Questões de Concurso Sobre legislação profissional do médico em medicina

Questões Discursivas

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Q4220244 Medicina
Um Médico concursado ocupante do cargo de Clínico Geral em um Hospital Municipal atende um paciente com indicação de colecistectomia (cirurgia de retirada da vesícula) eletiva. O profissional informa que, devido ao fluxo de agendamentos da Central de Regulação Municipal, o procedimento pode demorar alguns meses. Diante disso, o Médico oferece o endereço de sua clínica privada e afirma que, caso o paciente realize a consulta particular com ele, conseguirá agilizar a internação e realizar a cirurgia na semana seguinte dentro do próprio Hospital Municipal, utilizando suas vagas de encaixe técnico. Considerando os deveres éticos do médico e os princípios que regem o serviço público municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4217313 Medicina
Segundo a Resolução CFM nº 2.381/2024, que normatiza a emissão de documentos médicos, analise as afirmativas a seguir.

I. É direito do paciente receber relatório médico especializado de seu médico assistente sem custos adicionais, documento que discorre sobre a enfermidade do requerente, descreve o diagnóstico, a terapêutica, a evolução clínica, o prognóstico, os resultados de exames complementares, com acréscimos da discussão técnica da literatura científica e a conclusão sobre o fato que se quer comprovar.
II. Parecer técnico é o documento expedido pelo médico especialista em uma área específica, de caráter opinativo, baseado na literatura científica e, quando na seara judicial, fundamenta-se também nos autos do processo, em fatos, ou evidências e na legislação aplicada.
III. Laudo médico contém a descrição e a conclusão do médico sobre exame complementar realizado em um paciente, devendo constar a data da realização do exame e da emissão do laudo.  

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4217304 Medicina
De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), em seu Capítulo IV (Direitos Humanos), Art. 22, é vedado ao médico deixar de obter o consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de  
Alternativas
Q4217300 Medicina
Conforme o Código de Ética Médica, aprovado pelas Resoluções nº 2.222/2018 e nº 2.226/2019, assinale a afirmativa correta.  
Alternativas
Q4217294 Medicina
A contenção física/mecânica de pacientes em serviços de saúde deve obedecer a critérios éticos, legais e assistenciais estabelecidos por normativas profissionais.

Considerando as disposições do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.  

I. Na excepcionalidade, os profissionais que atuam no Serviço de Atendimento Pré-hospitalar Móvel, poderão realizar a contenção mecânica de maneira segura, utilizando no mínimo de 05 (cinco) pessoas para realização do procedimento.
II. As evoluções e prescrições médicas deverão ser feitas no mínimo três vezes por semana quando os pacientes estiverem estabilizados, e diariamente, quando em condições agudas ou de observação clínica e/ou contenção.
III. É admissível a contenção física de paciente, à semelhança da contenção efetuada em leitos de UTI, nos serviços que prestem assistência psiquiátrica, desde que prescrita por médico, registrada em prontuário e quando for o meio mais adequado para prevenir dano imediato ou iminente ao próprio paciente ou a terceiro.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4217239 Medicina
A Resolução CFM nº 2.323/2022 estabeleceu normas específicas para os médicos que atendem trabalhadores, definindo responsabilidades, limitações, critérios de nexo causal e procedimentos para perícias administrativas, judiciais e previdenciárias.

Conforme o Art. 2º, para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além da anamnese, do exame clínico presencial (físico e mental), de relatórios e de exames complementares, é dever do médico considerar os itens a seguir.

I. Os dados epidemiológicos.
II. Os conhecimentos e as práticas de outras disciplinas e de seus profissionais, desde que sejam da área da saúde.
III. O depoimento e a experiência dos trabalhadores.

Está correto o que se apresenta em  
Alternativas
Q4217227 Medicina
Analise as afirmativas a seguir, conforme o Código de Ética Médica (CEM) e a Resolução CFM 2226/2019.

