Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso - Página 4

Q4286736

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Assistente de Plenário |

Q4286736 Regimento Interno

De acordo com o Regimento Interno, qual é a duração de uma legislatura da Câmara Municipal de General Carneiro?

A

2 (Dois) anos.

B

3 (Três) anos.

C

4 (Quatro) anos.

D

5 (Cinco) anos.

E

6 (Seis) anos.

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Q4286718

Ano: 2026 Banca: IASPE Órgão: Câmara de General Carneiro - MT Prova: IASPE - 2026 - Câmara de General Carneiro - MT - Agente Administrativo |

Q4286718 Regimento Interno

Qual espécie normativa deve ser aprovada pela Câmara Municipal de General Carneiro – MT para disciplinar o seu funcionamento interno:

A

Decreto legislativo.

B

Emenda ao Regimento Interno.

C

Portaria da Presidência.

D

Lei complementar.

E

Resolução.

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Q4282716

Ano: 2026 Banca: IGECS Órgão: Câmara de Arujá - SP Prova: IGECS - 2026 - Câmara de Arujá - SP - Auxiliar Administrativo |

Q4282716 Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Arujá, como regra, as comissões permanentes serão compostas por três membros, com exceção da seguinte comissão, que será composta por cinco membros:

A

Fomento Econômico,, Urbano, Cooperativista e Social.

B

Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente

C

Segurança Pública.

D

Educação.

E

Finanças e Orçamento.

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Q4278855

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |

Q4278855 Regimento Interno

Texto associado

Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça.

A votação é o ato complementar da discussão, por meio do qual o Plenário manifesta a sua vontade deliberativa. Sobre o tema, de acordo com o art. 90, as votações serão realizadas de forma:

I. Nominal.
II. Secreta.
III. Simbólica.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4278854

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |

Q4278854 Regimento Interno

Texto associado

Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça.

Com base no Capítulo II – Das Discussões, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A discussão é a fase dos trabalhos destinada ao debate em Plenário.

B

As proposições de indicação, moção, requerimento, parecer e relatório terão duas discussões.

C

Os substitutivos e as emendas se submeterão ao número de discussões a que estão sujeitas as proposições iniciais.

D

A matéria em redação final será submetida à votação independentemente de discussão.

E

O prazo para vistas será de cinco dias, prorrogáveis em igual período, por deliberação do Plenário.

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Q4278853

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |

Q4278853 Regimento Interno

Texto associado

Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça.

Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, devendo ser redigida com clareza, em termos claros e sintéticos. Nesse contexto, com base no Título IV do referido Regimento, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as proposições às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Projeto de lei.
2. Projeto de decreto legislativo.
3. Projeto de resolução.
4. Indicação.

Coluna 2

( ) É a proposição em que o autor sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
( ) É a proposição que se destina a regular matéria de competência exclusiva da Câmara Municipal, de natureza político-administrativa.
( ) É a proposição que tem por finalidade a regulamentação de matéria de âmbito municipal, sujeita à sanção do Poder Executivo, obedecendo ao art. 55 e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
( ) É a proposição destinada a regular matéria de exclusiva competência da Câmara Municipal, com efeito normativo em toda a municipalidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

A

4 – 3 – 1 – 2.

B

3 – 2 – 4 – 1.

C

3 – 1 – 2 – 4.

D

2 – 4 – 1 – 3.

E

1 – 3 – 4 – 2.

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Q4278816

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Técnico Legislativo |

Q4278816 Regimento Interno

De acordo com as disposições relativas às atas das reuniões da Câmara Municipal, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça, assinale a alternativa correta.

A

As atas das reuniões poderão ser rejeitadas pelo Plenário, desde que por maioria absoluta dos vereadores.

B

A leitura das atas em plenário é obrigatória, independentemente da decisão da Mesa Diretora.

C

As proposições e os documentos apresentados em reunião serão transcritos integralmente em ata, independentemente de deliberação do Plenário.

D

A ata da última reunião de cada legislatura deverá ser elaborada e aprovada pelo Plenário antes do encerramento dos trabalhos.

E

Os vereadores poderão apontar inexatidões na ata durante sua discussão, as quais, sendo reconhecidas, serão emendadas conforme as objeções apresentadas, a critério da Mesa Diretora.

