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Q2450580

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Agente Administrativo |

Q2450580 Regimento Interno

Maria e João foram eleitos, respectivamente, vereadora e suplente da Câmara Municipal de Fortaleza. Maria não esteve presente na sessão de instalação, logo, não tomou posse no cargo de vereadora. João, por sua vez, tinha dúvidas se também precisaria tomar posse e prestar compromisso ao assumir o cargo, em razão da vacância ou afastamento de algum vereador.
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que

Alternativas

Maria, por ter sido diplomada pela Justiça Eleitoral, pode tomar posse a qualquer tempo.

João deve tomar posse e firmar compromisso em cada ocasião em que assumir o cargo de vereador.

como Maria não tomou posse no momento devido, considerase que renunciou tacitamente ao mandato.

Maria deve tomar posse no prazo de quinze dias, salvo motivo justificado, prestando compromisso, e João prestará compromisso uma única vez, ao ser empossado.

Maria deve tomar posse no curso da primeira sessão legislativa, prestando o correlato compromisso, enquanto João, por ser suplente, assinará o termo de substituição.

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Q2450519

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Provas: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Comunicação Social | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Pedagogo | FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Redação |

Q2450519 Regimento Interno

O Partido Político Alfa conta com um vereador na Câmara Municipal de Fortaleza, que é o seu líder. Esse líder cumula a função de Segundo Secretário da Casa Legislativa e atua como intermediário credenciado nas relações entre o referido parlamentar e os órgãos da Câmara, sendo o porta-voz do seu partido.
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, é correto afirmar que essa narrativa

Alternativas

não apresenta qualquer irregularidade.

somente apresenta irregularidade em relação à possibilidade de o líder atuar como Segundo Secretário.

apresenta irregularidade ao admitir que Alfa, com um único vereador, conte com líder na Câmara Municipal.

apresenta irregularidades ao admitir que um partido político, não um bloco parlamentar, o governo ou a oposição, conte com líder.

somente apresenta irregularidade em relação à atuação do líder como porta-voz de Alfa, munus que recai sobre o presidente do diretório municipal.

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Q2450518

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza ,

Q2450518 Regimento Interno

XX, vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, e integrante da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, vinha apresentando diversas faltas às reuniões deste colegiado. Esse estado de coisas suscitou sua preocupação em relação à possível perda do seu lugar na Comissão.
Ao analisar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, XX concluiu corretamente que a perda do lugar

Alternativas

não pode decorrer de faltas, mas apenas de infrações administrativas.

embora possa decorrer de faltas, pressupõe deliberação do Plenário nesse sentido.

caso ocorra em razão das faltas, impedirá que XX retorne à Comissão no mesmo biênio.

pode decorrer de faltas, devendo ser declarada pelo Presidente da Câmara a partir de comunicação da Mesa Diretora.

pressupõe a tramitação de processo administrativo perante a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, obstando a participação de XX em outra Comissão na mesma legislatura.

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Q2450517

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza ,

Q2450517 Regimento Interno

João e Maria, vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, almejavam criar uma Frente Parlamentar com o objetivo de promover, em conjunto com órgãos públicos e representantes da sociedade civil, a discussão e o aprimoramento da política pública de saúde preventiva no território municipal.
Após analisarem o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, João e Maria concluíram corretamente que a referida estrutura

Alternativas

não tem previsão regimental, devendo ser criada a partir de iniciativa dos partidos políticos.

uma vez criada e instalada, não pode receber a adesão de novos vereadores no curso dos seus trabalhos.

após a aprovação de sua criação pelo órgão competente, terá os seus membros designados pelo Presidente da Câmara.

não pode ser criada enquanto estiverem funcionando, simultaneamente, pelo menos seis Frentes Parlamentares na Câmara.

somente pode ser criada a partir de requerimento subscrito por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara, devendo ser submetido à aprovação da Mesa Diretora.

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Q2450516

Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais , Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza ,

Q2450516 Regimento Interno

XX, vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, almejava que a estrutura orgânica competente, no âmbito dessa Casa Legislativa, analisasse uma proposição visando à criação de novo bairro. Acresça-se que a criação desse novo bairro era reivindicada por considerável parcela da população.
O Presidente da Câmara, ao receber a proposição, entendeu corretamente que, por imposição regimental, ela deve ser apreciada

Alternativas

pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente.

pela Comissão de Constituição e Justiça.

pela Comissão de Participação Popular.

diretamente pelo Plenário.

pela Mesa Diretora.

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Respostas

11: D

12: B

13: C

14: C

15: B

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