Comentário da Questão:

Tema central: O item aborda os requisitos obrigatórios no relatório de fiscalização que deve ser elaborado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) durante suas atividades fiscalizadoras. Para o cargo de Médico Fiscal, dominar a legislação profissional e os trâmites corretos desses documentos é fundamental.

Justificativa para a alternativa correta: Conforme a Resolução CFM nº 2.056/2013, Art. 1º, §1º: “O relatório de fiscalização deverá conter a descrição dos fatos observados e a identificação do responsável técnico presente.” Não há exigência de registro fotográfico como elemento obrigatório.

Assim, a questão apresenta uma pegadinha clássica: ao incluir o registro fotográfico como requisito obrigatório, induz o candidato ao erro, se este não conhecer a resolução específica. Portanto, a afirmação está INCORRETA, tornando a alternativa “E” (errado) a correta.

Análise das alternativas:

• Certo: Incorreta. A presença do registro fotográfico na obrigatoriedade é um erro. O correto seria citar apenas a descrição dos fatos e a identificação do responsável técnico.
• Errado: Correta. Está de acordo com as diretrizes normativas mais recentes (Resolução CFM 2.056/2013).

Estratégia de prova: Em questões sobre processos fiscalizatórios, procure identificar termos como “obrigatoriedade”, “deverá conter” e desconfie de inclusões excessivas ou que não constam literalmente em resoluções. A palavra “deverá” implica exigência legal, então, só considere aquilo que está expresso nos normativos oficiais. O uso de registros fotográficos pode ser recomendado como complemento, mas não é exigência obrigatória.

Legislação e literatura de apoio: Segundo a própria Resolução CFM nº 2.056/2013, interpretada corretamente, “o relatório de fiscalização deverá conter a descrição dos fatos observados e a identificação do responsável técnico presente”, sem menção à obrigatoriedade de fotos.

Lembre-se: atenção aos detalhes do texto normativo é diferencial tanto para acertar questões quanto para garantir uma atuação ética e segura no exercício da função pública.

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