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Q4278597

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Jornalista |

Q4278597 Regimento Interno

Assinale a alternativa que corresponde à etapa da sessão da Câmara Municipal de Palhoça em que ocorre a leitura da ata da sessão anterior, dos ofícios recebidos e de outras documentações.

A

Ordem do dia.

B

Explicações pessoais.

C

Expediente.

D

Sessão solene.

E

Grande expediente.

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Q4278596

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Jornalista |

Q4278596 Regimento Interno

No âmbito das proposições sujeitas à deliberação da Câmara Municipal, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de proposições às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Indicação.
2. Moção.
3. Requerimento.

Coluna 2

( ) Proposição em que a Câmara Municipal manifesta posição de apoio ou de oposição sobre assunto de interesse público.
( ) Pedido verbal ou escrito dirigido ao Presidente da Mesa Diretora sobre assunto de interesse do autor.
( ) Sugestão de medidas de interesse público aos órgãos competentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

2 – 3 – 1.

B

2 – 1 – 3.

C

3 – 1 – 2.

D

3 – 2 – 1.

E

1 – 2 – 3.

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Q4278522

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Palhoça - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Palhoça - SC - Contador Legislativo |

Q4278522 Regimento Interno

Conforme estabelece o artigo 41 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palhoça, eleita a Mesa Diretora, a Câmara Municipal iniciará os trabalhos legislativos, organizando as suas comissões, formadas cada uma por _______ membros, com exceção das Comissões Constituição, Legislação e Justiça e de Orçamento, Finanças e Contas do Município, que serão compostas de _________ membros.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

três – quatro

B

três – cinco

C

quatro – cinco

D

quatro – sete

E

cinco – sete

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Q4277247

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Secretário Legislativo |

Q4277247 Regimento Interno

O Vereador João deseja sugerir ao Poder Executivo Municipal a revitalização de uma praça no bairro onde reside. Na mesma semana, sensibilizado pelo falecimento de um líder comunitário histórico da cidade, ele decide propor uma manifestação oficial de pesar em nome do Poder Legislativo. Acerca dos atos, assinale a alternativa correta:

A

A sugestão da praça deve ser veiculada por Indicação, que será considerada aprovada independentemente de deliberação (salvo se houver requerimento ou decisão da Presidência para rejeitá-la), enquanto o pesar deve ser proposto por Moção, que será incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única.

B

As Moções destinam-se exclusivamente a parabenizar ou aplaudir autoridades, sendo vedado o seu uso para manifestações de protesto ou apelo, as quais devem tramitar como Projetos de Resolução.

C

Ambos os atos são considerados Indicações, devendo obrigatoriamente passar por leitura e votação nominal durante o Pequeno Expediente para terem validade jurídica.

D

Caso o Prefeito envie uma resposta negativa sobre a revitalização da praça, esta comunicação será mantida em sigilo administrativo, não sendo permitida a sua divulgação no Diário da Câmara.

E

A Moção de Pesar dispensa fundamentação escrita e é aprovada pelo Presidente de forma monocrática, ao passo que a Indicação exige a subscrição de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara para ser enviada ao Prefeito.

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Q4277245

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Secretário Legislativo |

Q4277245 Regimento Interno

A Mesa Diretora da Câmara de Joinville pretende realizar duas ações distintas:

1.Conceder o título de Cidadão Honorário a um médico que prestou serviços relevantes à cidade durante uma crise sanitária.

2.Alterar a estrutura administrativa interna da Câmara para criar uma nova assessoria técnica.

Assinale a alternativa que descreve corretamente os instrumentos corretos para essas finalidades e suas respectivas características:

A

A concessão de honrarias exige Lei Complementar devido à sua natureza solene, enquanto a organização dos serviços internos da Câmara é matéria de Decreto Legislativo de iniciativa exclusiva do Prefeito.

B

A concessão do título honorífico deve ser feita por Projeto de Decreto Legislativo, enquanto a organização administrativa da Câmara exige Projeto de Resolução; em ambos os casos, os atos não estão sujeitos à sanção do Prefeito.

C

Tanto o título honorífico quanto a criação de cargos são matérias de Projeto de Resolução, exigindo-se quórum de maioria absoluta para aprovação e sanção tácita em 15 dias.

