Gabarito: C — certo

Tema central: Organização e competências do sistema conselhal da medicina no Brasil. Entender quem normatiza (define regras éticas nacionais) e quem executa e fiscaliza (aplica e verifica o cumprimento) é chave em questões de Legislação Profissional.

Justificativa da alternativa correta: O Conselho Federal de Medicina (CFM) é o órgão normativo e supervisor da prática médica em âmbito nacional, editando resoluções, enunciados e o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) que têm alcance em todo o país. Já os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) executam e fiscalizam o exercício profissional nos estados, instaurando e julgando processos ético-profissionais em primeira instância e aplicando sanções quando cabíveis.

Essa divisão está prevista na Lei nº 3.268/1957 (organiza CFM e CRMs) e no Decreto nº 44.045/1958 (regulamenta), que definem o CFM como órgão de supervisão e normatização nacional, cabendo aos CRMs a fiscalização regional e o julgamento em primeira instância, com o CFM atuando em grau de recurso. Portanto, a afirmação está correta.

Análise da alternativa incorreta (E — errado): Marcá-la implicaria negar a competência normativa do CFM e a atribuição fiscalizatória dos CRMs, o que contraria diretamente a Lei nº 3.268/1957 e o Decreto nº 44.045/1958. Além disso, o histórico de resoluções do CFM (como o próprio Código de Ética Médica) comprova sua função normativa nacional.

Pegadinhas frequentes e como evitar:

- Confundir CFM com AMB: a AMB é entidade associativa, sem poder de polícia ou normativo estatal. CFM/CRMs são autarquias com poder de fiscalização e julgamento ético.

- Trocar competências: Normatizar (CFM) vs. Executar/Fiscalizar (CRMs). Verbo do enunciado é a pista central.

- Esquecer instâncias de julgamento: primeira instância nos CRMs; recurso ao CFM.

Referências essenciais para prova:

- Lei nº 3.268/1957 (organização dos Conselhos de Medicina).
- Decreto nº 44.045/1958 (regulamenta a Lei 3.268/1957).
- Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica, de alcance nacional).

Dica final: Ao ler itens sobre exercício profissional, sublinhe verbos: “normatiza” → CFM; “fiscaliza/execução” → CRMs; “julga em recurso” → CFM.

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