Gabarito: E – errado

Tema central: normas de publicidade médica e uso de imagem de pacientes em redes sociais. A Resolução CFM nº 2.336/2023 atualiza as regras de divulgação, reforçando a proteção da privacidade, a proibição de autopromoção e de práticas sensacionalistas.

Por que a alternativa “E” é a correta? A Resolução CFM nº 2.336/2023 não permite que médicos divulguem selfies com pacientes para fins de publicidade. A prática configura autopromoção e pode expor a relação médico-paciente, sendo vedada mesmo que o paciente consinta. Além disso, o uso de qualquer imagem de paciente para divulgação exige, quando cabível, consentimento livre e esclarecido por escrito, específico quanto à finalidade, sem identificação do paciente e sem presença do médico nas imagens, com caráter exclusivamente educativo e sem promessa de resultados. Logo, “autorização verbal” é insuficiente e a forma “selfie” é, por si, inadequada.

Estratégia para a prova: ao ver expressões como “desde que haja autorização verbal”, desconfie. Em regras de publicidade/ética, busque: (1) proibição de autopromoção, (2) preservação da identidade do paciente, (3) consentimento por escrito e específico, (4) finalidade educativa, não comercial.

Análise das alternativas:

• C (certo) – Incorreta. Contraria a Res. CFM nº 2.336/2023: selfies com pacientes para divulgação são vedadas por configurarem autopromoção/sensacionalismo. Além disso, consentimento verbal não atende ao padrão exigido para uso de imagem; o CFM requer consentimento por escrito, específico e arquivado. Também conflita com o Código de Ética Médica (Res. CFM nº 2.217/2018) quanto à proteção da privacidade e vedação de exposição de pacientes, e com os princípios da LGPD (Lei 13.709/2018) sobre tratamento de dado pessoal sensível (saúde).

• E (errado) – Correta. A assertiva da questão é falsa, pois a norma não autoriza a prática descrita. Portanto, marcar “E” é o gabarito.

Pegadinhas frequentes:
• “Selfie” ≠ registro clínico: foto para prontuário (assistencial) é diferente de divulgação pública.
• “Com autorização do paciente”: mesmo com consentimento, o CFM veda conteúdos que exponham o paciente, com o médico em destaque, ou que induzam autopromoção/sensacionalismo (ex.: “antes e depois”, promessas de resultado).

Referências úteis: Resolução CFM nº 2.336/2023 (Publicidade Médica); Código de Ética Médica – Res. CFM nº 2.217/2018 (atualizada); princípios da LGPD (Lei 13.709/2018) para proteção de dados sensíveis.

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A Resolução CFM nº 2.336/2023 trata de publicidade médica e ética profissional.

• A norma proíbe expressamente a divulgação de imagens de pacientes, inclusive selfies, mesmo com autorização verbal.

• Para que haja divulgação de imagens de pacientes, é exigida autorização formal, por escrito, específica para cada finalidade, garantindo o sigilo e a privacidade do paciente.

• A divulgação de fotos sem a devida autorização escrita configura infração ética, podendo gerar sanções pelo Conselho de Medicina.

A divulgação de fotos de pacientes sem a devida autorização escrita configura infração ética e pode gerar sanções pelo Conselho de Medicina, pois viola o sigilo e a dignidade do paciente. Mesmo com a Resolução CFM nº 2.336/23, que permite o uso de imagens de "antes e depois" para fins educativos, a autorização do paciente é obrigatória e deve garantir a privacidade, além de o material precisar atender a critérios específicos, como a indicação terapêutica e a descrição de fatores que influenciam o resultado. Essa autorização deverá ser escrita.