D

Ambas as medidas devem ser veiculadas por Projeto de Lei Ordinária, uma vez que geram despesa pública e exigem a sanção obrigatória do Prefeito Municipal para terem eficácia.

E

O título de Cidadão Honorário é concedido por meio de Indicação da Mesa Diretora, ao passo que a alteração da estrutura administrativa interna é feita por meio de Portaria da Presidência, dispensando-se o processo legislativo.

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Q4277244

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Secretário Legislativo |

Q4277244 Regimento Interno

Durante uma Sessão Ordinária, o Secretário da Mesa finaliza a leitura da matéria do expediente. Um Vereador, tendo consultado a ata da sessão anterior disponibilizada nos canais internos, percebe que houve um erro material no registro de um de seus requerimentos verbais e solicita a correção imediata. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

As atas das sessões ordinárias devem ser transcrições integrais e literais de todos os discursos proferidos, sendo vedada a modalidade de ata resumida para garantir a transparência.

B

Das Sessões Solenes de Instalação não é necessário lavrar ata, bastando a preservação da gravação digital para os arquivos da Secretaria da Mesa.

C

Caso a retificação proposta pelo Vereador seja contestada, a dúvida será decidida exclusivamente pelo Presidente, sendo proibida a utilização de gravações para dirimir controvérsias em ata.

D

A ata da sessão anterior é considerada aprovada somente após votação nominal obrigatória, sendo publicada no site oficial da Câmara obrigatoriamente até as 18h do dia do encerramento da legislatura.

E

O Vereador deve solicitar a retificação ou emenda da ata através de requerimento verbal assim que se iniciarem os trabalhos no Pequeno Expediente, cabendo ao Plenário julgar a procedência do pedido.

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Q4277243

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Secretário Legislativo |

Q4277243 Regimento Interno

Durante a Ordem do Dia de uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Joinville, um Vereador retirou-se do Plenário no início de uma votação e retornou antes das votações seguintes. Enquanto o procedimento estava em curso, outro parlamentar levantou Questão de Ordem para interrompê-lo. Ao prestar apoio à Mesa e registrar a ocorrência, o Secretário Legislativo deverá observar que:

A

A retirada é permitida, a Questão de Ordem é decidida pelo Secretário durante a votação e a ausência em apenas uma votação não se equipara à ausência na sessão.

B

A retirada é vedada, a Questão de Ordem não é admitida durante a votação e a ausência em apenas uma votação não se equipara à ausência na sessão.

C

A retirada é permitida, a Questão de Ordem não é admitida durante a votação e a ausência em apenas uma votação se equipara à ausência na sessão.

D

A retirada é vedada, a Questão de Ordem é decidida pelo Presidente durante a votação e a ausência em apenas uma votação se equipara à ausência na sessão.

E

A retirada é vedada, a Questão de Ordem é admitida durante a votação e a ausência em apenas uma votação se equipara à ausência na sessão.

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Q4277242

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Secretário Legislativo |

Q4277242 Regimento Interno

Um Vereador recém-eleito não comparece à Sessão Solene de Instalação no dia 1º de janeiro. Ele envia uma comunicação à Câmara informando que está em viagem e que pretende tomar posse em momento oportuno. Dez dias após a instalação, ele se apresenta à Secretaria para assinar o termo de posse e entregar os documentos exigidos. Sobre o processo de instalação e a posse dos Vereadores, assinale a conduta correta:

A

Caso o Vereador não compareça em 15 dias, o cargo é declarado vago, mas o suplente só poderá ser convocado após a abertura da Sessão Legislativa Ordinária em 1º de fevereiro.

B

O Vereador eleito está dispensado de apresentar declaração de bens no ato da posse se já a tiver apresentado à Justiça Eleitoral durante o registro da candidatura.

C

O Vereador pode tomar posse no prazo de quinze dias contados da Sessão de Instalação, e sua recusa injustificada após esse prazo importaria em renúncia tácita do mandato.

D

A posse só pode ocorrer durante a Sessão Solene de Instalação presidida pelo Vereador mais votado, sendo vedada a posse perante o Presidente da Câmara em momento posterior.

E

O compromisso de posse deve ser prestado obrigatoriamente de forma coletiva, não se admitindo a leitura individual do juramento pelo parlamentar que toma posse em data posterior.

