antes de eventual autuação.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

Os relatórios têm valor probatório e podem subsidiar a abertura de processos ético‑profissionais, conforme previsto nas normas internas do CFM.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

O relatório de fiscalização elaborado pelo CRM deve conter a descrição dos fatos observados, o registro fotográfico e a identificação do responsável técnico presente.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

A visita de fiscalização pode ocorrer mesmo sem aviso prévio à unidade de saúde, quando há suspeita de infrações éticas ou riscos iminentes à saúde.

A respeito dos processos de fiscalização, julgue o item seguinte.

A fiscalização dos Conselhos de Medicina tem caráter exclusivamente reativo, sendo realizada mediante denúncia formal.

Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir.

O fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para o exercício da medicina é uma obrigação dos Conselhos de Medicina.

Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir.

O diploma de médico obtido em instituição estrangeira garante o direito ao exercício da medicina no Brasil, desde que seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). 

Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir.

O exercício da medicina no Brasil exige registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde o profissional atua.

Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) é responsável pela normatização ética da prática médica em âmbito nacional, cabendo aos Conselhos Regionais sua execução e fiscalização.

Quanto ao exercício profissional da medicina, julgue o item a seguir.

Os Conselhos de Medicina têm como uma de suas finalidades promover a valorização da profissão médica, inclusive regulamentando salários e jornadas de trabalho dos profissionais.

Considerando as resoluções fundamentais para a fiscalização, julgue o item seguinte.

A Resolução CFM nº 2.314/2022 estabelece que o atendimento por telemedicina precisa garantir fluxo de remoção pelo serviço que prestou o cuidado.

Considerando as resoluções fundamentais para a fiscalização, julgue o item seguinte.

O Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina estabelece critérios técnicos para avaliação de consultórios, mas não de clínicas e hospitais.

Considerando as resoluções fundamentais para a fiscalização, julgue o item seguinte.

A Resolução CFM nº 2.336/2023 permite que médicos divulguem selfies com pacientes, desde que haja autorização verbal destes.

Considerando as resoluções fundamentais para a fiscalização, julgue o item seguinte.

Segundo a Resolução CFM nº 2.266/2019, toda pessoa jurídica que exerce atividade médica deve estar cadastrada no CRM, mesmo que atue exclusivamente por meio remoto.

Considerando as resoluções fundamentais para a fiscalização, julgue o item seguinte.

O médico fiscal pode emitir parecer fundamentado recomendando a interdição ética de um serviço de saúde quando constatar riscos iminentes à vida.

Considerando a legislação dos Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

Segundo o Regimento Interno do CFM, os conselheiros suplentes possuem direito a voto nas sessões plenárias sempre que estiverem presentes.

Considerando a legislação dos Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.

A ausência de registro de pessoa jurídica no CRM, quando exigido, pode ensejar autuação fiscalizatória mesmo sem a ocorrência de dano direto ao paciente.