Questões de Concurso
Sobre legislação profissional do médico em medicina
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A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo (1ª parte). Quando envolvido na produção de conhecimento científico, o médico agirá com interesse pessoal e independência, visando, exclusivamente, ao maior benefício de seus pacientes (2ª parte).
A sentença está:
I- Ao auditor de perícia médica é permitido realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.
II- É vedado ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.
III- O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.
Considerando a Lei Federal nº 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, julgue o item a seguir.
Em cada eleição, os votos serão recebidos durante seis horas contínuas, pelo menos.