Tema central: fiscalização do exercício profissional da Medicina pelos Conselhos de Medicina e a abrangência do Manual de Vistoria e Fiscalização (MVF) do CFM/CRMs.

Gabarito: E – Errado.

Por quê? A afirmação limita o MVF apenas a consultórios, o que é incompatível com o que prevê o Conselho Federal de Medicina. O Manual de Vistoria e Fiscalização estabelece critérios técnicos para avaliação de consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais, além de outros serviços (ex.: unidades de diagnóstico/terapia, pronto atendimento, centro cirúrgico, UTI, CME, radiologia). Esses critérios abrangem estrutura física, equipamentos mínimos (incluindo materiais de emergência), documentação obrigatória (alvarás, responsabilidade técnica, quadro de profissionais), processos assistenciais (prontuário, protocolos) e segurança do paciente.

Base normativa essencial: o CFM aprovou e atualizou o MVF via resoluções (ex.: Resolução CFM nº 2.056/2013 e posteriores atualizações), que orientam a fiscalização dos consultórios, clínicas e hospitais pelos CRMs. Portanto, dizer que o Manual “não” abrange clínicas e hospitais é falso.

Análise das alternativas:

C (Certo) – Incorreta. Implica que o MVF seria restrito a consultórios e excluiria clínicas e hospitais. Essa restrição contraria o texto e a prática fiscalizatória dos CRMs, que utilizam o Manual para vistoriar todas essas modalidades.

E (Errado) – Correta. Reconhece que a assertiva é falsa, pois o MVF efetivamente abrange clínicas e hospitais, além de consultórios.

Estratégia de prova: fique atento a expressões de exclusão como “mas não”. Em legislação do CFM, o padrão é de abrangência ampla para garantir qualidade assistencial em diferentes níveis de complexidade; logo, afirmações que restringem indevidamente o escopo costumam ser armadilhas.

Referências para estudo: Manual de Vistoria e Fiscalização do Exercício Profissional da Medicina – CFM/CRMs (edição vigente); Resolução CFM nº 2.056/2013 e atualizações (disponíveis no site do CFM).

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GAB: ERRADO

O seguinte trecho não fala exatamente sobre isso, mas você consegue concluir da mesma forma.

RESOLUÇÃO CFM nº 2.056/2013

Art. 15. São serviços de assistência médica: hospitais gerais ou especializados, serviços hospitalares de urgência e de emergência médicas, serviços que pratiquem hospitalização de qualquer natureza, unidades básicas de saúde, centros de saúde, ambulatórios gerais e especializados, consultórios médicos institucionais, de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas individuais, bem como serviços com características peculiares, como os postos de Saúde da Família, os centros de atenção psicossocial (Caps), serviços médicos comunitários, serviços de diagnóstico médico e serviços de perícia médica