Questões de Concurso
Sobre regimento interno de câmaras municipais em regimento interno
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Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Compete à Mesa Diretora, dentre outras atribuições, promulgar a Lei Orgânica e suas emendas, do mesmo modo procedendo com o Regimento Interno, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens?
I. Promulgar resoluções e decretos legislativos;
II. Tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;
III. Deliberar sobre questões de ordem levantadas pelos Vereadores durante a sessão da Câmara
Quanto ao plenário do CREF‑11, julgue o item a seguir.
O nome dos conselheiros que não comparecerem na reunião do plenário deve constar nas atas, sendo, portanto, uma informação obrigatória.
Quanto ao plenário do CREF‑11, julgue o item a seguir.
Compete ao plenário a alteração de seu Regimento Interno.
I.Compete à Mesa Diretora apresentar projeto de lei para fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.
II.A Mesa Diretora possui competência para dirigir os serviços da Câmara durante as sessões legislativas e também nos períodos de recesso parlamentar.
III.A criação de cargos e funções da Câmara Municipal depende exclusivamente de autorização do Poder Executivo Municipal.
IV.Compete à Mesa Diretora propor projeto de lei sobre organização e funcionamento interno da Câmara Municipal.
Está CORRETO o que se afirma em:
Qual das alternativas abaixo traz as informações que completam corretamente o texto?
"(...) o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara."
Qual é este órgão?
Tem-se que, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal, a eleição dos membros da Mesa ou preenchimento de vaga que nela se verifique far-se-á eleição _____________, observadas algumas normas, como a presença da maioria _____________ dos Vereadores e escolha do candidato mais___________ em caso de empate entre os concorrentes.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
O Regimento Interno da Câmara Municipal traz que, na Sessão Solene de Instalação da Legislatura e de Instalação da Primeira Sessão Legislativa Ordinária, será obedecida determinada ordem que inclui quantos dos seguintes itens? I. Indicação dos líderes de bancada; II. Determinação da remuneração-base dos Vereadores e demais assessores; III. Eleição e posse da Comissão Representativa e das Comissões Permanentes; IV. Prestação do compromisso legal.
Preenche, CORRETA e respectivamente, com base na Lei Orgânica, as lacunas: