Questões de Concurso Sobre legislação profissional do médico em medicina

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Q3504758 Medicina

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.


O pagamento da anuidade será efetuado até o dia 31 de março de cada ano, salvo no primeiro ano, quando deverá ser realizado na ocasião da expedição da carteira profissional do interessado. 

Alternativas
Q3504757 Medicina

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.


Quando o médico mudar de sede de trabalho para a região de competência de outro Conselho Regional, f icará isento da anuidade no CRM.

Alternativas
Q3504756 Medicina

Em relação ao Decreto Federal nº 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, julgue o item a seguir.


O médico fica obrigado a comunicar ao Conselho Regional de Medicina (CRM) em que estiver inscrito a instalação de seu consultório ou local de trabalho profissional, assim como qualquer transferência de sede, ainda quando na mesma jurisdição.

Alternativas
Q3501428 Medicina
Durante um procedimento cirúrgico eletivo, o cirurgião identifica uma lesão inesperada em outro órgão, não relacionada à cirurgia inicialmente proposta e que não representa risco iminente à vida do paciente. O procedimento para corrigir essa lesão não foi previamente discutido nem autorizado. De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), como o cirurgião deve proceder?
Alternativas
Q3499348 Medicina
Segundo as resoluções vigentes do CFM sobre publicidade médica, é correto afirmar:
Alternativas
Q3499341 Medicina
De acordo com o Código de Ética Médica vigente (Resolução CFM nº 2.217/2018), é vedado ao médico:
Alternativas
Q3499203 Medicina
A atuação do médico auditor no Sistema Único de Saúde (SUS) deve estar pautada por princípios éticos, legais e técnicos que assegurem a qualidade dos serviços de saúde, o uso racional dos recursos públicos e a transparência na gestão. Considerando o Código de Ética Médica, é correto afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Cardiologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Ortopedia e Traumatologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Oncologia Clínica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Plástica Ocular e Vias Lacrimais) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Pediatria) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Estrabismo) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Oncológica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Patologia - Citopatologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Nefrologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Radiologia e Diagnóstico por Imagem) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Reumatologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Ultrassonografia Geral) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Urologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Neurologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Neurofisiologia Clínica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Neurologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia - Coluna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Geriatria) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Medicina de Emergência) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Infectologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia - Transplante de medula Óssea) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva Pediátrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Plástica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Pediátrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Geral) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Cirurgia de Cabeça e Pescoço) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Cirurgia da Mão) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Genética Médica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Psiquiatria) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Patologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Mamografia) |
Q3498380 Medicina
A respeito da Ética Médica e da Bioética, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Cardiologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Otorrinolaringologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Ortopedia e Traumatologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Oncologia Clínica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Plástica Ocular e Vias Lacrimais) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Pediatria) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Oftalmologia - Estrabismo) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Oncológica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Patologia - Citopatologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Nefrologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Radiologia e Diagnóstico por Imagem) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Reumatologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Ultrassonografia Geral) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Urologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Auditoria Interna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Neurologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Neurofisiologia Clínica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Neurologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Neurocirurgia - Coluna) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Geriatria) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Medicina de Emergência) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Infectologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Hematologia e Hemoterapia - Transplante de medula Óssea) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Medicina Intensiva Pediátrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Clínica Médica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Plástica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Pediátrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Cirurgia Geral) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Cirurgia de Cabeça e Pescoço) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Cirurgia da Mão) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Anestesiologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Genética Médica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Psiquiatria) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Patologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Gastroenterologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Endoscopia Digestiva) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia Pediátrica) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Endocrinologia e Metabologia) | FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Médico (Mamografia) |
Q3498378 Medicina
Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental corretamente descrito de acordo com o Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 2.217/2018.
Alternativas
Q3490592 Medicina
É vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão. Assinale a alternativa em que essa proibição imposta ao médico não permanece vigente:
Alternativas
Q3481850 Medicina
A Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009, estabelece normas éticas sobre a prescrição, a dispensação e a administração de medicamentos por médicos no Brasil, com o objetivo de garantir a segurança do paciente, a transparência do atendimento e a responsabilização profissional. A resolução também regulamenta aspectos como a legibilidade das prescrições, a necessidade de informações claras e completas, e os limites éticos para a prescrição de medicamentos, inclusive os controlados.
A respeito do disposto na Resolução CFM nº 1.931/2009, analise as afirmativas a seguir:

I. A prescrição médica deve conter informações legíveis, claras e completas, incluindo nome do paciente, medicamento, dosagem, via de administração, posologia e duração do tratamento, visando garantir a segurança do paciente.

II. É permitido ao médico prescrever medicamentos para uso próprio ou de familiares, desde que haja indicação clínica clara, sem que isso caracterize infração ética.

III. A prescrição de medicamentos controlados deve seguir as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sendo obrigatória a utilização de receituário específico para esses fármacos.

IV. O médico pode dispensar medicamentos diretamente ao paciente, desde que essa prática seja justificada pela inexistência de farmácia nas dependências do estabelecimento de saúde.


Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3439995 Medicina
Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) regulamenta o exercício da medicina no Brasil, delimitando as atividades privativas dos médicos e aquelas que podem ser desempenhadas por outros profissionais da saúde. No entanto, há restrições e regulamentações para evitar conflitos entre as diversas categorias da área da saúde. Sobre as disposições dessa Lei, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3439986 Medicina
O exercício da medicina no Brasil é regulamentado por normas que estabelecem os direitos e deveres dos profissionais, garantindo uma prática ética e segura. Considerando as responsabilidades médicas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3434192 Medicina
Um médico da Unidade Básica de Saúde (UBS) precisou emitir uma Declaração de Óbito (DO) de um paciente que recebia cuidados de Atenção Domiciliar pela Equipe da UBS do Município. O médico tinha conhecimento acerca das formalidades e das recomendações sobre o correto preenchimento desse documento médico. Acerca das recomendações referentes ao preenchimento da DO, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2025 - UERJ - Médico - Cuidados paliativos |
Q3425950 Medicina
O paciente com doença crônica, grave e incurável pode expressar seus desejos. Nesse caso, quanto às diretivas antecipadas da vontade (DAVs), o procedimento recomendado é:
Alternativas
Q3390241 Medicina
Entre os diversos princípios abordados no Código de Ética Médica, destaca-se aquele relacionado ao sigilo profissional. Esse conceito é considerado essencial na relação médico-paciente, pois garante a confiança mútua e a privacidade das informações. No entanto, há situações específicas em que a quebra desse sigilo pode ser eticamente permitida ou até obrigatória. Identificar corretamente essas situações é fundamental para a prática médica ética e segura. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):

1.Sigilo profissional.
2.Autonomia do paciente.
3.Responsabilidade civil.

Coluna B (descrições):

(__)Dever do médico de proteger as informações obtidas em virtude do exercício da profissão.
(__)Direito do paciente de tomar decisões livres e informadas sobre seu tratamento.
(__)Obrigação legal do médico de reparar danos causados por erro ou omissão no exercício profissional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3389830 Medicina
Conforme o Código de Ética Médica, são direitos do médico, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Médico Fiscal |
Q3375950 Medicina

No que diz respeito à saúde suplementar, julgue o item a seguir.


Planos de saúde podem cobrir apenas doenças predefinidas em contrato, excluindo condições emergenciais. 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Médico Fiscal |
Q3375949 Medicina

A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir.


É permitido ao médico divulgar imagens de antes e depois.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Médico Fiscal |
Q3375948 Medicina

A respeito da propaganda e da publicidade médica, julgue o item a seguir.


A Resolução CFM nº 2.336/2023 permite que o médico divulgue informações sobre sua formação acadêmica e títulos reconhecidos.

Alternativas
Respostas
601: C
602: E
603: C
604: C
605: B
606: B
607: C
608: E
609: A
610: E
611: B
612: B
613: C
614: D
615: D
616: E
617: B
618: E
619: C
620: C