Com relação à legislação sanitária e à fiscalização, julgue o item seguinte. 

A Lei nº 6.437/1977 configura como infração sanitária o exercício da medicina sem registro no CRM.  

Com relação ao processo ético‑disciplinar, julgue o item seguinte.

O Código de Processo Ético‑Profissional – Resolução CFM nº 2.306/2022 – prevê recurso ao CFM. 

Com relação ao processo ético‑disciplinar, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) pode determinar a quebra de sigilo profissional em processos éticos, quando houver risco à saúde pública. 

Com relação ao processo ético‑disciplinar, julgue o item seguinte.

A Resolução CFM nº 2.306/2022 prevê a suspensão cautelar do médico quando houver risco iminente à saúde pública.

Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.

O médico pode responder a processo ético mesmo após ter deixado de exercer a profissão.

Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.

A sindicância constitui etapa pré‑processual obrigatória para a apuração de indícios de infração ética. 

Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.

É permitido ao médico prometer resultado garantido, desde que a técnica esteja respaldada por evidências científicas.

Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.

O departamento de fiscalização dos CRMs pode arquivar denúncias contra médicos.

Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.

A competência do departamento de fiscalização dos CRMs inclui a verificação da regularidade da atividade médica.

Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.

A publicidade médica pode incluir depoimentos de pacientes satisfeitos com seus resultados.

Acerca da organização do CRM e do SUS, julgue o item seguinte.

É permitida a divulgação de especialidade médica sem registro de RQE no Conselho Regional de Medicina (CRM).

A respeito da instauração de processos éticos profissionais e publicidade e propaganda médica, julgue o item seguinte.

É vedado ao médico divulgar fotos de pacientes nas redes sociais, mesmo com autorização.

A respeito da instauração de processos éticos profissionais e publicidade e propaganda médica, julgue o item seguinte.

A divulgação de título de especialista deve estar acompanhada do número de registro de qualificação de especialidade (RQE).

A respeito da instauração de processos éticos profissionais e publicidade e propaganda médica, julgue o item seguinte.

A Resolução CFM nº 2.336/2023 permite o uso de redes sociais para divulgação de conteúdo educativo por médicos.

A respeito da instauração de processos éticos profissionais e publicidade e propaganda médica, julgue o item seguinte.

É lícito ao médico veicular propaganda com expressões como “o melhor”, “o mais experiente” ou “resultado garantido”.

A respeito da instauração de processos éticos profissionais e publicidade e propaganda médica, julgue o item seguinte.

Um médico pode se anunciar como especialista após concluir residência médica, sem a necessidade de registro no CRM.

A respeito da instauração de processos éticos profissionais e publicidade e propaganda médica, julgue o item seguinte.

A Resolução CFM nº 2.306/2022 prevê a possibilidade de recurso às decisões do Conselho Regional nos processos ético‑profissionais.

Acerca das competências do departamento de fiscalização do CFM, julgue o item a seguir.

O agente fiscal deve solicitar a presença do diretor técnico durante a visita de fiscalização.

Acerca das competências do departamento de fiscalização do CFM, julgue o item a seguir.

O agente fiscal pode determinar a interdição imediata de um consultório médico.

Acerca das competências do departamento de fiscalização do CFM, julgue o item a seguir.

O CRM‑MS pode fiscalizar somente os médicos inscritos no estado.