🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Questões de Concurso Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno

Foram encontradas 1.742 questões

Q4167250 Regimento Interno
A Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias ou               conforme dispuser o seu Regimento Interno, e as remunerará de acordo com o estabelecido na legislação específica, obedecido о disposto na Lei Orgânica.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Alternativas
Q4160956 Regimento Interno
O art. 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR disciplina as Comissões Temporárias, estabelecendo suas espécies, forma de composição e critérios aplicáveis à designação de seus membros. O dispositivo prevê, ainda, observância ao princípio da proporcionalidade partidária e compatibilidade entre a atuação em comissão temporária e permanente. Em atenção ao que consta do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4160955 Regimento Interno
O art. 189 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR dispõe sobre o regime de urgência, estabelecendo hipóteses específicas em que determinada proposição poderá ter tramitação abreviada, em atendimento a interesse público relevante. O dispositivo prevê tanto hipóteses de urgência decorrentes de solicitação do Prefeito Municipal quanto situações submetidas a requerimento escrito de Vereador, além de disciplinar os efeitos procedimentais do regime. Considerando as disposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4160954 Regimento Interno
O art. 35 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cianorte/PR disciplina os quóruns de deliberação das proposições submetidas ao Plenário, estabelecendo hipóteses de aprovação por maioria simples, maioria absoluta e maioria qualificada de 2/3 dos votos dos Vereadores, conforme a natureza da matéria apreciada. Considerando o texto expresso do referido dispositivo regimental, assinale a alternativa que apresenta hipótese cuja aprovação exige maioria qualificada de 2/3 dos votos dos Vereadores.
Alternativas
Q4159902 Regimento Interno
De acordo o Art. 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anchieta/SC, acerca das sessões solenes de posse e da composição da Mesa Diretora dos trabalhos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4159856 Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anchieta/SC, para participar das sessões da Câmara, os Vereadores e servidores:
Alternativas
Q4148522 Regimento Interno

Compete à Mesa Diretora, dentre outras atribuições, promulgar a Lei Orgânica e suas emendas, do mesmo modo procedendo com o Regimento Interno, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens?


I. Promulgar resoluções e decretos legislativos;


II. Tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;


III. Deliberar sobre questões de ordem levantadas pelos Vereadores durante a sessão da Câmara

Alternativas
Q4145602 Regimento Interno

Quanto ao plenário do CREF‑11, julgue o item a seguir.


O nome dos conselheiros que não comparecerem na reunião do plenário deve constar nas atas, sendo, portanto, uma informação obrigatória.

Alternativas
Q4145600 Regimento Interno

Quanto ao plenário do CREF‑11, julgue o item a seguir.


Compete ao plenário a alteração de seu Regimento Interno.

Alternativas
Q4105592 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itapiranga (SC) estabelece competências específicas atribuídas à Mesa Diretora, relacionadas à organização administrativa, à condução dos trabalhos legislativos e à gestão orçamentária da Câmara Municipal. Entre essas atribuições estão a apresentação de projetos de lei sobre subsídios, a direção dos serviços legislativos e a proposição de normas sobre cargos e funcionamento interno. Considerando as disposições do Art. 23 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itapiranga (SC), analise as assertivas abaixo.
I.Compete à Mesa Diretora apresentar projeto de lei para fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.
II.A Mesa Diretora possui competência para dirigir os serviços da Câmara durante as sessões legislativas e também nos períodos de recesso parlamentar.
III.A criação de cargos e funções da Câmara Municipal depende exclusivamente de autorização do Poder Executivo Municipal.
IV.Compete à Mesa Diretora propor projeto de lei sobre organização e funcionamento interno da Câmara Municipal.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4096281 Regimento Interno
 O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra Bonita (SC) determina que "O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de _____, de _____, e de _____, desempenhando, ainda, as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna."
Qual das alternativas abaixo traz as informações que completam corretamente o texto?
Alternativas
Q4096149 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra Bonita/SC, a função de vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas sanatórias que se fizerem necessárias, corresponde a qual de suas funções?
Alternativas
Q4095934 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra Bonita/SC, traz em um de seus artigos a seguinte definição:
"(...) o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara."
Qual é este órgão?
Alternativas
Q4071002 Regimento Interno
 O Regimento Interno da Câmara Municipal constitui instrumento normativo destinado a disciplinar a organização, o funcionamento e os procedimentos legislativos no âmbito do Poder Legislativo local, estabelecendo regras relativas à estrutura interna, à condução das sessões e à tramitação das proposições. Considerando o disposto nesse diploma normativo, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4069444 Regimento Interno
A Escola do Legislativo “Cidade Livre do Rio Pardo” possui como finalidade o desenvolvimento de atividades voltadas à formação e capacitação institucional. De acordo com sua regulamentação, tais atividades serão desenvolvidas por meio de:
Alternativas
Q4069442 Regimento Interno
No âmbito de uma Câmara Municipal, um vereador apresentou uma moção de aplausos a uma instituição local, a qual foi regularmente discutida e aprovada em plenário. Durante o debate, outro parla mentar questionou se tal instrumento integra o pro cesso legislativo previsto na Lei Orgânica do Município. Diante desse contexto, infere-se que o questionamento do parlamentar: 
Alternativas
Q4054496 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante disciplina a competência das comissões permanentes, destacando que compete a cada uma delas obrigatoriamente opinar sobre determinadas matérias. Em relação à previsão normativa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4042953 Regimento Interno

Tem-se que, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal, a eleição dos membros da Mesa ou preenchimento de vaga que nela se verifique far-se-á eleição _____________, observadas algumas normas, como a presença da maioria _____________ dos Vereadores e escolha do candidato mais___________ em caso de empate entre os concorrentes.



Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Alternativas
Q4042952 Regimento Interno

O Regimento Interno da Câmara Municipal traz que, na Sessão Solene de Instalação da Legislatura e de Instalação da Primeira Sessão Legislativa Ordinária, será obedecida determinada ordem que inclui quantos dos seguintes itens? I. Indicação dos líderes de bancada; II. Determinação da remuneração-base dos Vereadores e demais assessores; III. Eleição e posse da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes; IV. Prestação do compromisso legal.

Alternativas
Q4041807 Regimento Interno
As reuniões da Câmara Municipal ocorrerão na sede do Município em sessão legislativa ordinária, independentemente de convocação, de _________ a 31 de dezembro de cada ano, respeitados os recessos parlamentares e na forma determinada pelo ________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, com base na Lei Orgânica, as lacunas:
Alternativas
Respostas
41: B
42: D
43: A
44: B
45: C
46: B
47: D
48: C
49: C
50: A
51: D
52: B
53: B
54: D
55: A
56: B
57: B
58: E
59: D
60: C