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Q4277233

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Secretário Legislativo |

Q4277233 Regimento Interno

Considerando os deveres inerentes ao cargo de Vereador, determine a hipótese em que ocorre o impedimento legal de voto em deliberações do Plenário:

A

Quando o Vereador possuir amizade íntima ou inimizade notória com o autor da proposição legislativa submetida à apreciação do órgão fracionário.

B

Quando o Vereador, ou parente afim ou consanguíneo até o 3º grau inclusive, possuir interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação.

C

Quando a deliberação versar sobre a fixação de subsídios de Secretários Municipais, caso em que o quórum de votação deve ser reduzido à maioria simples.

D

Quando a matéria envolver interesses diretos de doadores de campanha eleitoral do parlamentar, devidamente registrados perante a Justiça Eleitoral.

E

Quando o parlamentar estiver exercendo simultaneamente o cargo de líder de bancada de partido que se declare em oposição ideológica ao Governo.

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Q4277231

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Secretário Legislativo |

Q4277231 Regimento Interno

Analise as sentenças a seguir a respeito do período de funcionamento da Câmara de Vereadores e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas, de acordo com o Regimento Interno:

(__)A Sessão Legislativa tem início em 1º de fevereiro e término em 16 de dezembro de cada ano.

(__)O recesso parlamentar compreende o intervalo entre 17 de dezembro a 31 de janeiro do ano subsequente.

(__)Cada Legislatura divide-se em duas sessões legislativas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

V − F − F

B

V − F − V

C

F − V − F

D

V − V − F

E

F − F − V

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Q4276707

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Procurador |

Q4276707 Regimento Interno

No processo de eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Joinville, assinale a alternativa que indica o procedimento correto a ser adotado, caso nenhum candidato aos cargos obtenha a maioria absoluta dos sufrágios na primeira votação:

A

Transferência da competência de escolha para o Colégio de Líderes, que decidirá por voto aberto e nominal, exigindo-se a aprovação de dois terços dos membros da Casa.

B

Proclamação automática como eleito do Vereador que possuir a maior idade entre os candidatos empatados, em observância ao princípio da experiência parlamentar.

C

Suspensão da sessão por vinte e quatro horas para novas articulações partidárias, mantendo-se a exigência de quórum de maioria absoluta para a validade do segundo turno.

D

Anulação do processo de votação e abertura de novo prazo de cinco dias úteis para o registro de chapas completamente distintas daquelas que concorreram inicialmente.

E

Realização de segunda votação imediata, na qual será admitida a eleição por maioria simples, considerando-se eleito, em caso de empate, o Vereador mais votado nas eleições.

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Q4276706

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Câmara de Joinville Prova: FURB - 2026 - Câmara de Joinville - Procurador |

Q4276706 Regimento Interno

A respeito da regra vigente quanto à duração e recondução para os cargos da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Joinville, assinale a alternativa correta:

A

O mandato será de dois anos, sendo a reeleição permitida apenas nos casos de vacância ocorrida no primeiro semestre do biênio legislativo em curso.

B

O mandato coincide com a Legislatura, sendo facultada a renovação parcial da Mesa ao final do segundo ano mediante processo de votação simbólica.

C

O mandato será de um ano, permitida uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo, desde que aprovada por maioria absoluta do Plenário.

D

O mandato será de dois anos, sendo expressamente vedada a reeleição de qualquer de seus membros para igual cargo na mesma Legislatura.

E

O mandato será de dois anos, permitida a reeleição apenas para os cargos de Secretário e Vice-Presidente, vedando-se a recondução para a Presidência.

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Q4256261

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Câmara de Bom Princípio - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Bom Princípio - RS - Analista Legislativo |

Q4256261 Regimento Interno

A Sessão de Eleição da Mesa Diretora para o primeiro ano da Legislatura ocorre com a presença da maioria absoluta de Vereadores no dia 1° de janeiro do primeiro ano da Legislatura, durante a Sessão de Posse, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

A

O Líder de Governo poderá fazer parte da Mesa Diretora, inclusive para o cargo de Presidente e Vice-Presidente.

B

O mandato dos membros da Mesa Diretora é de um ano.

C

O suplente de Vereador não poderá concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Mesa Diretora.

D

É permitida a recondução, com relação ao mandato dos membros da Mesa Diretora, para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

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Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

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