Tema central: processos de fiscalização profissional (CRMs/CFM) e a função da notificação como etapa educativa e preventiva antes da autuação.

Gabarito: C – certo.

Justificativa: Na fiscalização dos Conselhos de Medicina, a notificação tem por objetivo comunicar a irregularidade e conceder prazo para adequação voluntária, promovendo caráter pedagógico e preventivo. Se o serviço ou profissional corrige no prazo, evita-se a autuação. Persistindo a irregularidade, procede-se à autuação (lavratura de auto de infração ou encaminhamento ético), garantindo-se o devido processo legal. Esse fluxo é descrito em manuais de fiscalização do CFM/CRMs e se alinha aos princípios da razoabilidade e do contraditório e ampla defesa previstos na Lei 9.784/1999. Em analogia, a vigilância sanitária também utiliza notificação/intimação prévia antes do auto de infração (Lei 6.437/1977), reforçando o caráter educativo inicial.

Estratégia para a prova: Palavras-chave como “oferecer prazo” e “antes de eventual autuação” indicam etapa prévia e educativa. Diferencie os termos abaixo:

• Notificação (orienta e dá prazo): visa correção espontânea.
• Autuação: formaliza a infração quando não há correção ou diante de gravidade.
• Medidas imediatas (ex.: interdição, apreensão): usadas se houver risco iminente à segurança do paciente, podendo ocorrer sem notificação prévia.

Por que a alternativa E (errado) não procede? Negar a finalidade da notificação como etapa para correção contraria a prática administrativa dos CRMs e o caráter preventivo das fiscalizações. A notificação não é mera formalidade; ela antecipa a autuação, buscando solucionar a irregularidade de modo célere e menos gravoso. Somente em situações de risco grave ou recidiva a autuação pode ser imediata, o que não invalida a regra geral apresentada no item.

Pegadinhas: Lembre que a notificação não substitui a autuação se a irregularidade persiste; e que há exceção para risco iminente, quando medidas imediatas são cabíveis. Em provas, termos como “sempre” ou “nunca” costumam sinalizar exceções — aqui o enunciado usa “objetivo”, coerente com a regra geral.

Conclusão: a notificação busca a correção com prazo e antecede a autuação quando possível. Portanto, C – certo.

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A equipe de fiscalização do CRM realiza a vistoria e lavra o Termo de Vistoria no estabelecimento fiscalizado. O relatório de fiscalização é elaborado e encaminhado ao fiscalizado, juntamente com a notificação e o respectivo prazo para a correção das irregularidades apontadas. O diretor técnico ou médico responsável informa ao CRM as medidas adotadas para a correção das irregularidades. O departamento de fiscalização analisa as respostas do fiscalizado. Não havendo mais irregularidades pendentes, a vistoria é concluída