Tema central: Legislação dos Conselhos de Medicina (CFM) sobre direito a voto de conselheiros suplentes nas sessões plenárias.

Gabarito: E (errado)

Justificativa: De acordo com o Regimento Interno do CFM, alinhado à Lei nº 3.268/1957 e ao Decreto nº 44.045/1958, o conselheiro suplente somente possui direito a voto quando estiver formalmente convocado para substituir o conselheiro titular (por ausência, impedimento, licença ou vacância). A simples presença do suplente na sessão não confere direito a voto. Assim, a afirmação de que “possuem direito a voto sempre que estiverem presentes” está incorreta.

Exemplo prático: Se o titular está ausente e o suplente é convocado, o suplente assume o voto naquela sessão. Se o titular está presente, o suplente pode acompanhar os trabalhos, mas sem votar. Caso o titular se ausente durante a sessão e o suplente seja chamado a substituí-lo, passa a ter voto a partir desse momento.

Análise das alternativas

C – certo: Incorreta. A expressão categórica “sempre que estiverem presentes” é o problema. O direito a voto do suplente é condicionado à investidura como substituto, não à mera presença. O Regimento não concede voto automático aos suplentes nas plenárias.

E – errado: Correta. Reconhece que a proposição é falsa, pois contraria o Regimento Interno: voto apenas quando substituindo o titular.

Estrategia de prova: Palavras absolutas como “sempre”, “nunca”, “todos” são red flags em questões de legislação. Em CFM/CRMs, memorize: efetivo vota; suplente vota quando substitui.

Base normativa para estudo: Lei nº 3.268/1957 (organização dos Conselhos de Medicina); Decreto nº 44.045/1958 (regulamentação); Regimento Interno do CFM (Resolução CFM vigente) — dispositivos que definem composição, competências e condições de voto nas sessões plenárias.

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