Tema central: Atuação do médico fiscal dos Conselhos de Medicina e a interdição ética como medida cautelar para proteger pacientes quando há risco iminente à vida ou grave ameaça à segurança.

Gabarito: C — certo.

Por que está certo? O médico fiscal é incumbido de vistoriar serviços e, ao identificar condições que representem risco imediato (ex.: ausência de oxigênio/energia em UTI, equipamentos críticos inoperantes, falta de equipe mínima na emergência), deve elaborar parecer técnico fundamentado recomendando a interdição ética. A decisão de interditar é do CRM (diretoria/plenário), mas a recomendação técnica parte do fiscal, com documentação e evidências. Essa atuação está alinhada às normas do CFM/CRMs (Manual de Vistoria e Fiscalização e resoluções sobre interdição ética) e aos princípios do Código de Ética Médica (não maleficência e defesa da segurança do paciente). O Ministério da Saúde e a OMS reforçam, nas diretrizes de segurança do paciente, a necessidade de medidas imediatas diante de riscos graves.

Ponto-chave para a prova: diferencie recomendar (competência do médico fiscal) de decretar a interdição ética (competência do CRM). Não confunda interdição ética (esfera ética-profissional do CRM) com interdição sanitária (atribuição da Vigilância Sanitária).

Análise das alternativas:

C (correta): O enunciado descreve a atribuição de emitir parecer fundamentado quando houver risco iminente à vida, o que é exatamente o papel do médico fiscal. Protege o paciente e subsidia a decisão do CRM, conforme normas de fiscalização dos Conselhos de Medicina.

E (incorreta): Seria errada porque negaria a possibilidade de o fiscal recomendar a interdição ética. Isso contraria o fluxo normativo: o fiscal identifica e recomenda; o CRM delibera. Impedir essa recomendação comprometeria a resposta rápida a situações críticas.

Estratégia de interpretação: Em itens sobre fiscalização, busque as palavras-chave: “médico fiscal”, “parecer fundamentado”, “interdição ética” e “risco iminente”. Se o verbo for “recomendar”, tende a estar correto; se disser que o fiscal “interdita” diretamente, é pegadinha.

Referências úteis: Código de Ética Médica (CFM); Manual de Vistoria e Fiscalização dos CRMs; normativas do CFM sobre interdição ética; diretrizes de Segurança do Paciente (MS/ANVISA e OMS).

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