I. É facultado ao médico deixar de manter a integralidade do pagamento e permitir descontos ou retenção de honorários, quando em função de direção ou de chefia.
II. É vedado ao médico estabelecer vínculo de qualquer natureza com sociedades empresárias que anunciam ou comercializam planos de financiamento ou consórcios para procedimentos médicos.
III. É permitido ao médico suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4217156 Medicina
Sobre o sigilo médico, de acordo com o Código de Ética Médica, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4214338 Medicina
Em cirurgias de lipoaspiração, a quantidade de gordura lipoaspirada tem relação com a segurança do procedimento. Com objetivo de reduzir riscos de sangramento excessivo e desequilíbrio hidroeletrolítico, há diretrizes da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e do Conselho Federal de Medicina sobre os limites de gordura lipoaspirada em cirurgias de lipoaspiração. Em relação ao peso corporal, qual é a recomendação para a quantidade máxima de gordura lipoaspirada? 
Alternativas
Q4188413 Medicina
O Código de Ética Médica disciplina o exercício profissional e estabelece deveres éticos no relacionamento com pacientes, colegas e a sociedade. Sobre o referido código, analise as afirmativas a seguir.
I.A revelação de segredo médico independe de autorização do paciente quando há interesse jornalístico relevante.
II.O médico deve usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente, sem discriminação de qualquer espécie.
III.O atendimento de urgência em local de risco autoriza o médico a abandonar pacientes para preservar sua imagem.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4184925 Medicina
Sobre os direitos humanos, segundo o Código de Ética Médica, analisar os itens.
I. É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.
II. É direito do médico tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto.
III. É direito do médico deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo.
IV. É vedado ao médico deixar de respeitar a vontade de qualquer pessoa, considerada capaz física e mentalmente, em greve de fome, ou alimentá-la compulsoriamente.
Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q4183623 Medicina
O sigilo profissional protege as informações obtidas pelo médico no exercício da profissão. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4179379 Medicina
De acordo com o Código de Ética Médica, sobre a quebra de sigilo profissional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4165684 Medicina
Em conformidade com o Código de Ética Médica, analisar a sentença.
É vedado ao médico usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada (1ª parte). É permitido deixar de fornecer laudo médico ao paciente ou a seu representante legal quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta (2ª parte).
A sentença está: 
Alternativas
Q4152430 Medicina
Na Auditoria Médica de procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais, o auditor deve fundamentar suas análises nas normas técnicas, resoluções dos conselhos profissionais e tabelas de referência vigentes. Considerando as boas práticas e as normativas legais que regem a auditoria médica, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4151630 Medicina
Sobre o código de ética médica é um dever do médico ter conhecimento e saber dos direitos e deveres em relação a profissão e aos pacientes. Sobre o assunto, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - Sobre os princípios fundamentais do código de ética médica: IV - Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e bom conceito da profissão.
II - Direto dos Médicos: VIII - Decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou de consultas venha prejudicar seu trabalho.
III - Responsabilidade Profissional: - Art. 9º Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por justo impedimento.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150929 Medicina
O Código de Ética Médica (CEM), aprovado pela Resolução CFM nº 2.217/2018 do Conselho Federal de Medicina (CFM), é o conjunto de normas que estabelece os princípios, direitos e deveres dos médicos no Brasil.

Com base no CEM, analise as afirmativas a seguir.

I. O médico é obrigado a elaborar e entregar o sumário de alta ou documento equivalente ao paciente ou a seu representante legal, quando solicitado.

II. O médico pode recusar-se a prestar atendimento em uma instituição, pública ou privada, quando as condições de trabalho expuserem pacientes e profissionais a risco.

III. O médico deve atuar com respeito absoluto ao ser humano, e atuar em prol da saúde do indivíduo e da coletividade.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150927 Medicina
Uma criança de 12 meses apresenta sinais sugestivos de agressão, compatíveis com a síndrome da criança espancada, além de hemorragia intracraniana.

Diante do caso, o médico se vê diante do conflito entre o sigilo profissional e o dever legal de notificação.

Sobre a conduta adequada a ser adotada pelo médico responsável pelo atendimento, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150926 Medicina
Considere a seguinte situação hipotética:

Um neurocirurgião pediátrico opera uma criança de 12 meses de idade, com hemorragia intracraniana e múltiplas equimoses pelo corpo, em fases diferentes de evolução. Os exames de imagem mostram fraturas em fases diferentes de consolidação.

Com base no Código de Ética Médica, acerca da conduta a ser adotada pelo médico no caso, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
Q4150925 Medicina
A propaganda médica não é proibida, mas o marketing médico está sujeito a limites estritos, definidos nas normas de propaganda médica, as quais se pautam nos seguintes critérios:

Técnico-científico e Verdade: não pode ser inverídico ou sensacionalista.

Respeito: não pode expor o paciente, ainda que haja consentimento.

Caráter Educacional: deve ter o objetivo esclarecer e educar a sociedade, e não apenas atrair clientes ou promover o lucro.

Quanto à propaganda médica, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: A
5: E
6: C
7: D
8: D
9: B
10: B
11: A
12: A
13: E
14: B
15: B
16: D
17: A
18: C
19: C
20: D